JOTA<\/span> no Telegram e acompanhe as principais not\u00edcias, artigos e an\u00e1lises!<\/a><\/p>\nO relator da indica\u00e7\u00e3o de Gonet, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a recondu\u00e7\u00e3o. \u201cUma das melhores posi\u00e7\u00f5es de Gonet \u00e9 que ele n\u00e3o \u00e9 uma pessoa midi\u00e1tica. Ele trata as quest\u00f5es nos autos, e n\u00e3o pela imprensa, tentando ganhar um like a mais. O Judici\u00e1rio brasileiro tem que se pautar pelos autos, e n\u00e3o se pautar pela opini\u00e3o p\u00fablica de um modo geral\u201d.<\/p>\n
Gonet tamb\u00e9m recebeu apoio de outros senadores durante a sabatina. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou o trabalho do PGR. \u201cO que estamos assistindo na CCJ \u00e9 uma politiza\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o da PGR. O lugar do PGR n\u00e3o \u00e9 de ser de esquerda ou de direita, n\u00e3o \u00e9 ser a favor de A ou B. \u00c9 de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse. Braga tamb\u00e9m defendeu a a\u00e7\u00e3o penal contra os participantes do 8 de janeiro.<\/p>\n
\u201cInvadir e quebrar o Congresso Nacional, o STF e o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o pode ser algo banalizado. Seja pela esquerda, seja pela direita. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o de cumprimento da ordem, da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o ideol\u00f3gica ou partid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Ponto a ponto da sabatina de Gonet<\/h2>\n
Inqu\u00e9rito das fake news (Inq 4781)<\/em><\/p>\nGonet disse aos senadores que, embora o inqu\u00e9rito j\u00e1 dure 6 anos, ele n\u00e3o est\u00e1 parado, e a partir de informa\u00e7\u00f5es dessas investiga\u00e7\u00f5es foram feitas den\u00fancias e arquivamentos. Como corre em sigilo, ele n\u00e3o poderia dar detalhes.<\/p>\n
Anistia<\/em><\/p>\nO PGR disse que a compet\u00eancia para editar a anistia \u00e9 do Congresso Nacional. Entretanto, Gonet ponderou que, do ponto de vista jur\u00eddico, h\u00e1 pol\u00eamica constitucional. Ele esclareceu que sua manifesta\u00e7\u00e3o sobre o tema foi feita dentro de um processo e n\u00e3o houve qualquer tentativa de interferir em decis\u00f5es do Legislativo. Gonet voltou a repetir que \u201cas tintas da procuradoria n\u00e3o tem cores de bandeiras partid\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o interfiro nas decis\u00f5es que ser\u00e3o tomadas pelo Congresso Nacional. Nunca houve uma nota t\u00e9cnica do Procurador-Geral da Rep\u00fablica a respeito de um tema que seja objeto de debate no Congresso. Propositadamente, espero e n\u00e3o quero interferir na mais ampla liberdade de conforma\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddica que o Congresso disp\u00f5e dentro das balizas da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Penas de 8 de janeiro<\/em><\/p>\nQuestionando sobre as r\u00edgidas penas impostas aos condenados pelo 8 de janeiro, Gonet disse que cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciar de acordo com as leis postas e quem edita as leis \u00e9 o Congresso Nacional. Assim, se houver entendimento no Legislativo sobre eventuais excessos, os ajustes devem ser feitos pelos congressistas.<\/p>\n
Gonet aproveitou para lembrar que muitos r\u00e9us foram condenados em penas restritivas de direitos, ou seja, com san\u00e7\u00f5es alternativas \u00e0 pena de pris\u00e3o. Tamb\u00e9m lembrou dos 568 Acordos de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP).<\/p>\n
\u201cEm quase um ter\u00e7o dos casos, as penas foram inferiores e convertidas em restritivas de direitos. Em outro bom n\u00famero de casos, houve acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico denuncia fatos que o Congresso Nacional entendeu que devem ser punidos como crimes. Quem julga \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Impeachment de ministros<\/em><\/p>\nQuestionado por senadores sobre o seu parecer em rela\u00e7\u00e3o ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, Gonet disse que \u201cem nenhum momento\u201d se mostrou contr\u00e1rio \u00e0 possibilidade de afastamento. No entanto, em sua avalia\u00e7\u00e3o, o crit\u00e9rio de impeachment de ministro deve ser diferente do crit\u00e9rio de agentes pol\u00edticos eleitos pelo povo.<\/p>\n
No STF, Gonet defendeu que a legitimidade para apresentar den\u00fancias de impeachment contra ministros da Corte cabe exclusivamente \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, afastando a previs\u00e3o da Lei 1.079\/50 que autoriza qualquer cidad\u00e3o a provocar o Senado.<\/p>\n
Rela\u00e7\u00e3o PGE e TSE<\/em><\/p>\nQuestionado sobre eventual alinhamento com ministro Alexandre de Moraes, em especial nas den\u00fancias feitas por Eduardo Tagliaferro de que haveria um conluio quando ele atuou como Procurador-Geral Eleitoral, Gonet disse que \u201ch\u00e1 muito de mal\u00edcia ou ignor\u00e2ncia em torno desse epis\u00f3dio\u201d.<\/p>\n
Gonet explicou que a Justi\u00e7a eleitoral exerce tanto fun\u00e7\u00f5es administrativas quanto jurisdicionais. Portanto, no campo administrativo, \u00e9 natural que haja troca de informa\u00e7\u00f5es e recebimento de dados. \u201cN\u00e3o houve nada de impr\u00f3prio nas rela\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral Eleitoral com a Presid\u00eancia do TSE\u201d.<\/p>\n
O procurador disse que tem \u201cadmira\u00e7\u00e3o pela idoneidade, pela dedica\u00e7\u00e3o e pelo apuro t\u00e9cnico\u201d dos ministros do Supremo e refor\u00e7ou que atua \u201ccom total independ\u00eancia e respeito aos limites constitucionais\u201d.
\nApoio dos procuradores:<\/p>\n
Questionado sobre monitoramento de procuradores, Gonet disse que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cfake news\u201d. Ele tamb\u00e9m leu uma nota de apoio \u00e0 sua recondu\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Schettino, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR). Ap\u00f3s a leitura, disse: \u201cparece que n\u00e3o h\u00e1 vergonha\u201d.<\/p>\n
Corrup\u00e7\u00e3o e Crime organizado<\/em><\/p>\nAo ser questionado sobre a atua\u00e7\u00e3o da PGR em rela\u00e7\u00e3o ao crime organizado, Gonet disse que o Brasil precisa combater as organiza\u00e7\u00f5es criminosas e lembrou que essas organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o afetando o Estado Democr\u00e1tico de Direito (EDD), uma vez que impedem a atua\u00e7\u00e3o estatal. Tamb\u00e9m falou em defesa da dignidade da pessoa humana e da responsabilidade de agentes do estado.<\/p>\n
Ao responder o senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) sobre o pouco protagonismo do Grupo Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) contra o crime organizado, Gonet respondeu que a exposi\u00e7\u00e3o pode atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAs atividades do MPF n\u00e3o buscam mais a exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica. O que n\u00f3s queremos \u00e9 que depois de apresentado o nosso trabalho e depois de solucionada, a\u00ed sim, recolher os louros da sociedade. Mas a exposi\u00e7\u00e3o das atividades durante o seu curso podem n\u00e3o s\u00f3 ser contraproducentes em termos de continuidade dos trabalhos investigativos como tamb\u00e9m ela pode colocar em risco os direitos de imagem, privacidade, dos investigados, que ainda n\u00e3o foram condenados e t\u00eam presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sobre o INSS, Gonet confirmou que h\u00e1 um inqu\u00e9rito em andamento e disse que qualquer arquivamento \u00e9 provis\u00f3rio, podendo ser reaberto caso surjam novas provas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O plen\u00e1rio do Senado Federal reconduziu Paulo Gonet ao posto de procurador-geral da Rep\u00fablica por mais dois anos pelo placar de 45 a 26 \u2013 ele precisava de pelo menos 41 votos. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira (12\/11). Gonet teve mais dificuldades na sua recondu\u00e7\u00e3o \u2013 em 2023, ele recebeu 65 votos a favor e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18272"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18272"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18272\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}