{"id":18268,"date":"2025-11-12T16:58:16","date_gmt":"2025-11-12T19:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/militares-transgeneros-tem-direito-a-identidade-de-genero-e-a-permanencia-na-ativa-decide-stj\/"},"modified":"2025-11-12T16:58:16","modified_gmt":"2025-11-12T19:58:16","slug":"militares-transgeneros-tem-direito-a-identidade-de-genero-e-a-permanencia-na-ativa-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/militares-transgeneros-tem-direito-a-identidade-de-genero-e-a-permanencia-na-ativa-decide-stj\/","title":{"rendered":"Militares transg\u00eaneros t\u00eam direito \u00e0 identidade de g\u00eanero e \u00e0 perman\u00eancia na ativa, decide STJ"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu, por unanimidade, que militares transg\u00eaneros t\u00eam direito ao uso do nome social, \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de todos os registros e comunica\u00e7\u00f5es internas das For\u00e7as Armadas<\/a> para refletir sua identidade de g\u00eanero e a permanecer na ativa. O julgamento, sob relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, foi realizado nesta quarta-feira (12\/11) e fixou teses no Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia (IAC) 20, apreciado no Recurso Especial 2.133.602.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

O caso chegou ao STJ ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, que determinou que Marinha, Ex\u00e9rcito e Aeron\u00e1utica reconhecessem o nome social de militares transg\u00eaneros e se abstivessem de submet\u00ea-los \u00e0 reforma compuls\u00f3ria com base nessa condi\u00e7\u00e3o. A Uni\u00e3o recorreu, alegando viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade e \u00e0 hierarquia militar.<\/p>\n

Em abril de 2025, o ministro Teodoro Silva Santos j\u00e1 havia reconhecido a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e proposto sua afeta\u00e7\u00e3o ao rito do IAC 20, destacando que a quest\u00e3o envolvia \u201cdireitos humanos de um grupo vulner\u00e1vel, com grande repercuss\u00e3o social e necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o jurisprudencial\u201d. Na ocasi\u00e3o, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do tribunal admitiu o incidente para definir se a altera\u00e7\u00e3o do prenome e da classifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero de militares transg\u00eaneros produz efeitos sobre o direito de perman\u00eancia na ativa e sobre a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma compuls\u00f3ria.<\/p>\n

Na decis\u00e3o de m\u00e9rito, o relator afirmou que, \u201cno \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas, \u00e9 devido o uso do nome social e a atualiza\u00e7\u00e3o dos assentamentos funcionais e de todas as comunica\u00e7\u00f5es e atos administrativos para refletir a identidade de g\u00eanero do militar.\u201d<\/p>\n

Teodoro ressaltou ainda que \u201c\u00e9 vedada a reforma ou qualquer forma de desligamento fundada exclusivamente no ato de o militar transg\u00eanero ter ingressado por vaga originalmente destinada a outro g\u00eanero.\u201d<\/p>\n

Durante a leitura do seu voto nesta quarta-feira, o ministro destacou que \u201ca condi\u00e7\u00e3o de transg\u00eanero ou a transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero n\u00e3o configura, por si s\u00f3, incapacidade ou doen\u00e7a para fins de servi\u00e7o militar, sendo vedada a instaura\u00e7\u00e3o de processo de reforma compuls\u00f3ria ou o licenciamento ex officio, fundamentados exclusivamente na identidade de g\u00eanero do militar.\u201d<\/p>\n

Com o resultado, o STJ consolidou o entendimento de que o reconhecimento da identidade de g\u00eanero deve ter efeitos plenos tamb\u00e9m no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas, assegurando igualdade de tratamento e o direito \u00e0 perman\u00eancia na ativa aos militares transg\u00eaneros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que militares transg\u00eaneros t\u00eam direito ao uso do nome social, \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de todos os registros e comunica\u00e7\u00f5es internas das For\u00e7as Armadas para refletir sua identidade de g\u00eanero e a permanecer na ativa. O julgamento, sob relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18268"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18268"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18268\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}