{"id":18233,"date":"2025-11-12T07:58:45","date_gmt":"2025-11-12T10:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/dino-sinaliza-que-deve-propor-responsabilizacao-de-plataformas-no-caso-da-uberizacao\/"},"modified":"2025-11-12T07:58:45","modified_gmt":"2025-11-12T10:58:45","slug":"dino-sinaliza-que-deve-propor-responsabilizacao-de-plataformas-no-caso-da-uberizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/12\/dino-sinaliza-que-deve-propor-responsabilizacao-de-plataformas-no-caso-da-uberizacao\/","title":{"rendered":"Dino sinaliza que deve propor responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas no caso\u00a0da\u00a0uberiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), n\u00e3o costuma usar palavras em v\u00e3o \u2013 por isso, um voto do magistrado n\u00e3o deve ser lido de forma isolada. Nesta semana, Dino deixou extravasar suas preocupa\u00e7\u00f5es sobre o julgamento da uberiza\u00e7\u00e3o \u2013 marcado para 3 de dezembro \u2013, especialmente sobre a responsabilidade das plataformas sobre os trabalhadores por aplicativos.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu nos autos do processo que discute o v\u00ednculo de motoristas e entregadores com plataformas digitais, mas, sim, em julgamento sobre a constitucionalidade de uma lei de S\u00e3o Paulo sobre transporte de moto por aplicativo e a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Neste caso, n\u00e3o havia d\u00favidas dos problemas de compet\u00eancia da lei paulista e sua inconstitucionalidade. Mas Dino aproveitou o espa\u00e7o para demonstrar sua preocupa\u00e7\u00e3o com os entregadores e motoristas de aplicativo.<\/p>\n

Logo no in\u00edcio do voto, Dino diz: \u201cApresento uma ressalva para debate posterior, nas searas legislativa, administrativa e judicial. A atividade de transporte individual por aplicativo n\u00e3o deve excluir um regime de direitos b\u00e1sicos aos prestadores de servi\u00e7o\u201d. Aqui, fica claro que o ministro n\u00e3o acredita que a solu\u00e7\u00e3o para o fen\u00f4meno da uberiza\u00e7\u00e3o esteja apenas nas m\u00e3os do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A partir dessa frase, Dino come\u00e7a a esmiu\u00e7ar as preocupa\u00e7\u00f5es com o tema, como, por exemplo, os direitos fundamentais para trabalhadores, como f\u00e9rias, repouso semanal remunerado, seguro contra acidentes, aposentadoria, licen\u00e7a maternidade e paternidade, entre outros. Para ele, embora seja um regime h\u00edbrido de trabalho, esse grupo trabalha \u201cde modo subordinado em proveito econ\u00f4mico de empresas que organizam o servi\u00e7o prestado a terceiros\u201d. O recado \u00e9 que as plataformas devem ter algum tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o com os entregadores e motoristas.<\/p>\n

E o magistrado vai al\u00e9m sobre a responsabilidade das plataformas e critica os \u00edndices de desempenho exigidos pelas plataformas aos trabalhadores. \u201cA gamifica\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o pode conduzir a paradigmas insustent\u00e1veis e irrespons\u00e1veis. Seres humanos n\u00e3o s\u00e3o personagens de videogame, com m\u00faltiplas \u2018vidas\u2019 \u2014 a serem exploradas ao m\u00e1ximo e descartadas como um produto de consumo qualquer\u2019.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m deixa claro a preocupa\u00e7\u00e3o dos efeitos da exaust\u00e3o dos motoristas e motociclistas de app na sociedade. Demonstrando que a discuss\u00e3o n\u00e3o fica apenas entre as empresas e o trabalhadores, mas todos. \u201cTrabalhadores extenuados, \u2018recompensados\u2019 por n\u00e3o descansar e compelidos a transitar em altas velocidades, podem vulnerar a seguran\u00e7a dos consumidores dos servi\u00e7os e dos demais participantes do tr\u00e2nsito das grandes cidades, sobretudo pedestres\u201d, escreveu.<\/p>\n

O ministro diz que o lucro \u00e9 leg\u00edtimo, mas \u00e9 preciso assegurar a todos exist\u00eancia digna, o que vale, inclusive, \u00e0s empresas que organizam os servi\u00e7os de transporte individual de passageiros e lucram com tais atividades. Novamente, trazendo para as empresas a responsabilidade sobre esse grupo de pessoas.<\/p>\n

Durante as sustenta\u00e7\u00f5es orais da a\u00e7\u00e3o da uberiza\u00e7\u00e3o, Dino fez perguntas e pediu memorial complementar \u00e0s partes para fazer uma reflex\u00e3o sobre a \u201cliberdade algor\u00edtmica\u201d e como funciona a san\u00e7\u00e3o aos trabalhadores via algoritmo. Na ocasi\u00e3o, Dino disse que \u00e9 preciso analisar se existe paridade entre as partes para que o contrato civil seja aplicado entre plataformas e os entregadores\/motoristas.<\/p>\n

Em suas manifesta\u00e7\u00f5es, Dino come\u00e7a a deixar claro suas preocupa\u00e7\u00f5es e sinaliza que deve trazer em seu voto algum grau de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas. Em um cen\u00e1rio que deve prevalecer a aus\u00eancia de v\u00ednculo celetista, a ader\u00eancia a uma tese de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas deve fazer parte dos debates e deve ser um forte elemento na decis\u00e3o do Supremo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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