{"id":18190,"date":"2025-11-11T07:58:31","date_gmt":"2025-11-11T10:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/11\/da-polemica-sobre-a-cobranca-pelas-plataformas-privadas-de-licitacoes\/"},"modified":"2025-11-11T07:58:31","modified_gmt":"2025-11-11T10:58:31","slug":"da-polemica-sobre-a-cobranca-pelas-plataformas-privadas-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/11\/da-polemica-sobre-a-cobranca-pelas-plataformas-privadas-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Da pol\u00eamica sobre a cobran\u00e7a pelas plataformas privadas de licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Importante registrar que as plataformas privadas estabelecem um pre\u00e7o a ser pago por todos os licitantes, seja para uma licita\u00e7\u00e3o<\/a> espec\u00edfica ou para um per\u00edodo determinado, como um ano, trimestre ou seis meses, de acordo com o interesse de cada licitante.<\/p>\n

Como registrou, inclusive, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao TCE-SC, a simples cobran\u00e7a de \u201ctaxa\u201d ao licitante interessado n\u00e3o constitui irregularidade[1]<\/a>. Realmente, mesmo quando a plataforma \u00e9 p\u00fablica e n\u00e3o cobra valores dos fornecedores, obviamente, nada ali \u00e9 gratuito[2]<\/a>.<\/p>\n

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Os custos para implementa\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o alt\u00edssimos, mas a aloca\u00e7\u00e3o desses custos \u00e9 transferida para a sociedade como um todo e n\u00e3o para o fornecedor usu\u00e1rio. A t\u00edtulo de informa\u00e7\u00e3o, vale pontuar que o or\u00e7amento destacado para o funcionamento do PNCP \u00e9 de milh\u00f5es de reais por ano, apenas para sua opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

N\u00e3o sendo cobrado nada do fornecedor para usar a plataforma, esse custeio \u00e9 transferido para a sociedade como um todo, em detrimento do cidad\u00e3o em geral, que n\u00e3o participa de licita\u00e7\u00e3o e que muitas vezes vive em condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas prec\u00e1rias.<\/p>\n

Trata-se, ent\u00e3o, de uma quest\u00e3o econ\u00f4mica de aloca\u00e7\u00e3o dos custos necess\u00e1rios para que a plataforma funcione. A op\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a aloca esses custos em seus usu\u00e1rios (fornecedores); a op\u00e7\u00e3o de gratuidade transfere para terceiros esse custeio, mesmo n\u00e3o sendo eles usu\u00e1rios da plataforma.<\/p>\n

Em um pa\u00eds onde n\u00e3o sobram recursos p\u00fablicos, parece mais justo que os usu\u00e1rios da plataforma, que se beneficiam de sua opera\u00e7\u00e3o, suportem o seu custeio com taxas\/tarifas\/mensalidades para participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste racioc\u00ednio, at\u00e9 as plataformas p\u00fablicas de licita\u00e7\u00e3o deveriam cobrar dos fornecedores usu\u00e1rios. Esta op\u00e7\u00e3o faz a aloca\u00e7\u00e3o do custeio para quem \u00e9 beneficiado pelo servi\u00e7o, reduzindo o risco de abuso em seu uso. A gratuidade da plataforma apenas contribui para um quadro similar ao representado pela trag\u00e9dia dos comuns, teoria popularizada por Garrett Hardin[3]<\/a>, permitindo que empresas aventureiras e sem experi\u00eancia entrem no mercado das licita\u00e7\u00f5es, mergulhem pre\u00e7os e posteriormente n\u00e3o forne\u00e7am o bem ou servi\u00e7o nas condi\u00e7\u00f5es ofertadas.<\/p>\n

Podemos aproveitar para fazer uma compara\u00e7\u00e3o entre a cobran\u00e7a nas plataformas para processos licitat\u00f3rios e nos concursos p\u00fablicos, pois ambos os contextos apresentam desafios semelhantes: assegurar a participa\u00e7\u00e3o de interessados genu\u00ednos e comprometidos, enquanto se evita a sobrecarga administrativa e a aloca\u00e7\u00e3o ineficiente de recursos. Assim, esses valores cobrados exercem um papel estruturante na efici\u00eancia e qualidade dos processos, promovendo equil\u00edbrio entre inclus\u00e3o e racionalidade administrativa.<\/p>\n

Nos concursos p\u00fablicos, o pagamento da inscri\u00e7\u00e3o cumpre uma dupla fun\u00e7\u00e3o: custear parte do processo seletivo e funcionar como um sinal de comprometimento por parte dos candidatos. Esse \u201cscreening\u201d[4]<\/a> reduz significativamente a participa\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos sem inten\u00e7\u00f5es genu\u00ednas, concentrando esfor\u00e7os nos candidatos mais aptos e contribuindo para a efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n

De forma an\u00e1loga, em licita\u00e7\u00f5es, a cobran\u00e7a pelas plataformas incentiva uma participa\u00e7\u00e3o mais qualificada, restringindo o ingresso de empresas despreparadas ou aventureiras que poderiam comprometer a efic\u00e1cia e a qualidade dos contratos.<\/p>\n

A literatura econ\u00f4mica sobre incentivos e filtragem (screening) destaca que o valor da taxa\/tarifa\/mensalidade deve ser calibrado de modo a n\u00e3o desestimular os participantes qualificados, mas suficiente para sinalizar o compromisso necess\u00e1rio.<\/p>\n

Esse princ\u00edpio \u00e9 particularmente relevante no contexto das licita\u00e7\u00f5es, onde a gratuidade irrestrita pode levar a fen\u00f4menos como a trag\u00e9dia dos comuns, como vimos acima[5]<\/a>. Empresas sem capacidade t\u00e9cnica ou com estrat\u00e9gias predat\u00f3rias podem participar indiscriminadamente, causando distor\u00e7\u00f5es como pre\u00e7os artificialmente baixos e descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais[6]<\/a>.<\/p>\n

Nesse sentido, a cobran\u00e7a n\u00e3o deve ser vista necessariamente como um entrave \u00e0 competitividade, mas como uma ferramenta que aprimora o processo seletivo, desde que haja modicidade dos valores a serem pagos. Ao mitigar pr\u00e1ticas oportunistas e promover a entrada de licitantes qualificados, as taxas\/tarifas\/mensalidades refor\u00e7am a integridade e a efici\u00eancia do sistema. Al\u00e9m disso, ao alinhar os custos de participa\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios esperados, assegura-se uma aloca\u00e7\u00e3o mais justa dos recursos administrativos e financeiros envolvidos.<\/p>\n

A cobran\u00e7a para a participa\u00e7\u00e3o em processos licitat\u00f3rios eletr\u00f4nicos, inspirada na l\u00f3gica dos concursos p\u00fablicos, pode representar uma estrat\u00e9gia para alcan\u00e7ar resultados de maior qualidade e confiabilidade. Essa abordagem, al\u00e9m de promover um ambiente mais equilibrado, contribui para a racionalidade administrativa e para o fortalecimento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como um instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social. A reflex\u00e3o sobre o tema refor\u00e7a a import\u00e2ncia de estrat\u00e9gias bem delineadas para garantir processos inclusivos, eficientes e orientados aos resultados esperados pelo interesse p\u00fablico.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com o pre\u00e7o cobrado pelas plataformas privadas se justifica por basear-se na preserva\u00e7\u00e3o da competitividade das licita\u00e7\u00f5es; contudo, deve-se ter certa cautela com o argumento de necess\u00e1ria modicidade, pois, obviamente, como n\u00e3o possuem a alternativa de deslocar seu custeio para a sociedade como um todo, como faz uma plataforma \u201cp\u00fablica\u201d, as plataformas privadas precisar\u00e3o cobrar dos fornecedores os custos de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Noutro diapas\u00e3o, o pagamento como condi\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o representa empecilho \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o. Assim, surge, naturalmente, a pergunta: n\u00e3o estaria o pagamento da taxa\/tarifa se materializando como uma condi\u00e7\u00e3o habilitat\u00f3ria?<\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) exarou o Ac\u00f3rd\u00e3o 1121\/2023-Plen\u00e1rio<\/a>, de relatoria do ministro Augusto Sherman, dispondo que a cobran\u00e7a exclusiva por meio de \u201cplanos de acesso\u201d sem a op\u00e7\u00e3o de pagamento avulso n\u00e3o encontraria respaldo nos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o e poderia funcionar como \u201cbarreiras artificiais \u00e0 ampla participa\u00e7\u00e3o de interessados na licita\u00e7\u00e3o\u201d. Vale a transcri\u00e7\u00e3o de trecho do relator:<\/p>\n

Nesse sentido, lembro que a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica desta Corte foi forjada no sentido de n\u00e3o se criarem restri\u00e7\u00f5es aos licitantes que importem custos injustificados (a exemplo do Ac\u00f3rd\u00e3o 769\/2013-TCU-Plen\u00e1rio<\/a>). Com fundamento na S\u00famula TCU 272<\/a>, esta Corte tem repelido exig\u00eancias que imp\u00f5em aos licitantes incorrer em quaisquer tipos de despesas anteriores \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato com a Administra\u00e7\u00e3o, em virtude da possibilidade de que tais cobran\u00e7as funcionem como barreiras artificiais \u00e0 ampla participa\u00e7\u00e3o de interessados na licita\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Assim, acolho a conclus\u00e3o instrut\u00f3ria de que a cobran\u00e7a exclusiva na forma de \u201cplanos de acesso\u201d, sem que a plataforma preveja a possibilidade do pagamento pela participa\u00e7\u00e3o dos interessados em um \u00fanico certame (isto \u00e9, a participa\u00e7\u00e3o \u201cavulsa\u201d), em princ\u00edpio, n\u00e3o encontra respaldo nos requisitos taxativos de habilita\u00e7\u00e3o (arts. 27 a 33 da Lei 8.666\/1993<\/a>; arts. 62 a 70 da Lei 14.133\/2021<\/a>)[7]<\/strong><\/a>. (Grifos nossos)<\/em><\/p>\n

A quest\u00e3o posta \u00e9 relevante, mas n\u00e3o pode ser avaliada sob um enfoque meramente dogm\u00e1tico. Economicamente, para o fornecedor licitante, o pagamento de uma assinatura, mensalidade ou taxa para participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o \u00e9 na verdade um custo de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como vimos, os custos de transa\u00e7\u00e3o s\u00e3o associados \u00e0 troca de bens ou servi\u00e7os, exclu\u00eddos os custos de produ\u00e7\u00e3o[8]<\/a>, pois, ao usar o mercado, arcamos com gastos para sua operacionaliza\u00e7\u00e3o e tais custos influenciam as tomadas de decis\u00e3o.<\/p>\n

Realmente, como \u00e9 natural aos custos de transa\u00e7\u00e3o, sua exist\u00eancia gera um empecilho econ\u00f4mico \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de um agente no mercado. Contudo, se utilizarmos essa premissa tornaremos invi\u00e1vel o processo licitat\u00f3rio moderno, pois existem e s\u00e3o aceitos diversos outros custos de transa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m funcionam como empecilho econ\u00f4mico \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no mercado de licita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas (e-procurement).<\/p>\n

Como analisamos, a cria\u00e7\u00e3o de um custo de transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necessariamente ruim, pois pode evitar um problema grave de abuso, similar ao ilustrado na \u201ctrag\u00e9dia dos comuns\u201d.<\/p>\n

Ora, para participar de uma licita\u00e7\u00e3o, mesmo em plataforma gratuita, o fornecedor precisa adquirir internet, equipamentos compat\u00edveis, profissionais capacitados a ler extensos editais, impugn\u00e1-los quando necess\u00e1rio e preparar propostas, por exemplo. Muitas empresas n\u00e3o participam deste mercado por esses custos, por\u00e9m, via de regra, compreende-se que a assun\u00e7\u00e3o deles pelo fornecedor interessado \u00e9 inerente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o neste mercado.<\/p>\n

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Da mesma forma, assim deve ser compreendida a cobran\u00e7a para a participa\u00e7\u00e3o nas licita\u00e7\u00f5es; como custo de transa\u00e7\u00e3o inerentes ao mercado. Obviamente, cobran\u00e7as de valores excessivos descambar\u00e3o para disfuncionalidades, mas ser\u00e1 que o pagamento de um valor anual, por exemplo, de R$ 2.000 para potencialmente participar de milhares de licita\u00e7\u00f5es \u00e9 um custo disfuncional?<\/p>\n

Ser\u00e1 que o licitante que se sente impedido de arcar com esses custos tem condi\u00e7\u00f5es de participar de uma licita\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico, que pode envolver objeto de cifras milion\u00e1rias? Certamente, n\u00e3o.<\/p>\n

O uso de plataformas privadas para a realiza\u00e7\u00e3o de certames licitat\u00f3rios apresenta tanto vantagens quanto desvantagens, e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisa estar ciente dos cuidados e precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios ao adotar essa pr\u00e1tica; contudo, a cobran\u00e7a de taxas\/tarifas\/mensalidade, desde que razo\u00e1vel, n\u00e3o parece ser o real problema; pelo contr\u00e1rio, a cria\u00e7\u00e3o deste pre\u00e7o de entrada pode ser um screening <\/em>para reduzir o problema da trag\u00e9dia dos comuns que \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o a custo zero (ou pr\u00f3ximo).<\/p>\n

*<\/p>\n

Este artigo \u00e9 inspirado em trecho da nova edi\u00e7\u00e3o, ainda no prelo, de nosso livro <\/em>An\u00e1lise econ\u00f4mica das licita\u00e7\u00f5es e contratos, publicado pela Editora F\u00f3rum<\/em><\/p>\n

[1]<\/a> TCE\/SC. Nota T\u00e9cnica n\u00ba TC-5\/2023.<\/p>\n

[2]<\/a> Lembrando que n\u00e3o existe bem econ\u00f4mico gratuito, sempre h\u00e1 algum custo que \u00e9 suportado por algu\u00e9m (ou pela sociedade).<\/p>\n

[3]<\/a> HARDIN, G. (1968). The Tragedy of the Commons.\u00a0Science,\u00a0162(3859), 1243\u20131248. http:\/\/www.jstor.org\/stable\/1724745.<\/p>\n

[4]<\/a> \u00a0CAMELO, Bradson. N\u00d3BREGA, Marcos. TORRES, Ronny Charles L. de. An\u00e1lise econ\u00f4mica das licita\u00e7\u00f5es e contratos: de acordo com a Lei n\u00ba 14.133\/2021 (nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es). 2a ed. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2024.<\/p>\n

[5]<\/a> DECAROLIS, F. Awarding price, contract performance, and bids screening: Evidence from procurement auctions. American Economic Journal: Applied Economics, 6(1). 2014<\/p>\n

[6]<\/a> QIAO, Y.; CUMMINGS, G. The use of qualifications-based selection in public procurement: a survey research. Journal of Public Procurement, 3(2). 2003<\/p>\n

[7]<\/a> TCU. Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1121\/2023 \u2013 Plen\u00e1rio<\/strong>. Relator Min. Augusto Sherman.<\/p>\n

[8]<\/a> \u201c[\u2026] na defini\u00e7\u00e3o do economista Oliver E. Williamson, custos de transa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os custos gerados sempre que um ativo \u2013 isto \u00e9, um insumo ou produto final \u2013 passa de uma interface tecnol\u00f3gica a outra. Contudo, o que significa passar de uma interface tecnol\u00f3gica a outra? Uma interface tecnol\u00f3gica \u00e9 uma etapa em um processo de produ\u00e7\u00e3o de um bem ou servi\u00e7o, considerando processo de produ\u00e7\u00e3o o fluxo que se inicia desde as primeiras etapas de produ\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias-primas e se encerra com a entrega do produto final ao consumidor. Desse modo, por exemplo, a montagem do motor de um carro sobre o chassi ou a venda do carro j\u00e1 pronto na concession\u00e1ria ao consumidor final representariam duas interfaces tecnol\u00f3gicas diferentes, ambas fazendo parte de um mesmo processo de produ\u00e7\u00e3o: o processo de produ\u00e7\u00e3o de um autom\u00f3vel, que somente se encerra com a aquisi\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel pelo consumidor. [\u2026] Por conseguinte, custos de transa\u00e7\u00e3o dizem respeito a como ser\u00e3o organizadas essas transfer\u00eancias dos ativos ao longo do processo produtivo (seja um chassi ou um autom\u00f3vel pronto, nesse nosso exemplo), de forma que elas aconte\u00e7am da maneira mais adequada, isto \u00e9, com a menor perda de tempo e sem problemas que acarretem atrasos e custos adicionais.\u201d (FIANI, Ronaldo. Economia de empresa. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015. p. 132).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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