O direito exerce um papel central como instrumento de desenho institucional e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao desenvolvimento econ\u00f4mico. Ao estabelecer normas, criar incentivos e definir os par\u00e2metros de atua\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos, a ordem jur\u00eddica estrutura o ambiente institucional necess\u00e1rio para reduzir incertezas, incentivar investimentos, criar produtos e servi\u00e7os novos e desenvolver mercados.<\/p>\n
Essa rela\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es e desenvolvimento econ\u00f4mico \u00e9 o tema central da economia desde A riqueza das na\u00e7\u00f5es: investiga\u00e7\u00e3o sobre sua natureza e suas causas<\/em>, de Adam Smith[1], at\u00e9 o recente Por que as na\u00e7\u00f5es fracassam<\/em>, de Acemoglu e Robinson.[2]<\/p>\n Seguindo essa tradi\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, Yuen Yuen Ang, cientista pol\u00edtica chinesa e professora da Universidade Johns Hopkins, publicou em 2023 um artigo com o t\u00edtulo \u201cAdaptive Political Economy: Toward a New Paradigm\u201d, no qual defende uma nova abordagem para a economia pol\u00edtica e as rela\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es e crescimento, em oposi\u00e7\u00e3o aos modelos mecanicistas e lineares que dominam o campo.[3] Ang \u00e9 tamb\u00e9m a autora de How China escaped the poverty trap<\/em>, o livro mais interessante que eu j\u00e1 li sobre o crescimento chin\u00eas.[4]<\/p>\n A ideia central de Ang \u00e9 que a China<\/a> escapou da armadilha da pobreza evitando copiar institui\u00e7\u00f5es ricas e optando por conduzir um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas adapt\u00e1veis, no qual institui\u00e7\u00f5es fracas historicamente herdadas pela China s\u00e3o adaptadas a novas fun\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. O processo foi incremental, experimental e descentralizado, inspirado em economias ricas, mas n\u00e3o mimetizado de forma simplista de pa\u00edses desenvolvidos, em uma din\u00e2mica de coevolu\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es e mercados.<\/p>\n Na sua obra, a autora prop\u00f5e um olhar que reconhece a complexidade din\u00e2mica dos sistemas sociais e, por meio de uma met\u00e1fora sobre fractais e de uma an\u00e1lise coevolutiva de desenvolvimento institucional e econ\u00f4mico, argumenta que compreender a realidade social exige abandonar a busca por modelos econ\u00f4micos de controle e previsibilidade, em favor de estrat\u00e9gias mais flex\u00edveis, inclusivas e experimentais.<\/p>\n Durante d\u00e9cadas, a economia pol\u00edtica foi estruturada em torno de modelos que tratam os sistemas sociais como m\u00e1quinas. Esse paradigma mecanicista, herdado da era industrial, privilegia causalidades lineares (como se fosse equa\u00e7\u00f5es de primeiro grau), controle e previsibilidade, muitas vezes negligenciando a complexidade inerente \u00e0s sociedades humanas.<\/p>\n Em seu trabalho, Ang desafia essas premissas e prop\u00f5e uma mudan\u00e7a na forma como se pensa o desenvolvimento, as institui\u00e7\u00f5es e os processos pol\u00edticos. Esse giro epistemol\u00f3gico interessa muito ao Brasil e a todas as economias que vivem as contradi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de um pa\u00eds em desenvolvimento, no qual parcelas da popula\u00e7\u00e3o vitimadas pela pobreza convivem com setores econ\u00f4micos altamente sofisticados.<\/p>\n Ang inicia suas an\u00e1lises destacando um erro conceitual recorrente: tratar sistemas sociais adaptativos como se fossem objetos mec\u00e2nicos. Economistas, afirma a autora, frequentemente operam no modo m\u00e1quina, buscando explica\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es por meio de modelos que simplificam excessivamente a realidade. O resultado s\u00e3o modelos engessados e excessivamente te\u00f3ricos, pol\u00edticas econ\u00f4micas ineficazes e agendas pol\u00edticas travadas por impasses.<\/p>\n Ao criticar as vis\u00f5es anteriores, Ang revisita tr\u00eas grandes correntes da economia pol\u00edtica do desenvolvimento: a teoria da moderniza\u00e7\u00e3o, a economia institucional e o institucionalismo hist\u00f3rico. Apesar de suas diferen\u00e7as, todas essas correntes compartilham uma caracter\u00edstica em comum: estruturam suas an\u00e1lises a partir de causalidades unidirecionais e est\u00e1ticas, relacionando desenvolvimento institucional e crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n A teoria da moderniza\u00e7\u00e3o parte do pressuposto de que o crescimento econ\u00f4mico antecede e causa o desenvolvimento institucional. Primeiro o pa\u00eds cresce, depois ele se educa e organiza. J\u00e1 a economia institucional inverte a l\u00f3gica, afirmando que boas institui\u00e7\u00f5es antecedem e causam o crescimento. Primeiro o pa\u00eds se educa e se organiza, depois ele cresce. Por fim, o institucionalismo hist\u00f3rico argumenta que o passado colonial determina o presente, o que implicaria em uma esp\u00e9cie de irreversibilidade da desigualdade global.<\/p>\n Essas abordagens, embora influentes, fracassam ao tentar resolver o dilema cl\u00e1ssico do ovo ou a galinha do desenvolvimento. Para Ang, isso ocorre porque todas essas teorias tentam comprimir uma explica\u00e7\u00e3o complexa de um processo end\u00f3geno, com causalidades reversas e com covari\u00e2ncias, dentro de moldes r\u00edgidos, lineares e reducionistas, incompat\u00edveis com sua natureza.<\/p>\n O problema central segundo a autora est\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o desses paradigmas te\u00f3ricos, reducionistas e simplificadores, a sistemas que s\u00e3o din\u00e2micos e complexos. A insist\u00eancia em usar modelos que funcionam para m\u00e1quinas, mas n\u00e3o para organismos sociais vivos, revela uma falha de classifica\u00e7\u00e3o, algo an\u00e1logo, nas suas palavras, a tratar a sociedade como se fosse uma torradeira ou um motor a combust\u00e3o. Voc\u00ea consegue trocar uma pe\u00e7a de um motor, mas n\u00e3o a de uma \u00e1rvore. Um sistema complexo e vivo deve ser tratado de forma diferente.<\/p>\n A partir desse cen\u00e1rio e da experi\u00eancia chinesa, Ang prop\u00f5e uma distin\u00e7\u00e3o fundamental entre os conceitos de sistemas complicados e complexos. Sistemas complicados s\u00e3o compostos por partes que funcionam de forma isolada e previs\u00edvel, como uma m\u00e1quina ou uma torradeira. Por outro lado, sistemas complexos s\u00e3o compostos por partes interdependentes que se adaptam entre si e ao ambiente, como organismos vivos e sistemas sociais.<\/p>\n Essa distin\u00e7\u00e3o implica uma mudan\u00e7a na forma como se entende causalidade, incerteza, ag\u00eancia e design institucional na pol\u00edtica, economia e direito. Em sistemas complexos, a causalidade \u00e9 interdependente: h\u00e1 incerteza em vez de simples risco, a a\u00e7\u00e3o humana se expressa pela capacidade de aprender e se adaptar e as institui\u00e7\u00f5es devem ser vistas n\u00e3o como solu\u00e7\u00f5es prontas, mas como plataformas para descoberta de solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Tradicionalmente, as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas como mecanismos para resolver problemas espec\u00edficos, como pe\u00e7as dispon\u00edveis em uma oficina para cada poss\u00edvel falha em nossas torradeiras sociais. Ang defende que n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es de prateleira e que cada pa\u00eds deve experimentar solu\u00e7\u00f5es adaptadas de acordo com a sua pr\u00f3pria realidade, utilizando as institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 possui, ainda que sejam fracas.<\/p>\n Em 1989 eu tinha 14 anos e um dos maiores experimentos econ\u00f4micos do mundo come\u00e7ava. De um lado, o Brasil retornou \u00e0 democracia e sua Constitui\u00e7\u00e3o Federal teve seu primeiro ano de vig\u00eancia, com diversas garantias sociais e pol\u00edticas, seguindo um modelo institucionalista ocidental. De outro, Deng Xiaoping concluiu seu per\u00edodo como l\u00edder supremo e colocou de p\u00e9 as bases da abertura econ\u00f4mica da China. Naquele momento os dois pa\u00edses tinham PIBs pr\u00f3ximos.<\/p>\n Quase 40 anos depois, o vatic\u00ednio de Acemoglu na sua obra n\u00e3o se realizou. O Brasil n\u00e3o ficou mais rico que a China ao mimetizar leis, pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es governamentais dos EUA e da Europa. Evolu\u00edmos, por\u00e9m pouco em compara\u00e7\u00e3o com nosso par oriental. Nem vou citar aqui a diferen\u00e7a entre os PIBs dos dois pa\u00edses em 2024, conhecida por todos, para n\u00e3o piorar o mal-estar.<\/p>\n Sabemos que o tempo hist\u00f3rico \u00e9 diferente e que esse experimento continua vivo e pode mudar. Ainda assim, j\u00e1 temos quase meio s\u00e9culo de observa\u00e7\u00e3o de resultados e me parece que passou o momento de tirarmos algumas li\u00e7\u00f5es da compara\u00e7\u00e3o entre esses dois gigantescos experimentos sociais, do qual fazemos parte. S\u00e3o tr\u00eas li\u00e7\u00f5es, que precisam ser entendidas por agentes de governo, representantes parlamentares, economistas e juristas.<\/p>\n Ao final, tr\u00eas conclus\u00f5es emergem da proposta de Ang. Primeiro, desenvolvimento n\u00e3o se copia, se inventa. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio reinventar a roda, por\u00e9m \u00e9 profundamente ing\u00eanuo acreditar que existe uma f\u00f3rmula de prateleira para o crescimento econ\u00f4mico. \u00c9 tamb\u00e9m ing\u00eanuo acreditar que, na competi\u00e7\u00e3o por influ\u00eancia, gera\u00e7\u00e3o de riqueza, recursos naturais e poder, pa\u00edses desenvolvidos ceder\u00e3o pacificamente sua posi\u00e7\u00e3o hegem\u00f4nica para novos entrantes.<\/p>\n Segundo, desenvolvimento requer menos teoria e mais pr\u00e1tica, menos dogm\u00e1tica e mais adaptabilidade. Precisamos urgentemente ampliar nossa capacidade de experimenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, flexibilizar os processos legislativos e descentralizar a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Nossa forma de discutir e aprovar leis \u00e9 um desastre. A democracia comporta meios mais modernos de incorporar modelos, testar solu\u00e7\u00f5es e resolver esses impasses pol\u00edticos.<\/p>\n Terceiro, precisamos aproveitar e anabolizar as institui\u00e7\u00f5es e mercados que j\u00e1 dominamos. Agroneg\u00f3cio, sa\u00fade, minera\u00e7\u00e3o, energia renov\u00e1vel e sistema financeiro s\u00e3o exemplos de \u00e1reas, dentre outras, que deveriam ser impulsionadas com toda nossa for\u00e7a econ\u00f4mica e toda a engenhosidade que temos.<\/p>\n Em resumo, para encontrar o nosso desenvolvimento, temos de ser mais criativos, experimentais e r\u00e1pidos.<\/p>\n [1] SMITH, Adam. A riqueza das na\u00e7\u00f5es: investiga\u00e7\u00e3o sobre sua natureza e suas causas. Tradu\u00e7\u00e3o de Luiz Jo\u00e3o Bara\u00fana. S\u00e3o Paulo: Abril Cultural, 1983.<\/p>\n [2] ACEMOGlU, Daron; ROBINSON, James. Por que as na\u00e7\u00f5es fracassam: as origens da riqueza, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.<\/p>\n [3] ANG, Yuen Yuen. Adaptive Political Economy: Toward a New Paradigm. World Politics, v. 77, n. 1S, p. 51-67, jan. 2025.<\/p>\n [4] ANG, Yuen Yuen. How China escaped the poverty trap. Ithaca: Cornell University Press, 2016.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O direito exerce um papel central como instrumento de desenho institucional e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao desenvolvimento econ\u00f4mico. Ao estabelecer normas, criar incentivos e definir os par\u00e2metros de atua\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos, a ordem jur\u00eddica estrutura o ambiente institucional necess\u00e1rio para reduzir incertezas, incentivar investimentos, criar produtos e servi\u00e7os novos e desenvolver mercados. 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