{"id":18278,"date":"2025-11-13T05:58:25","date_gmt":"2025-11-13T08:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/13\/como-o-crime-organizado-se-infiltra-no-mercado-imobiliario-no-brasil\/"},"modified":"2025-11-13T05:58:25","modified_gmt":"2025-11-13T08:58:25","slug":"como-o-crime-organizado-se-infiltra-no-mercado-imobiliario-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/13\/como-o-crime-organizado-se-infiltra-no-mercado-imobiliario-no-brasil\/","title":{"rendered":"Como o crime organizado se infiltra no mercado imobili\u00e1rio no Brasil"},"content":{"rendered":"

O mercado imobili\u00e1rio \u00e9 pe\u00e7a-chave<\/a> da economia global, mas sua relev\u00e2ncia econ\u00f4mica vem acompanhada de uma vulnerabilidade estrutural: a infiltra\u00e7\u00e3o de capitais il\u00edcitos e pr\u00e1ticas de lavagem de dinheiro. A opacidade de transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e dos registros de propriet\u00e1rios de im\u00f3veis tornam o setor imobili\u00e1rio extremamente atrativo para organiza\u00e7\u00f5es criminosas<\/a>.<\/p>\n

Ao redor do mundo, de modo semelhante a pol\u00edticos e empres\u00e1rios corruptos, grupos de crime organizado \u2014 como m\u00e1fias, cart\u00e9is de drogas, mil\u00edcias, fac\u00e7\u00f5es prisionais, redes de tr\u00e1fico humano, contrabandistas e outras entidades criminosas \u2014 t\u00eam se aproveitado das mesmas vulnerabilidades do sistema legal para lavar recursos de origem il\u00edcita atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es que frequentemente transcendem fronteiras.<\/p>\n

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A lavagem de dinheiro permite que recursos de origem il\u00edcita sejam reintroduzidos na economia formal, possibilitando n\u00e3o s\u00f3 que sejam reinvestidos em outras atividades \u2013 l\u00edcitas e il\u00edcitas \u2013 mas tamb\u00e9m que os criminosos continuem evadindo as autoridades e aproveitem os lucros da sua empreitada, n\u00e3o raro com mans\u00f5es de luxo em locais paradis\u00edacos.<\/p>\n

Esses ativos tamb\u00e9m funcionam como reserva de valor, permanecendo desocupados e distorcendo o mercado imobili\u00e1rio, o que aumenta a crise de habita\u00e7\u00e3o em muitas cidades. Transa\u00e7\u00f5es em dinheiro, empresas de fachada e manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os s\u00e3o os mecanismos mais frequentemente empregados nessas opera\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n

A opacidade de transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias permite, ainda, que se ocultem doa\u00e7\u00f5es ilegais e transfer\u00eancias de vantagens indevidas a agentes p\u00fablicos, viabilizando esquemas de corrup\u00e7\u00e3o e clientelismo eleitoral. Em regi\u00f5es espec\u00edficas do pa\u00eds, a lavagem de dinheiro ainda contribui para que essas organiza\u00e7\u00f5es atuem diretamente na din\u00e2mica fundi\u00e1ria do pa\u00eds, promovendo a grilagem, a expuls\u00e3o de moradores e a constru\u00e7\u00e3o irregular, assim como diferentes tipos de crimes ambientais.<\/p>\n

A Transpar\u00eancia Internacional<\/a> e o Anti-Corruption Data Collective<\/a> desenvolveram um \u00edndice in\u00e9dito que exp\u00f4s defici\u00eancias de transpar\u00eancia e fragilidades nas regulamenta\u00e7\u00f5es antilavagem de dinheiro no setor imobili\u00e1rio em escala global. O Opacity of Real Estate Ownership Index<\/a>\u00a0(OREO, na sigla em ingl\u00eas) avaliou 24 jurisdi\u00e7\u00f5es \u2013 incluindo os pa\u00edses do G20 \u2013 atribuindo notas de 0 (mais opaco) a 10 (mais resiliente) e medindo o risco de lavagem de dinheiro com base em dois pilares: (i) transpar\u00eancia e acessibilidade dos dados imobili\u00e1rios e (ii) robustez do arcabou\u00e7o legal antilavagem aplicado ao setor.<\/p>\n

Segundo o OREO Index, lan\u00e7ado no primeiro semestre, nenhum pa\u00eds obteve a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima e a m\u00e9dia global foi 5,52, o que reflete o cen\u00e1rio de vulnerabilidades generalizadas. O Brasil ficou na 13\u00aa posi\u00e7\u00e3o do ranking, obtendo nota 5,13 no \u00edndice geral \u2013 abaixo da m\u00e9dia global. No eixo da transpar\u00eancia, h\u00e1 avan\u00e7os pontuais, mas os dados seguem dispersos entre cart\u00f3rios estaduais e municipais.<\/p>\n

No eixo legal, o Brasil apresenta lacunas significativas. Advogados n\u00e3o s\u00e3o obrigados a reportar opera\u00e7\u00f5es suspeitas mesmo quando atuam como intermedi\u00e1rios imobili\u00e1rios, enquanto corretores, cart\u00f3rios e not\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o plenamente sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o antilavagem, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de corretores \u00e9 descentralizada \u2013 sem autoridade nacional com poder sancionat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal de identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final em transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n

O resultado demonstra um ambiente de baixa transpar\u00eancia e lacunas legais altamente funcional para redes criminosas sofisticadas. Um levantamento nos cart\u00f3rios do estado de S\u00e3o Paulo revelou que, entre 1993 e 2020, o <\/a>Primeiro Comando da Capital<\/a> (PCC) movimentou ao menos R$ 100 milh\u00f5es em im\u00f3veis com valores subfaturados e registros em nome de terceiros.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es recentes revelaram que a fac\u00e7\u00e3o lavou dezenas de milh\u00f5es de reais em im\u00f3veis por meio de contratos fict\u00edcios, empresas de fachada e laranjas, com valores mascarados em escrituras e transa\u00e7\u00f5es realizadas com apoio direto de corretores e advogados.<\/p>\n

No Rio de Janeiro, a expans\u00e3o imobili\u00e1ria tornou-se um dos principais pilares financeiros<\/a> das mil\u00edcias<\/a>, promovendo grilagem, a verticaliza\u00e7\u00e3o irregular em comunidades perif\u00e9ricas, a remo\u00e7\u00e3o de moradores \u00e0 for\u00e7a e o controle de todas as etapas da cadeia imobili\u00e1ria \u2013 da constru\u00e7\u00e3o clandestina \u00e0 corretagem.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o destas organiza\u00e7\u00f5es inclui, ainda, o uso de im\u00f3veis tomados do programa Minha Casa, Minha Vida, a apropria\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios inteiros e a viol\u00eancia contra opositores, inclusive no contexto pol\u00edtico \u2013 como no caso da vereadora Marielle Franco<\/a>, assassinada ap\u00f3s se opor a interesses imobili\u00e1rios da mil\u00edcia.<\/p>\n

Na Amaz\u00f4nia, a lavagem de dinheiro tem papel central<\/a> na degrada\u00e7\u00e3o ambiental e na consolida\u00e7\u00e3o territorial do crime organizado. Fac\u00e7\u00f5es como o Comando Vermelho e o PCC<\/a> financiam suas opera\u00e7\u00f5es com recursos il\u00edcitos, utilizando empresas de fachada, laranjas, dinheiro em esp\u00e9cie e falsifica\u00e7\u00e3o documental para legalizar im\u00f3veis rurais e produtos extra\u00eddos ilegalmente.<\/p>\n

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A fragilidade da governan\u00e7a fundi\u00e1ria e a aus\u00eancia de controles eficazes<\/a> apenas favorecem a lavagem de ativos ambientais il\u00edcitos. Nesse contexto, al\u00e9m da baixa transpar\u00eancia nos registros fundi\u00e1rios, advogados, corretores e titulares de cart\u00f3rios s\u00e3o facilitadores-chave que viabilizam essas opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas.<\/p>\n

O cen\u00e1rio descrito pelo OREO Index \u00e9 claro: a aus\u00eancia de transpar\u00eancia e regulamenta\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 um para\u00edso para o crime organizado. Sem reformas direcionadas a suprir essas lacunas no setor imobili\u00e1rio, continuaremos vulner\u00e1veis a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado em um dos nossos setores mais relevantes do pa\u00eds, com s\u00e9rias consequ\u00eancias pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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