{"id":18285,"date":"2025-11-13T09:58:26","date_gmt":"2025-11-13T12:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/13\/entidades-apoiam-modelo-bifasico-para-leilao-do-tecon-santos-10\/"},"modified":"2025-11-13T09:58:26","modified_gmt":"2025-11-13T12:58:26","slug":"entidades-apoiam-modelo-bifasico-para-leilao-do-tecon-santos-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/13\/entidades-apoiam-modelo-bifasico-para-leilao-do-tecon-santos-10\/","title":{"rendered":"Entidades apoiam modelo bif\u00e1sico para leil\u00e3o do Tecon Santos 10"},"content":{"rendered":"

Entidades representativas dos usu\u00e1rios do setor portu\u00e1rio manifestaram apoio ao modelo de leil\u00e3o em duas fases proposto pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) para o <\/span>Tecon Santos 10<\/span><\/a>, que aguarda leil\u00e3o h\u00e1 uma d\u00e9cada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se posicionaram favoravelmente ao modelo que restringe a participa\u00e7\u00e3o de operadores incumbentes na primeira fase do certame a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Refrigerantes (Abir), Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio Exterior do Brasil (AEB), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (ETCO), Sindicato da Ind\u00fastria do Sal (Siesal), Sindicato Nacional da Ind\u00fastria de Ra\u00e7\u00f5es Balanceadas (Sindira\u00e7\u00f5es), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal (ABPA) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Alimentos (Abia).<\/span><\/p>\n

O apoio das entidades se baseia no objetivo estabelecido pela Lei das Concess\u00f5es de garantir o \u201cpleno atendimento dos usu\u00e1rios\u201d, conforme previsto no artigo 6\u00ba da legisla\u00e7\u00e3o. A pol\u00edtica p\u00fablica definida pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor) tem como fundamento o interesse dos usu\u00e1rios por maior concorr\u00eancia no Porto de Santos, que atualmente concentra 40% da movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres do Brasil.<\/span><\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o por meio da licita\u00e7\u00e3o busca fomentar a competi\u00e7\u00e3o por meio do ingresso de um novo operador no mercado. Segundo an\u00e1lise t\u00e9cnica, o simples desinvestimento com a substitui\u00e7\u00e3o de agente econ\u00f4mico no terminal BTP \u2013 o Brasil Terminal Portu\u00e1rio, um dos maiores terminais de cont\u00eaineres do Porto de Santos \u2013 n\u00e3o atenderia aos objetivos concorrenciais estabelecidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O jurista e professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV, observa que \u00e9 na modelagem e aplica\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o que o regulador tem a verdadeira oportunidade de escolher a melhor solu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. \u201cIsso tanto para impedir que os terminais do Porto de Santos fiquem sob o controle dos mesmos grupos econ\u00f4micos, como tamb\u00e9m para, neutralizando a influ\u00eancia do incumbente e ao menor custo regulat\u00f3rio poss\u00edvel, gerar, no futuro, a maior rivalidade poss\u00edvel nesse mercado\u201d, enfatiza.<\/span><\/p>\n

O desinvestimento, alternativa sugerida pela \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), apresenta limita\u00e7\u00f5es significativas segundo especialistas. Essa modalidade, t\u00edpica de opera\u00e7\u00f5es de fus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o possui regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no setor portu\u00e1rio, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A viabilidade do arrendamento do Tecon Santos 10 ficaria vinculada a uma condi\u00e7\u00e3o futura e incerta \u2013 a completude do desinvestimento mediante eventual interesse de terceiro privado e aprova\u00e7\u00e3o da autoridade antitruste, sob risco de caducidade.<\/span><\/p>\n

Exemplos internacionais mostram que processos de desinvestimento frequentemente n\u00e3o obt\u00eam sucesso ou demandam anos para conclus\u00e3o. Especialistas argumentam que a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o em duas etapas n\u00e3o enseja automaticamente a ratifica\u00e7\u00e3o de um modelo de fase \u00fanica baseado em desinvestimento, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 estudos que demonstrem a legalidade, proporcionalidade ou viabilidade dessa solu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O modelo monof\u00e1sico tamb\u00e9m enfrenta questionamentos quanto \u00e0 garantia de isonomia competitiva. A alta concentra\u00e7\u00e3o, verticaliza\u00e7\u00e3o e poder de mercado das empresas incumbentes conferem vantagem competitiva significativa, caracterizando falha de mercado que deveria ser enfrentada pela regula\u00e7\u00e3o na modelagem do certame. Sem essa corre\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haveria competi\u00e7\u00e3o efetiva pelo mercado.<\/span><\/p>\n

An\u00e1lises t\u00e9cnicas indicam que nenhum novo entrante teria chance real de competir contra os incumbentes em condi\u00e7\u00f5es de igualdade. O subs\u00eddio cruzado entre mercados de longo curso e movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres permite que os excedentes da outorga sejam compensados pelos operadores incumbentes. Esse expediente foi comprovado perante o TCU no processo de prorroga\u00e7\u00e3o antecipada do terminal BTP.<\/span><\/p>\n

Os incentivos econ\u00f4micos tamb\u00e9m diferem entre os participantes: enquanto as empresas incumbentes disputariam o monop\u00f3lio do mercado, os novos entrantes competiriam apenas por um ativo. Essa assimetria resulta em falsa isonomia e gera, na pr\u00e1tica, baixa concorr\u00eancia no certame, pois n\u00e3o h\u00e1 igualdade real de condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-leil\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio atual do Porto de Santos \u00e9 caracterizado por alta concentra\u00e7\u00e3o, com tr\u00eas operadores \u2013 Maersk, MSC e CMA-CGM \u2013 dominando praticamente toda a atividade de cont\u00eaineres. Dados da Antaq mostram que esses grupos controlam 100% da capacidade instalada, configurando oligop\u00f3lio que limita as op\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios e pode elevar custos log\u00edsticos.<\/span><\/p>\n

Leia mais sobre o tema na editoria Transporte Mar\u00edtimo e Concorr\u00eancia<\/span><\/a><\/p>\n

Sundfeld destaca que \u201ca decis\u00e3o da ag\u00eancia setorial foi juridicamente impec\u00e1vel\u201d, refor\u00e7ando a compet\u00eancia legal da Antaq para implementar restri\u00e7\u00f5es concorrenciais no leil\u00e3o. A Lei 10.233\/2001 e a Lei dos Portos 12.815\/2013 estabelecem o est\u00edmulo \u00e0 concorr\u00eancia como diretriz fundamental do setor, conferindo \u00e0 ag\u00eancia reguladora os instrumentos necess\u00e1rios para promover um ambiente competitivo mais saud\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

O leil\u00e3o do Tecon Santos 10, com investimentos previstos de R$ 6,45 bilh\u00f5es, representa oportunidade \u00fanica para diversificar o mercado portu\u00e1rio brasileiro. O terminal ter\u00e1 capacidade para 3,25 milh\u00f5es de TEUs anuais (medida de cont\u00eainer) e definir\u00e1 a estrutura concorrencial do maior porto da Am\u00e9rica Latina pelos pr\u00f3ximos 75 anos, per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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