{"id":18198,"date":"2025-11-11T09:58:28","date_gmt":"2025-11-11T12:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/11\/inovacao-a-servico-do-meio-ambiente\/"},"modified":"2025-11-11T09:58:28","modified_gmt":"2025-11-11T12:58:28","slug":"inovacao-a-servico-do-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/11\/inovacao-a-servico-do-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Inova\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o do meio ambiente"},"content":{"rendered":"

Todos aqueles que habitam o Brasil desde o in\u00edcio do ano j\u00e1 sabiam que uma das mais presentes pautas de 2025 seria a 30\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (COP30<\/a>), oficialmente inaugurada nesta segunda-feira (10\/11) em Bel\u00e9m.<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos meses tivemos a tem\u00e1tica da Confer\u00eancia inserida no dia a dia brasileiro em reportagens, discuss\u00f5es governamentais, iniciativas empresariais e de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. Sustentabilidade ambiental e reflex\u00f5es sobre iniciativas para frear efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas foram temas constantes na agenda nacional.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

A discuss\u00e3o tamb\u00e9m passa pela inova\u00e7\u00e3o: inovar est\u00e1 no cerne do debate da sustentabilidade. Ser\u00e1 por meio do novo que a humanidade poder\u00e1 resolver a quest\u00e3o clim\u00e1tica. E s\u00e3o diferentes os campos em que tal inova\u00e7\u00e3o se faz premente \u2013 bem como elevados os desafios para incentiv\u00e1-la. A propriedade intelectual \u00e9 ferramenta de incentivo \u00e0 criatividade por excel\u00eancia e vive da inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como melhor moldar o sistema de PI \u00e0s necessidades ambientais \u00e9 tema h\u00e1 alguns anos presente na \u00e1rea. Dada a proemin\u00eancia da COP da Amaz\u00f4nia neste m\u00eas de novembro, parece oportuno dar visibilidade a essas iniciativas e debates.<\/p>\n

Inven\u00e7\u00f5es verdes e matchmaking <\/em>sustent\u00e1vel da WIPO<\/strong><\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para endere\u00e7ar problemas ambientais ocupam lugar em diferentes ramos da ci\u00eancia. Pensemos em melhoria de efici\u00eancia energ\u00e9tica de motores e m\u00e1quinas, solu\u00e7\u00f5es em biocombust\u00edveis, ve\u00edculos el\u00e9tricos, formula\u00e7\u00f5es biodegrad\u00e1veis, apenas para nomear alguns.<\/p>\n

Inven\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas inovadoras, em propriedade intelectual, s\u00e3o traduzidas em patentes<\/em>. Neste contexto, visando incentivar investimento em inova\u00e7\u00f5es capazes de evoluir em termos ambientais, diferentes pa\u00edses pensaram na possibilidade de facilitar procedimentos dos escrit\u00f3rios nacionais para obten\u00e7\u00e3o de patentes que protejam estas inven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Desde 2016, o INPI adotou mecanismos de tr\u00e2mites priorit\u00e1rios para patentes de inven\u00e7\u00f5es verdes da mesma forma que o fizeram pa\u00edses como Australia, Canada, China, Israel, Jap\u00e3o, Cor\u00e9ia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos[1]<\/a>. Como mostra o \u201cObservat\u00f3rio de Tecnologias Verdes\u201d, publicado pelo INPI em 2024[2]<\/a>, 1.097 inven\u00e7\u00f5es foram beneficiadas pelo fast track, <\/em>sendo a maioria depositantes brasileiros (852). Realmente o processo tem se mostrado \u00e1gil: em m\u00e9dia, o INPI leva 9 meses contados do pedido de exame para decidir sobre a concess\u00e3o desse tipo de patente.<\/p>\n

As \u00e1reas de \u201cgerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d e \u201cenergia alternativa\u201d lideram as inven\u00e7\u00f5es depositadas. Chama aten\u00e7\u00e3o o fato que empresas representam maior n\u00famero de interessados no fast track<\/em>, enquanto no contexto geral de patentes depositadas por brasileiros no INPI essa maior fatia \u00e9 reservada a universidades federais. Seria esse um indicador positivo de que investimentos est\u00e3o sendo direcionados para tecnologias verdes?<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o claras as respostas. Ao contr\u00e1rio, a ideia de facilitar o registro de patentes em tecnologias verdes ainda \u00e9 relativamente recente e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar se gera efeitos reais na luta contra impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, se consideramos evid\u00eancias existentes para quaisquer patentes, s\u00e3o v\u00e1rios ind\u00edcios de que uma tecnologia patenteada tem mais chances de obter financiamento por institui\u00e7\u00f5es financeiras. O registro se mostra \u00fatil para startups<\/em> e traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para contratos de transfer\u00eancia de tecnologia ou licenciamento a outros interessados na sua explora\u00e7\u00e3o. Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel que patentes mais r\u00e1pidas gerem o efeito positivo de ter tecnologias verdes mais facilmente no mercado.<\/p>\n

No mesmo sentido de buscar aproximar tecnologias verdes a quem delas quer se utilizar, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, em ingl\u00eas) criou o programa de matchmaking<\/em> WIPO Green, em 2013. Trata-se de plataforma global online, que tem por objetivo conectar tecnologias ambientalmente respons\u00e1veis a agentes que buscam tais inova\u00e7\u00f5es. Algo como um \u201cTinder tecnol\u00f3gico\u201d\u00a0pelo meio ambiente.<\/p>\n

A WIPO fornece a infraestrutura que permite visibilidade global aos detentores e terceiros interessados. Atualmente, s\u00e3o mais de 140 mil tecnologias e especialistas e mais de 160 parceiros, incluindo pequenas empresas lado a lado daquelas listadas na Fortune 500. O INPI tem sido parceiro do projeto da WIPO, com a inser\u00e7\u00e3o de tecnologias verdes na plataforma WIPO Green. Dentre as 90 inova\u00e7\u00f5es inseridas, j\u00e1 houve 29 \u201cencontros\u201d dentre parceiros interessados em viabilizar neg\u00f3cios juntos.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas: op\u00e7\u00f5es menos \u00f3bvias para sustentabilidade<\/strong><\/p>\n

Indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas s\u00e3o identidades distintivas conferidas pelo INPI a determinados produtos ou servi\u00e7os que traduzem na sua exist\u00eancia uma conex\u00e3o direta com o territ\u00f3rio em que s\u00e3o produzidos. Nos \u00faltimos tempos, nota-se um relevante esfor\u00e7o do INPI para que mais indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas sejam reconhecidas no pa\u00eds.<\/p>\n

Atualmente s\u00e3o 140 IGs reconhecidas, das quais 80% abarcam produtos agr\u00edcolas ou de pecu\u00e1ria e refor\u00e7am a conex\u00e3o desse direito de PI com a bioeconomia[3]<\/a>. Uma parceria entre o Sebrae e o INPI gerou mapa interativo que traz todas as IGs brasileiras e demais informa\u00e7\u00f5es pertinentes sobre o tema[4]<\/a>.<\/p>\n

As IGs visam permitir que determinados produtos ou servi\u00e7os se apropriem de um sinal de identidade local, facilitando sua distin\u00e7\u00e3o em mercado e protegendo a \u201creputa\u00e7\u00e3o\u201d do produto\/servi\u00e7o em raz\u00e3o da regi\u00e3o de proced\u00eancia. Mas tamb\u00e9m surgem indicadores de que as IGs servem como instrumento positivo para a sustentabilidade de atividades econ\u00f4micas nestas localidades e do meio ambiente ao redor.<\/p>\n

No caso da chamada \u201csustentabilidade territorial\u201d, h\u00e1 v\u00e1rios exemplos nos quais se demonstra que, uma vez concedida a IG, h\u00e1 maior valoriza\u00e7\u00e3o e renda dos produtos e servi\u00e7os locais, com melhoria na qualidade de vida de produtores. Em consequ\u00eancia, melhores indicadores de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o foram observados, com a perman\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es nas regi\u00f5es protegidas, desempenhando as atividades ora reconhecidas. O maior engajamento comunit\u00e1rio tamb\u00e9m parece gerar melhores pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais envolvidos na cadeia.<\/p>\n

Sob a perspectiva ambiental, mesmo que menos contundentes, h\u00e1 ind\u00edcios de que as IGs agr\u00edcolas contribuem com a preserva\u00e7\u00e3o de biodiversidade e com manejo adequado de recursos naturais do solo, protegendo recurso h\u00eddricos e gen\u00e9ticos, por exemplo. H\u00e1 ainda a dimens\u00e3o da captura de saberes ancestrais e pr\u00e1ticas tradicionais que, em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o por gera\u00e7\u00f5es, permitiu o reconhecimento do territ\u00f3rio naquela IG.<\/p>\n

O crescimento das indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas no Brasil pode trazer mais elementos para avaliar em que medida seu reconhecimento favorece ou n\u00e3o a maior sustentabilidade das atividades econ\u00f4micas por elas identificadas. Caberia, por outro lado, aprofundar o debate sobre formas de conjugar o reconhecimento das IGs a compromissos efetivos de promo\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas locais.<\/p>\n

Iniciativas do GIPI: debatendo PI e sustentabilidade<\/strong><\/p>\n

Atento \u00e0 necessidade de discutir a interface entre propriedade intelectual e temas ligados \u00e0 sustentabilidade ambiental, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, coordenado pelo MDIC, criou um subgrupo de trabalho espec\u00edfico para essa agenda no bi\u00eanio 2023 a 2025.<\/p>\n

Dentre as diferentes iniciativas do per\u00edodo, uma merece destaque: a Revista ABPI COP30, publicada no \u00faltimo dia 6 de novembro e dispon\u00edvel online para leitura gratuita[5]<\/a>. Nessa edi\u00e7\u00e3o especial, os artigos apresentam aspectos diferentes da correla\u00e7\u00e3o entre propriedade intelectual e meio ambiente sustent\u00e1vel, com exemplos do que est\u00e1 sendo feito e o que mais pode ser implementado.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Avan\u00e7ar no debate em como melhor moldar o sistema de PI para objetivos alinhados \u00e0queles a serem discutidos na COP da Amaz\u00f4nia \u00e9, por isso, central para o movimento pr\u00f3-sustentabilidade. O olhar interdisciplinar \u00e9, especialmente nesse contexto, t\u00e3o necess\u00e1rio em nossos tempos.<\/p>\n

Em alta | outubro.25<\/strong><\/p>\n

EUA<\/strong>. O lan\u00e7amento pela OpenAI do Sora 2 no in\u00edcio de outubro intensificou a discuss\u00e3o sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e ferramentas de intelig\u00eancia artificial. Entidades que representam est\u00fadios de Hollywood como a Motion Picture Association questionaram a disponibiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta, argumentando a viola\u00e7\u00e3o de filmes, programas e personagens de seus associados. A despeito destas quest\u00f5es, a OpenAI alcan\u00e7ou o seu maior valor de mercado no montante de USD 500 milh\u00f5es.
\nBrasil<\/strong>. O STF realizou audi\u00eancia p\u00fablica para discuss\u00e3o do Recurso Extraordin\u00e1rio (ARE) 1542420<\/a> (Tema 1.403), sobre impactos de novas tecnologias de distribui\u00e7\u00e3o em contratos de cess\u00e3o de direitos autorais musicais. O caso se tornou mais conhecido em raz\u00e3o de os autores serem Roberto Carlos e Erasmo Carlos. A audi\u00eancia p\u00fablica contou com mais de 20 expositores e foi transmitida pela TV Justi\u00e7a. A \u00edntegra pode ser acessada pelo YouTube[6]<\/a>.<\/p>\n

Brasil<\/strong>. O INPI est\u00e1 fortalecendo a composi\u00e7\u00e3o de seus quadros por diferentes formas. Em outubro, foram admitidos 120 novos servidores aprovados no \u00faltimo concurso que dever\u00e3o estar em plena atua\u00e7\u00e3o no final de novembro. Tamb\u00e9m ocorreu lan\u00e7amento do edital para contrata\u00e7\u00e3o de interessados em realizar busca de anterioridades nos pedidos de registro de patentes[7]<\/a>.
\nBrasil<\/strong>. O INPI publicou painel interativo com dados dos contratos de transfer\u00eancia de tecnologia averbados desde 2000. As regras aplic\u00e1veis para a averba\u00e7\u00e3o de contratos foram alteradas substancialmente nos \u00faltimos anos, visando maior facilidade e rapidez no processo para as partes envolvidas. Neste painel agora \u00e9 poss\u00edvel avaliar n\u00famero de averba\u00e7\u00f5es emitidas (segregadas por tipo de contrato), m\u00e9dia de remunera\u00e7\u00e3o e valores de royalties envolvidos, bem como os pa\u00edses de origem ou destino destas tecnologias. Ao todo, foram 33.704 averba\u00e7\u00f5es, com tecnologias principalmente advindas dos EUA, Europa e Jap\u00e3o para o Brasil[8]<\/a>.<\/p>\n

[1]<\/a> Conforme indicam Reto Hilty e Pedro Batistano artigo \u201cPotential and Limits of Patent Law to Address Climate Change\u201d, dispon\u00edvel em https:\/\/academic.oup.com\/grurint\/article\/72\/9\/821\/7226090<\/a>.<\/p>\n

[2]<\/a> Dispon\u00edvel no site do INPI. Acess\u00edvel pelo link https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/servicos\/patentes\/observatorio-de-tecnologias-verdes<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> Nos termos do Decreto 12.044\/2024, que instituiu a Estrat\u00e9gia Nacional da Bioeconomia, entende-se por \u2018bioeconomia\u2019 \u201co modelo de desenvolvimento produtivo e econ\u00f4mico baseado em valores de justi\u00e7a, \u00e9tica e inclus\u00e3o, capaz de gerar produtos, processos e servi\u00e7os, de forma eficiente, com base no uso sustent\u00e1vel, na regenera\u00e7\u00e3o e na conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, norteado pelos conhecimentos cient\u00edficos e tradicionais e pelas suas inova\u00e7\u00f5es e tecnologias, com vistas \u00e0 agrega\u00e7\u00e3o de valor, \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, \u00e0 sustentabilidade e ao equil\u00edbrio clim\u00e1tico.\u201d<\/p>\n

[4]<\/a> Mapa completo e demais informa\u00e7\u00f5es podem ser acessadas atrav\u00e9s do link https:\/\/datasebrae.com.br\/indicacoesgeograficas\/<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> Acesso gratuito pode ser realizado atrav\u00e9s do link https:\/\/abpi.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/ABPICOP30-FINAL-WEB-1-1.pdf<\/a><\/p>\n

[6]<\/a> Mais informa\u00e7\u00f5es e link para a audi\u00eancia p\u00fablica dispon\u00edvel em https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-realiza-audiencia-publica-sobre-direitos-autorais-na-era-digital\/<\/a>.<\/p>\n

[7]<\/a> Maiores informa\u00e7\u00f5es e detalhes no site do INPI, dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/central-de-conteudo\/noticias?b_start:int=30<\/a><\/p>\n

[8]<\/a> O painel pode ser acessado em https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/servicos\/contratos-de-tecnologia-e-de-franquia\/panorama-de-informacoes-e-modalidades-de-contratos-de-tecnologia<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Todos aqueles que habitam o Brasil desde o in\u00edcio do ano j\u00e1 sabiam que uma das mais presentes pautas de 2025 seria a 30\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (COP30), oficialmente inaugurada nesta segunda-feira (10\/11) em Bel\u00e9m. Ao longo dos \u00faltimos meses tivemos a tem\u00e1tica da Confer\u00eancia inserida […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18198"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18198"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18198\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}