{"id":18303,"date":"2025-11-13T14:58:27","date_gmt":"2025-11-13T17:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/13\/dino-suspende-eliminacao-de-candidata-a-delegada-excluida-por-ser-casada-com-condenado-por-trafico\/"},"modified":"2025-11-13T14:58:27","modified_gmt":"2025-11-13T17:58:27","slug":"dino-suspende-eliminacao-de-candidata-a-delegada-excluida-por-ser-casada-com-condenado-por-trafico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/13\/dino-suspende-eliminacao-de-candidata-a-delegada-excluida-por-ser-casada-com-condenado-por-trafico\/","title":{"rendered":"Dino suspende elimina\u00e7\u00e3o de candidata a delegada exclu\u00edda por ser casada com condenado por tr\u00e1fico"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF), determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de uma candidata ao concurso para delegado de pol\u00edcia substituto de Santa Catarina, exclu\u00edda na fase de investiga\u00e7\u00e3o social por ser casada com um homem condenado por tr\u00e1fico e associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico. A decis\u00e3o suspende o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina (TJSC), que havia confirmado a elimina\u00e7\u00e3o da candidata, e garante a perman\u00eancia dela no certame at\u00e9 julgamento final da reclama\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

A candidata havia sido considerada \u201cn\u00e3o habilitada\u201d pela banca examinadora porque seu c\u00f4njuge foi condenado por tr\u00e1fico de drogas com compartilhamento de lucro il\u00edcito, conforme constou no ato administrativo e no ac\u00f3rd\u00e3o do TJSC. Para a corpora\u00e7\u00e3o e para o tribunal catarinense, a rela\u00e7\u00e3o interpessoal cont\u00ednua com condenado por tr\u00e1fico tornaria a candidata incompat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n

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Ao acionar o STF, a advogada argumentou que \u00e0 \u00e9poca dos fatos n\u00e3o tinha v\u00ednculo nem mesmo conhecia o seu atual marido. Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a criminal reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva. A advogada tamb\u00e9m argumenta que seu marido desde 2016 trabalha na mesma empresa, primeiramente como representante comercial e a partir de 2024 como gerente de vendas e servi\u00e7os.<\/p>\n

Ao decidir, Dino afirmou que o caso revela poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da intranscend\u00eancia da pena, previsto no art. 5\u00ba, XLV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual san\u00e7\u00f5es criminais n\u00e3o podem ultrapassar a figura do condenado. A elimina\u00e7\u00e3o da advogada devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita do marido, para Dino, em tese, fere a veda\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal por ato de terceiro.<\/p>\n

Ao conceder a liminar, o ministro determinou a suspens\u00e3o do processo no TJSC e pediu documentos adicionais sobre a situa\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge, incluindo certid\u00e3o criminal atualizada e comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos laborais nos \u00faltimos dez anos.<\/p>\n

O que disse o TJSC<\/h2>\n

Anteriormente, ao manter a elimina\u00e7\u00e3o da advogada, o TJSC havia destacado que o edital e a legisla\u00e7\u00e3o estadual autorizam a an\u00e1lise de rela\u00e7\u00f5es interpessoais e que, no caso concreto, a candidata \u201coptou livre e conscientemente por manter relacionamento \u00edntimo e continuado com pessoa condenada por tr\u00e1fico de entorpecentes\u201d, o que seria incompat\u00edvel com a carreira policial.<\/p>\n

O tribunal entendeu ainda que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da pessoalidade da pena, pois a exclus\u00e3o n\u00e3o se deu como extens\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o criminal, mas como avalia\u00e7\u00e3o de risco institucional e de incompatibilidade \u00e9tica para o exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n

Delegado-geral de SC critica decis\u00e3o nas redes<\/h2>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do ministro, o Delegado-Geral da Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, criticou publicamente o entendimento do ministro do STF. Em postagem nas redes sociais, ele escreveu:<\/p>\n

\u201cExclu\u00edmos do concurso de delegado uma aprovada casada com um traficante condenado por tr\u00e1fico e associa\u00e7\u00e3o. TJSC confirmou a decis\u00e3o! Hoje, o ministro Fl\u00e1vio Dino fez a reintegra\u00e7\u00e3o da candidata ao concurso. Com respeito, mas como se combate o crime dessa forma? Ela fez sua op\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Exclu\u00edmos do concurso de delegado um aprovada casada com um traficante condenado por tr\u00e1fico e associa\u00e7\u00e3o. TJSC confirmou a decis\u00e3o! Hoje, o Ministro Fl\u00e1vio Dino fez a reintegra\u00e7\u00e3o da candidata ao concurso. Com respeito, mas como se combate o crime dessa forma? Ela fez sua op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Ulisses Gabriel (@DelegadoUlisses) November 12, 2025<\/a><\/p>\n\n

Em outro trecho, Gabriel afirmou: \u201cTer um pai criminoso ou um filho n\u00e3o \u00e9 op\u00e7\u00e3o, mas um marido sim. E se a op\u00e7\u00e3o foi aceitar, n\u00e3o pode ser delegada.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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