{"id":18256,"date":"2025-11-12T11:58:18","date_gmt":"2025-11-12T14:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/gonet-diz-que-pgr-nao-tem-bandeiras-partidarias-e-mostra-atuacao-alem-da-acao-do-golpe\/"},"modified":"2025-11-12T11:58:18","modified_gmt":"2025-11-12T14:58:18","slug":"gonet-diz-que-pgr-nao-tem-bandeiras-partidarias-e-mostra-atuacao-alem-da-acao-do-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/gonet-diz-que-pgr-nao-tem-bandeiras-partidarias-e-mostra-atuacao-alem-da-acao-do-golpe\/","title":{"rendered":"Gonet diz que PGR n\u00e3o tem bandeiras partid\u00e1rias e mostra atua\u00e7\u00e3o al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o do golpe"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>), Paulo Gonet<\/a>, est\u00e1 sendo sabatinado nesta ter\u00e7a-feira<\/a> (12\/11) no Senado Federal para a recondu\u00e7\u00e3o ao cargo. Durante a fala inicial na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), Gonet ressaltou sua atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e apartid\u00e1ria nos \u00faltimos dois anos, tentando mostrar sua atua\u00e7\u00e3o al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o penal da tentativa de golpe de estado no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> a 27 anos de pris\u00e3o. Ele destacou que, em sua gest\u00e3o, \u201cn\u00e3o saem den\u00fancias precipitadas\u201d, disse que \u201cn\u00e3o h\u00e1 criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\u201d e que a PGR n\u00e3o tem cores das bandeiras partid\u00e1rias.<\/p>\n

Gonet tamb\u00e9m usou a seu favor seu perfil mais discreto, destacando que em sua atua\u00e7\u00e3o, as manifesta\u00e7\u00f5es ocorreram apenas nos autos, sem vazamentos, com respeito ao \u201csigilo judicial\u201d e sem paix\u00f5es pol\u00edticas. Disse ainda que sempre est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo com o Parlamento.<\/p>\n

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\u201cA busca do aplauso transit\u00f3rio e da exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica n\u00e3o se compadece com esse estilo [de atua\u00e7\u00e3o da PGR]. A legitimidade da atua\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica n\u00e3o se afere pela satisfa\u00e7\u00e3o das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jur\u00eddica dos seus posicionamentos\u201d, disse.<\/p>\n

Ele tem consci\u00eancia de que a recondu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais complicada do que a pr\u00f3pria condu\u00e7\u00e3o ao cargo, em 2023. Um dos motivos deve-se ao fato da primeira sabatina ter ocorrido junto com a de Fl\u00e1vio Dino<\/a> para ministro do Supremo. Na \u00e9poca, Gonet ficou de \u201cescanteio\u201d na aten\u00e7\u00e3o dos senadores, que focaram mais em Dino.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 que agora Gonet tem a marca de ser o autor da acusa\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro<\/a> e da alta c\u00fapula militar por tentativa de golpe de estado \u2013 o que desagrada uma ala do parlamento ligada ao ex-presidente. Por isso, o PGR aproveitou a declara\u00e7\u00e3o inicial para justificar que a sua atua\u00e7\u00e3o foi t\u00e9cnica e para explicar o papel de cada poder no processo. Ele destacou que o julgamento foi feito pelo Supremo, n\u00e3o por ele, e que a lei com as penas dos crimes contra democracia foi editada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, na \u00e9poca, o pr\u00f3prio Bolsonaro. \u00c0 PGR cabe o papel de acusador.<\/p>\n

Gonet ressaltou que o PGR tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de propor den\u00fancia quando se defronta com relato \u201cconsistente de cometimento de delito da compet\u00eancia origin\u00e1ria do STF\u201d. Ele justificou que a atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 discricion\u00e1ria e o PGR n\u00e3o pode selecionar por \u201clivre arb\u00edtrio\u201d, se leva ou n\u00e3o adiante um processo penal, \u201cquando h\u00e1 sinal eloquente de conduta punida pela lei\u201d.<\/p>\n

Sobre as acusa\u00e7\u00f5es relativas aos ataques golpistas de 8 de janeiro, Gonet destacou os Acordos de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal, assinados por 568 participantes dos atos. Por esse instrumento, o agente assume o erro e se compromete a medidas de repara\u00e7\u00e3o, livrando-se da condena\u00e7\u00e3o penal e mantendo o status de r\u00e9u prim\u00e1rio.<\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m afirmou que as condena\u00e7\u00f5es chegaram a 715 r\u00e9us, com 12 absolvi\u00e7\u00f5es \u2013 a maior parte delas a pedido do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. \u201cOs n\u00fameros demonstram que a atua\u00e7\u00e3o da Procurador-Geral da Rep\u00fablica foi confirmada no seu acerto pela inst\u00e2ncia julgadora na mais vasta maioria dos casos encerrados\u201d.<\/p>\n

Gonet tamb\u00e9m lembrou que a sua atua\u00e7\u00e3o foi al\u00e9m da tentativa de golpe e trouxe como exemplos de atua\u00e7\u00e3o casos para tentar descol\u00e1-lo de uma imagem de aliado de Lula. Entre os casos citados est\u00e1 o dos golpes contra aposentados do INSS, sobre atos de ex-ministros do atual governo. Ainda destacou a atua\u00e7\u00e3o da PGR no combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas e lembrou da cria\u00e7\u00e3o do Grupo Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), uma de suas bandeiras desde o in\u00edcio de sua gest\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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