{"id":18252,"date":"2025-11-12T11:58:17","date_gmt":"2025-11-12T14:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/stf-ao-vivo-intervalos-compoem-a-jornada-de-trabalho-de-professores-sessao-de-12-11-2025\/"},"modified":"2025-11-12T11:58:17","modified_gmt":"2025-11-12T14:58:17","slug":"stf-ao-vivo-intervalos-compoem-a-jornada-de-trabalho-de-professores-sessao-de-12-11-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/stf-ao-vivo-intervalos-compoem-a-jornada-de-trabalho-de-professores-sessao-de-12-11-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Intervalos comp\u00f5em a jornada de trabalho de professores? \u2013 sess\u00e3o de 12\/11\/2025"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) deve julgar nesta quarta-feira (12\/11) a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)\u202f1058\u00a0<\/a> que questiona o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) de que o o intervalo de recreio faz parte da jornada de trabalho do professor, e este deve estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e que esse per\u00edodo deve ser considerado para efeito de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes havia determinado a suspens\u00e3o de todos os processos em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho que discutem o tema e os efeitos de todas as decis\u00f5es que tenham aplicado a tese, at\u00e9 que o STF se manifeste definitivamente.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta dos ministros, o julgamento da ADPF 578 <\/a>ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), que questiona o \u201cPrograma Escola sem Partido\u201d, institu\u00eddo na Lei Complementar municipal 9\/2014, de Santa Cruz de Monte Castelo (PR). A entidade alega desrespeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e alertam para a vagueza da norma, que pode permitir que quaisquer conte\u00fados que incomodem familiares possa ser tido como violador da neutralidade.<\/p>\n

O plen\u00e1rio deve retomar o julgamento as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)\u202f5553<\/a>\u202fe\u202f7755<\/a>,\u202f ajuizadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e pelo Partido Verde, respectivamente. Ambas questionam benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos pelo Conv\u00eanio 100\/1997 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). O ministro relator Edson Fachin votou contra o incentivo ao setor, considerando que viola a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiu, destacando que existe previs\u00e3o constitucional para esse tipo de concess\u00e3o fiscal, e prop\u00f4s ele prop\u00f5e que o Estado conceda benef\u00edcios aos produtos mais eficientes e com menor toxicidade.<\/p>\n

Na pauta do dia, tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o julgamento do Mandado de Seguran\u00e7a (MS)\u202f31671\u202f\u202f<\/a>ajuizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte contra ato da Governadora do RN\u202f, F\u00e1tima Bezerra. A demanda contesta ato da governadora do Rio Grande do Norte e do secret\u00e1rio estadual de Planejamento e Finan\u00e7as relativo ao repasse deficit\u00e1rio dos duod\u00e9cimos correspondentes \u00e0s dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do Poder Judici\u00e1rio do estado, nos exerc\u00edcios de 2012 e 2013.<\/p>\n

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Por fim, os ministro podem julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE)\u202f1455213<\/a> ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Norte contra o munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), que aprovou uma legisla\u00e7\u00e3o permitindo o exerc\u00edcio da atividade de consultoria jur\u00eddica por servidores comissionados, embora haja cargo efetivo de procurador municipal.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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