{"id":18248,"date":"2025-11-12T10:58:45","date_gmt":"2025-11-12T13:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/stj-mantem-fixacao-de-r-100-mil-de-honorarios-por-equidade-em-execucao-de-r-96-milhoes\/"},"modified":"2025-11-12T10:58:45","modified_gmt":"2025-11-12T13:58:45","slug":"stj-mantem-fixacao-de-r-100-mil-de-honorarios-por-equidade-em-execucao-de-r-96-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/stj-mantem-fixacao-de-r-100-mil-de-honorarios-por-equidade-em-execucao-de-r-96-milhoes\/","title":{"rendered":"STJ mant\u00e9m fixa\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil de honor\u00e1rios, por equidade, em execu\u00e7\u00e3o de R$ 96 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (11\/11), manter a fixa\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil em honor\u00e1rios advocat\u00edcios diante da negativa de um pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica em uma execu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 96,8 milh\u00f5es. Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Especial 2.146.753, de relatoria do ministro Moura Ribeiro.<\/span><\/p>\n

O caso envolve um grupo de empresas que contestava decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN<\/a>) que havia arbitrado os honor\u00e1rios por equidade, com base no \u00a78\u00ba do artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) \u2014 dispositivo aplicado nas causas em que for\u00a0inestim\u00e1vel ou irris\u00f3rio o proveito econ\u00f4mico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo,<\/span><\/p>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, o Banco do Nordeste cobrava uma d\u00edvida de R$ 96.845.490,12 e pleiteou a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica das empresas, o que foi negado, gerando uma condena\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil em honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A defesa das empresas alegou que, diante do valor da execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o caberia a aplica\u00e7\u00e3o da equidade, e requereu que os honor\u00e1rios fossem fixados entre 10% e 20% do valor da causa \u2014 o que poderia elevar a verba para at\u00e9 R$ 19,3 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O ministro Moura Ribeiro, contudo, manteve a decis\u00e3o da inst\u00e2ncia inferior. <\/span>O julgamento havia sido suspenso por pedido de vista do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, que acompanhou integralmente o voto do relator. Os demais ministros da 3\u00aa Turma tamb\u00e9m seguiram Moura Ribeiro, formando decis\u00e3o un\u00e2nime.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como mostrou o JOTA<\/span><\/strong>, a\u00a0Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, em fevereiro, que cabem honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em casos de improced\u00eancia do Incidente de Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica (IDPJ)<\/a>, alterando jurisprud\u00eancia que vigorava h\u00e1 anos.<\/p>\n

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O\u00a0IDPJ<\/a>\u00a0\u00e9 uma ferramenta judicial utilizada por diversos agentes do mercado financeiro para recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, que agora temem o impacto financeiro da decis\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica retroativa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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