Nos dias 29 e 30 de outubro, tive a grata satisfa\u00e7\u00e3o de participar do F\u00f3rum Internacional Supply Chain e Expo Log\u00edstica 2025, realizado pela ILOS.<\/p>\n
Supply chain \u00e9 um mercado que prima pelo uso da intelig\u00eancia e da especialidade. Empresas com plena exist\u00eancia e suporte cont\u00e1bil e fiscal, se unem em prop\u00f3sitos espec\u00edficos, mediante estudo, planejamento e um grau impressionante de assertividade na execu\u00e7\u00e3o dos prop\u00f3sitos.<\/p>\n
E este setor envolve tamb\u00e9m as importa\u00e7\u00f5es<\/a> indiretas, por encomenda ou por conta e ordem. A cadeia de suprimentos adota ferramentas tecnol\u00f3gicas para fomentar a seguran\u00e7a, a sustentabilidade, o ganho de produtividade, a integra\u00e7\u00e3o das cadeias de suprimentos e a utiliza\u00e7\u00e3o do transporte multimodal a fim de viabilizar a rota e reduzir riscos em rodovias.<\/p>\n Integram diversos setores da empresa nos projetos e gerenciam riscos, antecipam e buscam superar poss\u00edveis intercorr\u00eancias (ex., clima, atraca\u00e7\u00e3o repentina de navios, falta de motoristas no transporte terrestre, vari\u00e1veis do petr\u00f3leo e pre\u00e7os dos pneus, diferen\u00e7as de bitolas em ferrovias que inviabilizem determinadas rotas).<\/p>\n Existem diversos pontos de contato entre este setor e o direito aduaneiro. A priori, fato \u00e9 que as normas aduaneiras s\u00e3o defasadas e este contexto n\u00e3o se alterar\u00e1 em breve espa\u00e7o de tempo. Portanto, \u00e9 um desafio saber definir as estrat\u00e9gias, com a din\u00e2mica e agilidade que \u00e9 inerente do setor.<\/p>\n N\u00e3o obstante saber que a intelig\u00eancia, especialidade e a agilidade s\u00e3o pressupostos do universo da log\u00edstica<\/a>, \u00e9 preciso registrar que simples cuidados, mesmo em tempos de alta tecnologia, devem ser tomados.<\/p>\n Fazer o simples e bem feito \u00e9 uma regra infal\u00edvel que norteia a prova nos regimes de importa\u00e7\u00f5es indiretas. Refiro-me a guarda dos documentos. A come\u00e7ar pelas tratativas negociais. A depender de quem negocia e da forma com que se procede na compra dos insumos ou da forma de se colocar os pedidos, os tramites podem amparar as boas praticas comerciais da empresa.<\/p>\n Por outro lado, a falta de controle da documenta\u00e7\u00e3o que ampara as negocia\u00e7\u00f5es, podem amparar uma acusa\u00e7\u00e3o fiscal que vai resultar em anos de lit\u00edgios. Boa guarda das tratativas negociais, mesmo que realizadas de forma sucessivas, \u00e9 fundamental para se blindar as opera\u00e7\u00f5es de suprimentos. E n\u00e3o me refiro somente a eventual contrato de fornecimento, mas aos pedidos. Neste aspecto a tecnologia \u00e9 important\u00edssima.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece a obrigatoriedade de indica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio final do produto em casos de importa\u00e7\u00f5es por conta e ordem de terceiros e encomenda. Via de regra os produtos s\u00e3o insumos, afinal de contas, trata-se do setor de suprimentos.<\/p>\n O cen\u00e1rio aponta para uma tend\u00eancia de substitui\u00e7\u00e3o da forma de realiza\u00e7\u00e3o de pedidos de compras realizados em e-mails, com estoques organizados por planilhas por softwares de alta tecnologia, cuja estrat\u00e9gia se pauta, al\u00e9m da agilidade e efetividade, na sustentabilidade.<\/p>\n E por falar em estoque, \u00e9 natural que a sua negocia\u00e7\u00e3o em tempo real seja decorrente de um fluxo de rotatividade no qual \u00e9 imposs\u00edvel aguardar o produto importado ser desembara\u00e7ado para ser negociado com um determinado cliente. At\u00e9 porque n\u00e3o se trata de um \u00fanico comprador ou um lote espec\u00edfico, mas de uma gama enorme de adquirentes e de lotes de produtos.<\/p>\n Fa\u00e7o refer\u00eancia a estoques pois, n\u00e3o raras as vezes, a fiscaliza\u00e7\u00e3o exige prova de sua exist\u00eancia em procedimentos fiscalizat\u00f3rios para constatar eventual exist\u00eancia de fato e de direito de determinado contribuinte. Todavia, aos \u2018olhos\u2019 do financeiro da empresa, \u00e9 custo. Por isso que muitas empresas entendem que se deve manter o necess\u00e1rio para a rotatividade dos pedidos e atendimento r\u00e1pido dos clientes. Contraponto interessante.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece a obrigatoriedade de indica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio final dos produtos nas formas de importa\u00e7\u00f5es ou exporta\u00e7\u00f5es indiretas a fim de se evitar a lavagem de dinheiro, concorr\u00eancia desleal, ado\u00e7\u00e3o de empresas fantasmas, uso indevido de benef\u00edcios fiscais em detrimento do bom contribuinte, dentre outros fatores que afetam, diretamente, n\u00e3o s\u00f3 o interesse p\u00fablico mas, especialmente, do privado.<\/p>\n No entanto, registra-se que a atual forma exigida para a identifica\u00e7\u00e3o parece estar em descompasso com a din\u00e2mica e as boas pr\u00e1ticas da log\u00edstica atual, posto que inerentes a normativas ultrapassadas e elaboradas em contextos nitidamente diferentes do est\u00e1gio atual de neg\u00f3cios.<\/p>\n Este ponto \u00e9 perigoso. Enquanto se usam KPIS (Key Performance Indicators), ferramentas de PCP-Planejamento e Controle de Produ\u00e7\u00e3o, plataformas de orquestra\u00e7\u00f5es log\u00edsticas, de outro lado, n\u00e3o s\u00e3o poucos os cases em que a aus\u00eancia ou volume reduzido de estoque de mercadorias, assim como o direcionamento do produto, da importadora para com o destinat\u00e1rio final, \u00e9 tido como \u201cprova de fraude\u201d. Por isso se diz ser t\u00e3o importante guardar as tratavas negociais e dos pedidos.<\/p>\n As consequ\u00eancias dessas autua\u00e7\u00f5es s\u00e3o diversas. A come\u00e7ar pelas severas multas que v\u00e3o de 1 a 100% do valor aduaneiro, sem preju\u00edzo da cumulatividade, quando possu\u00edrem naturezas diversas (LI, Subfaturamento e Erro de Classifica\u00e7\u00e3o, Interposi\u00e7\u00e3o Fraudulenta de Terceiros, Cess\u00e3o por nomes p. ex.). Adiciona-se a possibilidade de perda de CNPJ.<\/p>\n O Governo implantou no novo processo de importa\u00e7\u00e3o- DUIMP que resultar\u00e1 em ganho significativo de tempo. Em raz\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es da Receita, Banco Central e MDIC e dos \u00f3rg\u00e3os governamentais anuentes no sistema no Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior, bastar\u00e1 que o importador promova um \u00fanico registro. Este sistema est\u00e1 em fase de implanta\u00e7\u00e3o gradual. Mas em breve funcionar\u00e1 na sua\u00a0 integralidade.<\/p>\n A Lei Geral do Com\u00e9rcio Exterior<\/a>, embora question\u00e1veis em in\u00fameros pontos, tamb\u00e9m merece ser destacada. Encontra-se em tramite entre o Senado e a C\u00e2mara dos Deputados. DA mesma forma, a Lei do Operador Economico Autorizado-OEA.<\/p>\n Com base no exposto, concluo meu racioc\u00ednio destacando que \u00e9 preciso que, na integra\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es da empresa no modelo atual de log\u00edstica, deve-se inserir aquelas referentes ao gerenciamento de riscos aduaneiros, especialmente quando se atuar na cadeia de fornecimento com produtos importados para evitar acusa\u00e7\u00f5es de fraudes e conluios.<\/p>\n Reitero que estes termos s\u00e3o fruto da legisla\u00e7\u00e3o brasileira arcaica e ultrapassada mas que, como se sabe, n\u00e3o ser\u00e1 alterada em t\u00e3o pouco tempo. Portanto, deve-se ter todas as informa\u00e7\u00f5es para saber atuar.<\/p>\n De mais a mais, com a entrada em vigo da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, tendo em vista que a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no destino ou local do consumo, resta saber como ser\u00e1 a reorganiza\u00e7\u00e3o das empresas, especialmente daquelas que usufruem dos benef\u00edcios fiscais estaduais, no tocante a log\u00edstica e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ser\u00e1 que haver\u00e1 possibilidade de se compartilhar espa\u00e7os e plantas industriais a fim de se promover novas estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o no mercado?<\/p>\n Entendo que o contexto \u00e9 de transforma\u00e7\u00e3o. Mas as regras b\u00e1sicas ainda valem e muito, a exemplo da guarda da documenta\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es comerciais. Defende-se ainda a necessidade de que se proceda em uma revis\u00e3o urgente de toda legisla\u00e7\u00e3o ultrapassada, mediante integra\u00e7\u00e3o dos setores dessas empresas com suas representatividades politicas para conseguir for\u00e7a no Congresso de modo que seus anseios sejam l\u00e1 representados.<\/p>\n Essa revis\u00e3o passa tamb\u00e9m pela OAB e todos os setores de classe do meio jur\u00eddico a fim de assessorar tecnicamente a din\u00e2mica da log\u00edstica de supply chain. Tal fato dever\u00e1 ser acompanhado da implementa\u00e7\u00e3o de regras de compliance intra company. E, por fim, entendo que devam realizados diversos f\u00f3runs com a participa\u00e7\u00e3o dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos dias 29 e 30 de outubro, tive a grata satisfa\u00e7\u00e3o de participar do F\u00f3rum Internacional Supply Chain e Expo Log\u00edstica 2025, realizado pela ILOS. 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