O ano de 2026 apresenta-se, novamente, como um cen\u00e1rio pol\u00edtico dif\u00edcil, em especial para o Legislativo. Nos \u00faltimos anos, pudemos observar uma crescente apreens\u00e3o acerca da necessidade de melhor organiza\u00e7\u00e3o interna dos partidos, em especial nos momentos pr\u00e9-elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Emenda Constitucional 97\/2017 introduziu altera\u00e7\u00f5es substanciais no sistema pol\u00edtico-eleitoral, ao proibir coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) e ao instituir a cl\u00e1usula de desempenho (barreira) para acesso ao Fundo Partid\u00e1rio, \u00e0s fun\u00e7\u00f5es legislativas para as bancadas e ao tempo de propaganda gratuita.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal<\/a>, no julgamento das ADIs 5617 e 5630 (2019), declarou constitucionais essas mudan\u00e7as, ressaltando que a racionaliza\u00e7\u00e3o do sistema partid\u00e1rio e o fortalecimento das agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o compat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o (art. 17). A inten\u00e7\u00e3o elementar do legislador foi induzir maior governabilidade com a redu\u00e7\u00e3o da fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e, por consequ\u00eancia, esperaria que fosse induzida a uma maior coer\u00eancia ideol\u00f3gica junto a uma consolida\u00e7\u00e3o partidos com enraizamento social.<\/p>\n O objetivo central da reforma demonstrou-se bem sucedida. O impacto da extin\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais junto \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de desempenho de maneira gradual j\u00e1 resultou numa diminui\u00e7\u00e3o significativa do n\u00famero de partidos com representa\u00e7\u00e3o nos parlamentos federal, estaduais e municipais. Para se ter ideia, no \u00e2mbito da C\u00e2mara dos Deputados, em 2015 o n\u00famero efetivo de partidos parlamentares estava por volta de 15, enquanto em 2025 encontra-se em 9.57.<\/p>\n Entretanto, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que a desfragmenta\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio partid\u00e1rio n\u00e3o significa trazer maior racionalidade e representatividade na gest\u00e3o partid\u00e1ria, bem como das estrat\u00e9gias eleitorais. Ap\u00f3s a chamada minirreforma eleitoral de 2017 em conjunto da reforma de 2021 \u2013 com a institui\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es e medidas mais duras para tornar efetiva a representatividade feminina e negra \u2013, os partidos, especialmente na esfera municipal, foram submetidos a intensa press\u00e3o para se estruturarem como agremia\u00e7\u00f5es competitivas, pois uma pequena falha ou descompromisso pode resultar na total aus\u00eancia de representantes eleitos, afetando diretamente as perspectivas eleitorais na esfera federal culminando no quantitativo agremiado pela legenda atrav\u00e9s do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n A pr\u00e1tica pol\u00edtica, por\u00e9m, revelou um quadro diverso: improvisa\u00e7\u00e3o organizacional, defici\u00eancias na gest\u00e3o intrapartid\u00e1ria e aus\u00eancia de estrat\u00e9gias claras para recrutamento, sele\u00e7\u00e3o e acompanhamento de candidaturas.<\/p>\n O munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria, na regi\u00e3o metropolitana de Curitiba, ilustra esse descompasso de forma paradigm\u00e1tica. Ali, dois vereadores perderam seus mandatos ap\u00f3s a Justi\u00e7a Eleitoral reconhecer fraude no preenchimento da cota de g\u00eanero (art. 10, \u00a73\u00ba, C\u00f3digo Eleitoral), visto que a agremia\u00e7\u00e3o registrou um homem cisg\u00eanero como se fosse mulher transg\u00eanero, em evidente burla ao sistema de cotas.<\/p>\n O Tribunal Superior Eleitoral, em v\u00e1rios precedentes, como o AgR-REspe 0600651-94\/BA, 2022, tem reafirmado que a fraude \u00e0 cota de g\u00eanero implica a cassa\u00e7\u00e3o integral da chapa. Tal conduta, al\u00e9m de configurar fraude eleitoral t\u00edpica, constitui uma afronta \u00e0 pr\u00f3pria ess\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (art. 14, caput, CRFB), al\u00e9m de banalizar uma pauta sens\u00edvel da luta trans no Brasil. Trata-se de um epis\u00f3dio que alia ilegalidade formal \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica da representatividade democr\u00e1tica.<\/p>\n Em Arapoti (PR), caso semelhante ocorreu: a Justi\u00e7a Eleitoral declarou a nulidade das elei\u00e7\u00f5es dos candidatos Edivaldo Almeida Pontes e Jean Carlos Klichowski, ambos eleitos pelo partido Solidariedade nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. A decis\u00e3o foi motivada pela constata\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. A senten\u00e7a foi proferida pela ju\u00edza Gabriela Rodrigues de Paula em 7 de dezembro de 2024.<\/p>\n Para al\u00e9m desses dois casos, a falha na gest\u00e3o intrapartid\u00e1ria \u00e9 evidenciada por outros exemplos. Em Colombo, na regi\u00e3o metropolitana de Curitiba, o ex-vereador Anderson Prego (PT) foi o candidato mais votado para o legislativo municipal em 2024, com 2.950 votos (74% dos votos de sua lista), tornando-se o vereador negro mais votado da hist\u00f3ria local. Apesar disso, ele n\u00e3o conseguiu se eleger porque seu partido n\u00e3o alcan\u00e7ou o coeficiente eleitoral exigido.<\/p>\n Caso semelhante \u00e9 o do secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, Luiz\u00e3o Goulart (Solidariedade), que obteve 96.543 votos em 2022 (71% dos votos de sua lista). No entanto, o segundo colocado na mesma lista fez apenas 9.820 votos, demonstrando a fragilidade e a baixa competitividade do grupo. Luiz\u00e3o superou em n\u00famero de votos mais de 50% dos deputados eleitos, mas ficou de fora da C\u00e2mara pelo fato de o partido n\u00e3o ter atingido o m\u00ednimo necess\u00e1rio para conquistar uma cadeira.<\/p>\n N\u00e3o houve fraude ou ilegalidade nos casos, mas sim inaptid\u00e3o estrat\u00e9gica do partido em compor nominatas competitivas. O resultado concreto foi a exclus\u00e3o de um representante legitimamente consagrado pelas urnas, revelando como a incapacidade de forma\u00e7\u00e3o de quadros compromete a efetividade da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n O panorama revela que, se por um lado a minirreforma buscou racionalizar o sistema partid\u00e1rio, por outro, trouxe \u00e0 tona fragilidades hist\u00f3ricas das agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas brasileiras, sobretudo no n\u00edvel municipal. Como bem aponta Jos\u00e9 Jairo Gomes, ainda persiste a l\u00f3gica dos partidos como \u201csiglas de aluguel\u201d, meramente cartoriais, sem densidade program\u00e1tica e dependentes do personalismo.<\/p>\n A gest\u00e3o empresarial moderna, j\u00e1 consolidada no setor privado e permeando o terceiro setor, precisa ser estendida aos partidos pol\u00edticos. Princ\u00edpios organizacionais e administrativos, al\u00e9m de mecanismos de an\u00e1lise para sele\u00e7\u00e3o e recrutamento, s\u00e3o ferramentas \u00fateis e comprovadamente eficazes que devem ser incorporadas ao cotidiano partid\u00e1rio.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel conceber um partido pol\u00edtico como uma mera sigla transit\u00f3ria, eleitoreira por ess\u00eancia e constru\u00edda com a mais pura aus\u00eancia de compromisso. Pelo contr\u00e1rio, o partido deve ser estruturado de forma que seja mais importante que as pessoas, afastando o personalismo e instituindo um processo pol\u00edtico com maior enraizamento social.<\/p>\n BARBOZA, Waldiclei. Ben Hur vence no TRE e os vereadores Valter e Leandro perdem os mandatos. O Popular do Paran\u00e1, 10 set. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/opopularpr.com.br\/ben-hur-vence-no-tre-e-vereadores-valter-e-leandro-perdem-os-mandatos\/. Acesso em: 18 set. 2025.<\/p>\n BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Bras\u00edlia, DF: Senado Federal, 1988.<\/p>\n BRASIL. C\u00f3digo Eleitoral. Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 16 jul. 1965.<\/p>\n BRASIL. Emenda Constitucional n\u00ba 97, de 4 de outubro de 2017. Altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para vedar coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais e estabelecer normas sobre acesso aos recursos do fundo partid\u00e1rio e tempo de propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 5 out. 2017.<\/p>\n BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0600641-44.2018.6.18.0000\/PI. Rel. Min. S\u00e9rgio Banhos, Bras\u00edlia, DF, j. 26 abr. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tse.jus.br. Acesso em: 3 set. 2025.<\/p>\n BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recurso Especial Eleitoral n\u00ba 0601810-95.2020.6.05.0023\/BA. Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Bras\u00edlia, DF, j. 8 set. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tse.jus.br. Acesso em: 3 set. 2025.<\/p>\n BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 5617\/DF. Rel. Min. Luiz Fux, Bras\u00edlia, DF, j. 28 fev. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.stf.jus.br. Acesso em: 3 set. 2025.<\/p>\n BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 5630\/DF. Rel. Min. Roberto Barroso, Bras\u00edlia, DF, j. 28 fev. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.stf.jus.br. Acesso em: 3 set. 2025.<\/p>\n GOMES, Jos\u00e9 Jairo. Direito Eleitoral. 19. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2023.<\/p>\n RAMIRES, Manoel. PT recorre judicialmente por mais duas cadeiras de vereador no Paran\u00e1. Brasil de Fato, 9 out. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/10\/09\/pt-recorre-judicialmente-por-mais-duas-cadeiras-de-vereador-no-parana\/. Acesso em: 18 set. 2025.<\/p>\n TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Plen\u00e1rio mant\u00e9m cassa\u00e7\u00e3o de vereadores envolvidos em caso de candidaturas fraudulentas no Piau\u00ed. Bras\u00edlia, 17 set. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2019\/Setembro\/tse-mantem-cassacao-de-vereadores-envolvidos-em-caso-de-candidaturas-fraudulentas-no-piaui. Acesso em: 17 set. 2025.<\/p>\n TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. TSE determina rec\u00e1lculo dos votos para vereador nas Elei\u00e7\u00f5es de 2020 em Jacobina (BA). Bras\u00edlia, 10 maio 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2022\/Maio\/tse-determina-recalculo-dos-votos-para-vereador-nas-eleicoes-de-2020-em-jacobina-ba. Acesso em: 17 set. 2025.<\/p>\n TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. TSE tem jurisprud\u00eancia pacificada sobre fraude \u00e0 cota de g\u00eanero para as Elei\u00e7\u00f5es 2024. Bras\u00edlia, 5 jul. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Julho\/tse-tem-jurisprudencia-pacificada-sobre-fraude-a-cota-de-generopara-as-eleicoes-2024. Acesso em: 17 set. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ano de 2026 apresenta-se, novamente, como um cen\u00e1rio pol\u00edtico dif\u00edcil, em especial para o Legislativo. Nos \u00faltimos anos, pudemos observar uma crescente apreens\u00e3o acerca da necessidade de melhor organiza\u00e7\u00e3o interna dos partidos, em especial nos momentos pr\u00e9-elei\u00e7\u00e3o. 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