{"id":18266,"date":"2025-11-12T16:58:16","date_gmt":"2025-11-12T19:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/derrite-nao-garante-que-pl-antifaccao-ira-ao-plenario-da-camara-nesta-quarta-feira-12-11\/"},"modified":"2025-11-12T16:58:16","modified_gmt":"2025-11-12T19:58:16","slug":"derrite-nao-garante-que-pl-antifaccao-ira-ao-plenario-da-camara-nesta-quarta-feira-12-11","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/derrite-nao-garante-que-pl-antifaccao-ira-ao-plenario-da-camara-nesta-quarta-feira-12-11\/","title":{"rendered":"Derrite n\u00e3o garante que PL antifac\u00e7\u00e3o ir\u00e1 ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta quarta-feira (12\/11)"},"content":{"rendered":"

A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei Antifac\u00e7\u00e3o (PL 5582\/25), prevista para esta quarta-feira (12\/11), ainda \u00e9 incerta. O relator, deputado Guilherme Derrite<\/a> (PP-SP), n\u00e3o garantiu a an\u00e1lise da proposta pelo plen\u00e1rio nesta tarde. Questionado sobre uma previs\u00e3o, Derrite disse, sem dar certeza, apenas que ainda est\u00e1 trabalhando no texto.<\/p>\n

Em evento no in\u00edcio desta tarde na Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), o deputado afirmou estar aberto ao di\u00e1logo com outros parlamentares para ajustes finais do texto e apontou para a possibilidade de endurecer ainda mais o regime de cumprimento de pena. A vers\u00e3o atual do parecer estabelece que condenados por participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es criminosas cumpram ao menos 70% da pena em regime fechado, percentual que, segundo Derrite, pode ser ampliado.<\/p>\n

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O deputado, que se licenciou da chefia da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo (SSP-SP) para relatar o projeto, disse que o PL antifac\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cum ponto de partida\u201d e que o Congresso n\u00e3o pode \u201cperder o momento\u201d para endurecer as penas \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Afirmou ainda que est\u00e1 construindo um texto que possa ser votado sem dificuldades na C\u00e2mara e no Senado e que n\u00e3o tenha margem para ser eventualmente \u201cdeclarado inconstitucional pelo Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s press\u00e3o do governo Lula (PT) e de deputados da base governista, Derrite retirou a equipara\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas \u00e0 de grupos terroristas na vers\u00e3o mais recente do parecer, apresentado na ter\u00e7a (11\/11). O recuo<\/a>, por outro lado, gerou cr\u00edticas de deputados \u00e0 direita.<\/p>\n

Direita quer manuten\u00e7\u00e3o de antiterrorismo<\/h2>\n

Tamb\u00e9m presente no evento da FPLM, o governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), defendeu que o PL antifac\u00e7\u00e3o equipare as fac\u00e7\u00f5es ao terrorismo. Ele disse ser favor\u00e1vel a estender a discuss\u00e3o na C\u00e2mara e que n\u00e3o adiantaria a vota\u00e7\u00e3o \u201cc\u00e9lere\u201d de um projeto que \u201crepercuta pouco\u201d no combate efetivo aos faccionados.<\/p>\n

Caiado classificou a retirada do trecho como uma \u201cdecep\u00e7\u00e3o\u201d, mas sinalizou que ainda \u00e9 poss\u00edvel que ele seja reinclu\u00eddo por meio de emenda ou destaque no plen\u00e1rio e que o movimento teria apoio popular. \u201cOs que acompanharem na vota\u00e7\u00e3o a inclus\u00e3o do terrorismo <\/span><\/span>v\u00e3o atingir, mais ou menos, uma aprova\u00e7\u00e3o popular em torno de 80%.<\/span><\/span> Esse \u00e9 o sentimento da popula\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span>N\u00e3o existe uma mat\u00e9ria hoje que tenha mais sintonia com a vontade da popula\u00e7\u00e3o<\/span><\/span>\u00a0<\/span>do que exatamente esse tema\u201d, afirmou o governador.<\/span><\/span><\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o de Caiado encontra coro em parte da direita. O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), disse, nesta quarta, que o partido vai insistir na equipara\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas a grupos terroristas por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de um destaque.<\/p>\n

Al\u00e9m de Caiado, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Santa Catarina, Jorginho Melo (PL), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o (PP), tamb\u00e9m participaram do evento, em que foram debatidas as prioridades legislativas dos estados para a seguran\u00e7a p\u00fablica. O grupo lan\u00e7ou um manifesto pela prioridade tamb\u00e9m do PL 2646\/25, que prev\u00ea penas mais duras e bloqueio autom\u00e1tico de bens de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, e do PLP 125\/22, com regras mais r\u00edgidas para o devedor contumaz.<\/p>\n

O papel da PF<\/h2>\n

Derrite tamb\u00e9m rebateu cr\u00edticas \u00e0 vers\u00e3o anterior do sobre o papel da Pol\u00edcia Federal (PF), dizendo que apenas consolidou em lei compet\u00eancias j\u00e1 existentes. Pelo texto apresentado na segunda (10\/11), e alterado posteriormente na ter\u00e7a (11\/11), a execu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es pela PF passaria a depender da solicita\u00e7\u00e3o do governo estadual da regi\u00e3o investigada.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ponto foi criticado em nota p\u00fablica do \u00f3rg\u00e3o. \u201cEssa altera\u00e7\u00e3o, somada \u00e0 supress\u00e3o de compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal, compromete o alcance e os resultados das investiga\u00e7\u00f5es, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, como corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de drogas, desvios de recursos p\u00fablicos, tr\u00e1fico de pessoas, entre outros\u201d, afirmou a PF.\u00a0<\/span><\/p>\n

Derrite disse que o trecho\u00a0foi alvo de uma \u201cnarrativa mentirosa\u201d e politiza\u00e7\u00e3o do debate. \u201cQuem \u00e9 que combate, investiga o PCC, o comando vermelho? As pol\u00edcias estaduais. Quando h\u00e1 conex\u00e3o com crimes federais, de lavagem de dinheiro ou a transposi\u00e7\u00e3o de barreiras estaduais, obviamente a Pol\u00edcia Federal j\u00e1 faz e j\u00e1 participa no processo. Eu s\u00f3 coloquei expressamente aquilo que j\u00e1 existe\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A retirada do trecho sobre o papel PF da nova vers\u00e3o do parecer, apresentado na ter\u00e7a, foi celebrado pelo l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (RJ), que disse, por\u00e9m, que o relat\u00f3rio ainda \u201ctraz armadilhas graves\u201d.<\/p>\n

Linbergh critica o dispositivo que retira da Uni\u00e3o o controle sobre a aliena\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o de bens apreendidos. \u201cEm vez de fortalecer o Estado, descapitaliza a PF e dificulta o perdimento de bens do crime organizado. A cria\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o civil aut\u00f4noma para o perdimento de bens \u00e9 uma farsa jur\u00eddica que atrasar\u00e1 o confisco e reduzir\u00e1 os recursos da PF no combate ao crime\u201d, afirmou o l\u00edder.<\/p>\n

O PL antifac\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do governo federal. Foi entregue \u00e0 C\u00e2mara pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 31 de outubro, tr\u00eas dias depois da opera\u00e7\u00e3o policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta cria a figura da \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada\u201d, direcionado a grupos que exer\u00e7am dom\u00ednio de territ\u00f3rios ou de atividades econ\u00f4micas com uso de viol\u00eancia, armas de alto poder ou aliciamento de crian\u00e7as e adolescentes. Na \u00faltima sexta-feira (7\/11), o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, anunciou Derrite como relator da proposta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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