{"id":18224,"date":"2025-11-11T19:58:15","date_gmt":"2025-11-11T22:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/11\/e-cedo-para-regular-a-ia-alerta-vice-presidente-da-comissao-de-ia-na-camara\/"},"modified":"2025-11-11T19:58:15","modified_gmt":"2025-11-11T22:58:15","slug":"e-cedo-para-regular-a-ia-alerta-vice-presidente-da-comissao-de-ia-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/11\/e-cedo-para-regular-a-ia-alerta-vice-presidente-da-comissao-de-ia-na-camara\/","title":{"rendered":"\u2018\u00c9 cedo para regular a IA\u2019, alerta vice-presidente da Comiss\u00e3o de IA na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

\u201cEst\u00e1 cedo para regular. Para mim, est\u00e1 claro que n\u00e3o estamos maduros para isso\u201d, alertou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial sobre o Projeto de Lei (PL) 2338\/2023, que prop\u00f5e um marco legal para a Intelig\u00eancia Artificial. A fala ocorreu em um evento realizado nesta ter\u00e7a (11\/11) na <\/span>Casa JOTA<\/span>, em Bras\u00edlia, com patroc\u00ednio do Ita\u00fa.<\/span><\/p>\n

No encontro, a deputada defendeu a continuidade do debate sobre como equilibrar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os com foco na popula\u00e7\u00e3o, na competitividade do pa\u00eds e em quem produz e gera emprego. O projeto aguarda o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Comiss\u00e3o presidida pela deputada federal Lu\u00edsa Canziani (PSD-PR).<\/span><\/p>\n

Um dos pontos mais discutidos no evento e ainda sem consenso \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sensibilidade sobre o reconhecimento facial e a biometria. O PL 2338\/2023, em sua reda\u00e7\u00e3o atual, classifica o uso de sistemas de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica \u00e0 dist\u00e2ncia, em tempo real e em espa\u00e7os p\u00fablicos, como de \u201crisco excessivo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A deputada Canziani, que tamb\u00e9m participou do painel, esclareceu que a classifica\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o significa proibi\u00e7\u00e3o absoluta, mas um alerta de que a tecnologia ela de alguma forma pode gerar impacto significativo sobre algum direito fundamental\u201d. Contudo, ela reconheceu a necessidade de aperfei\u00e7oamento. \u201cExistem contextos no sistema financeiro, por exemplo, em caixas eletr\u00f4nicos, na autentica\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es, em que o uso da biometria \u00e9 completamente seguro, ele traz benef\u00edcios aos cidad\u00e3os e j\u00e1 \u00e9 regulado por \u00f3rg\u00e3os setoriais, como o Banco Central\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a classifica\u00e7\u00e3o como alta sensibilidade (risco excessivo) pode ser prejudicial para a inova\u00e7\u00e3o e para alternativas tecnol\u00f3gicas com foco em seguran\u00e7a no sistema financeiro. Vicente de Chiara, diretor jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), enfatizou a import\u00e2ncia em manter a confian\u00e7a atual da sociedade no sistema financeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cQualquer tipo de incerteza sobre o sistema recair\u00e1 em toda a sociedade porque tudo o que fazemos passa por esse sistema: de um cafezinho a compra de um im\u00f3vel\u201d. Por isso, aponta ele, a IA \u00e9 crucial para a identifica\u00e7\u00e3o (saber se a pessoa solicitando a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 ela mesma) e para a preven\u00e7\u00e3o (se o dinheiro est\u00e1 indo para um local l\u00edcito ou il\u00edcito).<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o reconhecimento facial, que pode promover a seguran\u00e7a, seja vetado na pr\u00e1tica. Vicente de Chiara citou o uso crucial da biometria facial nos caixas autom\u00e1ticos como uma ferramenta vital para identificar fraudes. \u201cDependendo da reda\u00e7\u00e3o final do PL, haver\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o desta situa\u00e7\u00e3o, embora seja desej\u00e1vel que ela ocorra para a seguran\u00e7a de todos n\u00f3s\u201d.<\/span><\/p>\n

Vicente de Chiara, da Febraban; deputada federal Adriana Ventura; Lu\u00eds Fernando Prado, da Abria; e Lu\u00edsa Carvalho, rep\u00f3rter do JOTA<\/span>. Foto: R\u00f4mulo Serpa<\/p>\n

Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de fraudes<\/p>\n

Lu\u00eds Fernando Prado, conselheiro consultivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Intelig\u00eancia Artificial (Abria), pontuou que o projeto veda antecipadamente pr\u00e1ticas essenciais de seguran\u00e7a. O PL pro\u00edbe o desenvolvimento de sistemas de IA para analisar comportamentos passados e prever a pr\u00e1tica de fraudes, de crimes, de cometimentos de crime, que \u00e9 justamente o ponto central da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude. Prado alertou que o Brasil tem \u201c\u00edndices de fraude avassaladores comparados a n\u00edvel global\u201d e que 95% dos sistemas antifraude j\u00e1 utilizam IA.<\/span><\/p>\n

Para o conselheiro da Abria, o texto restringe o uso leg\u00edtimo de tecnologia para justamente coibir as a\u00e7\u00f5es dos fraudadores, tornando a luta contra o crime uma \u201cbriga injusta\u201d, j\u00e1 que o fraudador usar\u00e1 a tecnologia para o mal. \u201cOs setores produtivo, financeiro e de tecnologia ficar\u00e3o impedidos de usar a tecnologia para o bem, para frear as a\u00e7\u00f5es desse fraudador\u201d.<\/span><\/p>\n

Outro ponto levantado \u00e9 a necessidade de alinhar o marco regulat\u00f3rio com a regula\u00e7\u00e3o setorial. Ventura afirmou que a sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias pode gerar conflitos. Para ela, a regula\u00e7\u00e3o da IA tem que ser setorial, cabendo \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) um papel \u201cguarda-chuva\u201d, de olho na coer\u00eancia, na prote\u00e7\u00e3o de dados e na transpar\u00eancia. \u201cCada setor teria de lidar com o lado operacional, com o que precisa ser ajustado e como seria a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Para Vicente de Chiara, o Banco Central \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente que entende a din\u00e2mica e deve fazer a regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, inclusive \u201cpara definir o que \u00e9 risco excessivo ou n\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Luisa Canziani (PSD-PR) participou do evento. Foto: R\u00f4mulo Serpa<\/p>\n

Lu\u00eds Fernando Prado, conselheiro consultivo da Abria, criticou a inseguran\u00e7a jur\u00eddica causada pela reda\u00e7\u00e3o de riscos do PL, que usa termos abrangentes como \u201cafetar significativamente\u201d e permite que a lista de alto risco seja ampliada por crit\u00e9rios complementares. \u201cO que \u00e9 afetar significativamente? Cada um aqui vai ter uma no\u00e7\u00e3o subjetiva do que \u00e9 isso. Acredito que devemos ter muita aten\u00e7\u00e3o e at\u00e9 tentar prever hoje o que \u00e9 risco de IA\u201d, detalhou.<\/span><\/p>\n

O rigor do texto atual, inspirado na regula\u00e7\u00e3o europeia, \u00e9 visto como um risco para o desenvolvimento nacional de IA. Segundo Prado, o texto pode praticamente inviabilizar o acesso a dados automatizados que s\u00e3o necess\u00e1rios para treinar modelos de linguagem. Um modelo bem treinado para o sistema financeiro, por exemplo, \u201cprecisa saber o que \u00e9 golpe do PIX\u201d, algo que modelos estrangeiros n\u00e3o reconheceriam.<\/span><\/p>\n

Adriana Ventura critica a insist\u00eancia em copiar um projeto de lei europeu, sendo que a pr\u00f3pria lei europeia tenta, neste momento, rever pontos para destravar investimentos que foram represados em raz\u00e3o do modelo aprovado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em contraste, o modelo que atrai olhares positivos \u00e9 o do Jap\u00e3o, que possui uma lei pr\u00f3-inova\u00e7\u00e3o. Lu\u00eds Fernando Prado explicou que a lei japonesa \u00e9 mais permissiva no acesso a dados para treinar modelos de intelig\u00eancia artificial, pois entende que treinar modelos n\u00e3o \u00e9 copiar dados e monetizar dados diretamente. O risco, concluiu Prado, \u00e9 que o Brasil se torne um mau exemplo. \u201cN\u00e3o somos um pa\u00eds reconhecido como protagonista no campo da intelig\u00eancia artificial a n\u00edvel de desenvolvimento e investimento. Ent\u00e3o, a regula\u00e7\u00e3o precisa ser uma aliada nesse sentido.\u201d<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos e vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o do PL 2338\/2023 na C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 marcada por contraste de expectativas quanto ao cronograma de vota\u00e7\u00e3o. De um lado, h\u00e1 uma expectativa tanto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, como do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o projeto seja votado ainda neste ano. O relator, inclusive, j\u00e1 sinalizou que o texto do projeto deve ser apresentado ainda neste m\u00eas de novembro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, Ventura sugeriu que o ideal seria estender a discuss\u00e3o e regulamentar agora apenas o que \u00e9 essencialmente problem\u00e1tico em cada setor, deixando o restante para depois das elei\u00e7\u00f5es. Isso evitaria tratar do tratado em meio \u00e0 \u201cguerra pr\u00e9-eleitoral\u201d. Ela acredita que, se houver vota\u00e7\u00e3o, ela ter\u00e1 que ocorrer antes do segundo semestre do pr\u00f3ximo ano, pois em ano eleitoral \u201cnada vai acontecer\u201d.<\/span><\/p>\n

Assista o evento na \u00edntegra<\/span><\/p>\n

<\/div>\n
Nota Editorial
\n<\/span>
\nEste texto foi produzido com apoio de ferramentas de intelig\u00eancia artificial e revisado por nossos editores, garantindo rigor e qualidade editorial do JOTA<\/span>.<\/div>\n
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