{"id":18262,"date":"2025-11-12T15:58:24","date_gmt":"2025-11-12T18:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/resort-na-praia-do-forte-tem-responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-crianca-com-extintor\/"},"modified":"2025-11-12T15:58:24","modified_gmt":"2025-11-12T18:58:24","slug":"resort-na-praia-do-forte-tem-responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-crianca-com-extintor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/resort-na-praia-do-forte-tem-responsabilidade-objetiva-por-acidente-de-crianca-com-extintor\/","title":{"rendered":"Resort na Praia do Forte tem responsabilidade objetiva por acidente de crian\u00e7a com extintor"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (11\/11), por unanimidade, reconhecer a responsabilidade objetiva da empresa Pojuca SA, respons\u00e1vel pelo resort Tivoli Ecoresort Praia do Forte (BA), por um acidente envolvendo uma crian\u00e7a de cinco anos, que teve seis fraturas nas costelas e rompimento do f\u00edgado ao se pendurar em um extintor de inc\u00eandio de 100 quilos mal fixado. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do Recurso Especial (REsp) 2155235, de relatoria do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, que fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por danos morais e est\u00e9ticos, al\u00e9m de danos materiais e lucros cessantes ainda a serem apurados.<\/p>\n

O resultado foi uma reviravolta. Anteriormente, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) havia mantido a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o sob o argumento de culpa exclusiva da v\u00edtima e aus\u00eancia de il\u00edcito. A fam\u00edlia recorreu ao STJ alegando que o equipamento estava instalado em local inadequado e sem seguran\u00e7a m\u00ednima.<\/p>\n

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Durante o julgamento, o relator afirmou que \u201ca falha grave no ambiente destinado \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o infantil imp\u00f5e a responsabiliza\u00e7\u00e3o do estabelecimento, que deve zelar pela seguran\u00e7a integral dos h\u00f3spedes, sobretudo das crian\u00e7as\u201d. Para Cueva, o caso se enquadra na hip\u00f3tese de responsabilidade objetiva do fornecedor, prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

No processo, os pais sustentaram que depois do acidente, ocorrido em 2005, a crian\u00e7a foi encaminhada a um hospital, 100km distante do hotel, que n\u00e3o dispunha de ambul\u00e2ncia, tendo l\u00e1 permanecido internado por 12 dias, sem que o resort tivesse prestado qualquer aux\u00edlio ou aten\u00e7\u00e3o nos eventos resultantes acidente. Eles tamb\u00e9m sustentam que a crian\u00e7a sofreu cicatrizes no abd\u00f4men e no couro cabeludo, locais em que n\u00e3o nascer\u00e1 mais cabelo.<\/p>\n

A Turma fixou juros morat\u00f3rios a partir do evento danoso e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde o arbitramento. J\u00e1 os danos materiais e lucros cessantes ser\u00e3o apurados em fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, conforme a S\u00famula 43.<\/p>\n

O ministro Moura Ribeiro divergiu parcialmente apenas quanto ao termo inicial dos juros de mora, por entender que a rela\u00e7\u00e3o seria contratual, decorrente do contrato de hospedagem. \u201cNas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, a incid\u00eancia dos juros morat\u00f3rios ocorre desde a cita\u00e7\u00e3o, independentemente da natureza do dano, moral, est\u00e9tico ou material\u201d, destacou.<\/p>\n

A ministra Daniela Teixeira chamou aten\u00e7\u00e3o para o longo tempo de tramita\u00e7\u00e3o do processo, iniciado em 2006, e para a gravidade do acidente. \u201cFoi uma falha grave no ambiente destinado \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o infantil. Compete ao estabelecimento assegurar que as instala\u00e7\u00f5es estejam livres de riscos \u2014 e a queda de um extintor de 100 quilos sobre uma crian\u00e7a de seis anos ultrapassa qualquer risco previs\u00edvel da atividade\u201d, disse.<\/p>\n

O resultado foi un\u00e2nime, com ressalva apenas para a diverg\u00eancia pontual de Moura Ribeiro quanto \u00e0 contagem inicial dos juros.<\/p>\n

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Procurada, a assessoria do Tivoli Ecoresort Praia do Forte afirmou que \u201co epis\u00f3dio mencionado ocorreu em 2005, per\u00edodo em que o hotel n\u00e3o operava sob a bandeira Tivoli Hotels & Resorts nem integrava o grupo Minor Hotels\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a nota do resort diz que, \u201cde acordo com a documenta\u00e7\u00e3o juntada aos autos, \u00e0 \u00e9poca o empreendimento encontrava-se em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com todas as normas regulamentares aplic\u00e1veis\u201d.<\/div>\n
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O hotel diz reafirmar o compromisso permanente com a seguran\u00e7a dos h\u00f3spedes e com o cumprimento das normas t\u00e9cnicas e legais que regem suas opera\u00e7\u00f5es. Quanto ao processo, o departamento jur\u00eddico ir\u00e1 \u201cavaliar as pr\u00f3ximas medidas\u201d.<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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