{"id":18204,"date":"2025-11-11T11:58:42","date_gmt":"2025-11-11T14:58:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/11\/dino-envia-a-pf-relatorio-da-cgu-sobre-o-uso-irregular-de-emendas-parlamentares-por-ongs\/"},"modified":"2025-11-11T11:58:42","modified_gmt":"2025-11-11T14:58:42","slug":"dino-envia-a-pf-relatorio-da-cgu-sobre-o-uso-irregular-de-emendas-parlamentares-por-ongs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/11\/dino-envia-a-pf-relatorio-da-cgu-sobre-o-uso-irregular-de-emendas-parlamentares-por-ongs\/","title":{"rendered":"Dino envia \u00e0 PF relat\u00f3rio da CGU sobre o uso irregular de emendas parlamentares por ONGs"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), enviou nesta ter\u00e7a-feira (11\/11) \u00e0 Pol\u00edcia Federal relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) sobre o uso irregular de emendas parlamentares<\/a> por ONGs. As informa\u00e7\u00f5es devem ser utilizadas em inqu\u00e9ritos j\u00e1 existentes ou em novas investiga\u00e7\u00f5es. At\u00e9 o momento, o dano aos cofres p\u00fablicos est\u00e1 estimado em R$ 15,18 milh\u00f5es \u2013 cerca de 4,5% do total auditado (R$ 355 milh\u00f5es).<\/p>\n

Dino determinou tamb\u00e9m que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) estude as provid\u00eancias necess\u00e1rias e cab\u00edveis para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e administrativa por uso irregular de recursos p\u00fablicos. A CGU deve prestar informa\u00e7\u00f5es sobre Processos Administrativos de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR), nos termos da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O ministro requereu ainda a manifesta\u00e7\u00e3o do governo federal e do Congresso sobre os dados trazidos pelo relat\u00f3rio da CGU at\u00e9 o dia 30 de novembro. E oficiou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a revisar administrativamente as \u201canomalias\u201d no uso dos recursos p\u00fablicos, visando \u201csuperar as generalidades, heterogeneidades e assimetrias entre os minist\u00e9rios, no prazo de 60 dias corridos\u201d.<\/p>\n

A auditoria da CGU demonstrou que repasses de valores a ONGs pelo Poder P\u00fablico apresentaram uma s\u00e9rie de irregularidades como incapacidade t\u00e9cnica e operacional das entidades, preju\u00edzo ao er\u00e1rio, diferen\u00e7a entre o contratado e o executado e dificuldade de mensura\u00e7\u00e3o e acompanhamento do uso do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

A CGU analisou 34 entidades \u2013 que se somam \u00e0s 23 auditadas em outros relat\u00f3rios, distribu\u00eddas em todas as regi\u00f5es do Brasil. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o de controle, foram celebrados 245 instrumentos de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, dos quais 103 foram objeto de auditoria, totalizando cerca de R$ 355 milh\u00f5es (67,3% do valor total de emendas destinado a tais entidades), envolvendo transfer\u00eancias oriundas de 14 minist\u00e9rios.<\/p>\n

Ao todo, 2.454 ONGs receberam recursos federais exclusivamente em decorr\u00eancia de emendas federais, totalizando o montante de R$ 2,04 bilh\u00f5es de reais entre 2020 e 2024.<\/p>\n

\u201cOs achados evidenciam um cen\u00e1rio cr\u00edtico de fragilidade na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, marcado por falhas estruturais, aus\u00eancia de governan\u00e7a, irregularidades contratuais e controle deficiente\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

E acrescentou: \u201cDiante da recorr\u00eancia e gravidade das impropriedades, imp\u00f5e-se a ado\u00e7\u00e3o urgente de medidas repressivas que promovam a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos, quando cab\u00edvel, bem como a recomposi\u00e7\u00e3o dos danos causados ao Er\u00e1rio, como forma de restabelecer a integridade da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e assegurar a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas atingidas\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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