{"id":18276,"date":"2025-11-13T05:58:25","date_gmt":"2025-11-13T08:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/13\/veto-para-proteger-o-futuro-do-petroleo-e-gas-no-brasil\/"},"modified":"2025-11-13T05:58:25","modified_gmt":"2025-11-13T08:58:25","slug":"veto-para-proteger-o-futuro-do-petroleo-e-gas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/13\/veto-para-proteger-o-futuro-do-petroleo-e-gas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Veto para proteger o futuro do petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil"},"content":{"rendered":"

As altera\u00e7\u00f5es inseridas no Projeto de Lei de Convers\u00e3o 10\/2025<\/a>, decorrente da MP 1304\/2025<\/a>, representam um risco concreto \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e0 previsibilidade regulat\u00f3ria e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos investimentos no setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s, especialmente no segmento operado pelos produtores independentes.<\/p>\n

A proposta de substituir a metodologia t\u00e9cnica do Pre\u00e7o de Refer\u00eancia do Petr\u00f3leo (PRP) pelo conceito de Pre\u00e7o de Transfer\u00eancia, criado para fins tribut\u00e1rios, ignora completamente as especificidades f\u00edsico-qu\u00edmicas e log\u00edsticas das diferentes correntes de petr\u00f3leo produzidas no pa\u00eds e compromete um marco regulat\u00f3rio moderno e amplamente debatido pela ind\u00fastria.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o ANP 986\/2025<\/a> consolidou um modelo t\u00e9cnico, transparente e alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais. Abrir m\u00e3o dessa l\u00f3gica para adotar um instrumento tribut\u00e1rio na apura\u00e7\u00e3o de royalties e participa\u00e7\u00f5es governamentais cria incertezas, reduz a competitividade e prejudica em particular os campos maduros e marginais, onde as margens s\u00e3o mais estreitas e a previsibilidade de longo prazo \u00e9 determinante para a viabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Da mesma forma, a tentativa de atribuir ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE<\/a>) a prerrogativa de estabelecer limites de reinje\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural extrapola seu papel estrat\u00e9gico e invade a esfera t\u00e9cnica da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>).<\/p>\n

A reinje\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da press\u00e3o dos reservat\u00f3rios, para a recupera\u00e7\u00e3o eficiente do petr\u00f3leo e para a integridade operacional dos ativos.<\/p>\n

Qualquer restri\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, desvinculada da an\u00e1lise caso a caso, compromete a produtividade, reduz o fator de recupera\u00e7\u00e3o e impacta diretamente a arrecada\u00e7\u00e3o de royalties em munic\u00edpios que dependem da atividade para financiar sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura local. Trata-se de um retrocesso regulat\u00f3rio que ignora a complexidade geol\u00f3gica, t\u00e9cnica e operacional envolvida na tomada de decis\u00e3o sobre a gest\u00e3o de reservat\u00f3rios.<\/p>\n

O segmento de produtores independentes cumpre papel estrat\u00e9gico no pa\u00eds ao revitalizar campos que, sem investimentos especializados, seriam descontinuados. Gera emprego, renda e arrecada\u00e7\u00e3o em dezenas de munic\u00edpios, sustentando cadeias produtivas e or\u00e7amentos p\u00fablicos.<\/p>\n

Ao desorganizar pilares regulat\u00f3rios constru\u00eddos ao longo de anos, o PLV 10\/2025 coloca em risco n\u00e3o apenas os atuais investimentos, mas tamb\u00e9m o ambiente necess\u00e1rio para atrair novos projetos, essenciais para prolongar a vida \u00fatil de ativos maduros e para manter a produ\u00e7\u00e3o nacional. O Brasil n\u00e3o pode se dar ao luxo de gerar instabilidade em um setor intensivo em capital, cujo planejamento ocorre em horizontes longos e depende de regras claras, consistentes e tecnicamente fundamentadas.<\/p>\n

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Por isso, \u00e9 imperativo o veto presidencial aos dispositivos que alteram o PRP e que criam limita\u00e7\u00f5es generalizadas \u00e0 reinje\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural. Preservar a autonomia t\u00e9cnica da ANP, garantir estabilidade regulat\u00f3ria e evitar interfer\u00eancias inadequadas \u00e9 proteger n\u00e3o apenas as empresas que operam no setor, mas tamb\u00e9m os empregos, a arrecada\u00e7\u00e3o e a competitividade do pa\u00eds.<\/p>\n

O Brasil precisa de pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam efici\u00eancia, atra\u00e7\u00e3o de investimentos e continuidade produtiva \u2014 e n\u00e3o de medidas que introduzam incertezas e enfraque\u00e7am a capacidade da ind\u00fastria de gerar valor para a sociedade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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