{"id":18185,"date":"2025-11-11T04:58:36","date_gmt":"2025-11-11T07:58:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/11\/o-setor-privado-na-cop-da-implementacao\/"},"modified":"2025-11-11T04:58:36","modified_gmt":"2025-11-11T07:58:36","slug":"o-setor-privado-na-cop-da-implementacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/11\/o-setor-privado-na-cop-da-implementacao\/","title":{"rendered":"O setor privado na COP da implementa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em sua s\u00e9tima carta como Presidente Designado da COP30<\/a>, o embaixador Andr\u00e9 Correa do Lago<\/a> deixou claro que \u201ca participa\u00e7\u00e3o do setor privado \u00e9 vital<\/em>\u201d para a \u201ctransforma\u00e7\u00e3o dos textos negociados em implementa\u00e7\u00e3o, da vis\u00e3o em resultados<\/em>\u201d. Mas, embora tenha reconhecido que \u201co setor privado j\u00e1 acelerou a transi\u00e7\u00e3o de maneiras significativas<\/em>\u201d, o diplomata ponderou que \u00e9 preciso \u201cavan\u00e7ar ainda mais, aumentando seu engajamento <\/em>[do setor privado] para tornar essa transforma\u00e7\u00e3o uma realidade exponencial<\/em>\u201d.[1]<\/a><\/p>\n

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\u00c9 que, n\u00e3o obstante avan\u00e7os not\u00e1veis, a dimens\u00e3o do desafio da mudan\u00e7a clim\u00e1tica<\/a> requer solu\u00e7\u00f5es em larga escala.<\/p>\n

Da\u00ed o destaque dado pelo embaixador Andr\u00e9 Correa do Lago ao \u201cCeleiro de Solu\u00e7\u00f5es\u201d, que, nos pr\u00f3prios termos da sua s\u00e9tima carta, constitui \u201cuma plataforma aberta de a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas concretas e escal\u00e1veis<\/em>\u201d. A iniciativa tem por objetivo reunir e conferir visibilidade a a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas efetivas que operacionalizem o Acordo de Paris<\/a> e ofere\u00e7am solu\u00e7\u00f5es capazes de se multiplicar.<\/p>\n

Embora volunt\u00e1rias, a pr\u00f3pria Presid\u00eancia da COP30 esclarece que pretende instituir mecanismos de monitoramento dessas solu\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, ali\u00e1s, o \u201cCeleiro de Solu\u00e7\u00f5es\u201d parece alinhado \u00e0 proposta da segunda carta da Presid\u00eancia da COP30 de que atores privados apresentem \u2018contribui\u00e7\u00f5es autodeterminadas\u2019 [\u201cself-determined contributions<\/em>\u201d \u2013 SDCs] no \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o do Clima.[2]<\/a><\/p>\n

A Presidente do CEBDS, Marina Grossi, tamb\u00e9m lan\u00e7ou duas cartas como Enviada Especial para o Setor Empresarial \u00e0 COP30, em 02.09 e em 13.10.2025. Nessas oportunidades, fez refer\u00eancia \u00e0 s\u00e9tima carta da Presid\u00eancia da COP30 para destacar que \u201co setor privado \u00e9 visto como parceiro indispens\u00e1vel da Agenda de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica<\/em>\u201d e que, em Bel\u00e9m, ser\u00e3o apresentados, no \u00e2mbito do Celeiro de Solu\u00e7\u00f5es, os Planos de Acelera\u00e7\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es (\u201cmapas\u201d de implementa\u00e7\u00e3o com lideran\u00e7a da iniciativa privada). Segundo Marina Grossi, as iniciativas do setor privado na implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris t\u00eam o objetivo de viabilizar o aumento de escala de solu\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existem.<\/p>\n

Quanto ao tema, em declara\u00e7\u00f5es recentes sobre o engajamento do setor privado (considerado maior do que em confer\u00eancias anteriores), o embaixador Andr\u00e9 Corr\u00eaa do Lago afirmou que \u201ca COP30 j\u00e1 \u00e9 um sucesso para o Brasil<\/em>\u201d, o que mostra a maturidade da economia brasileira no enfrentamento da crise clim\u00e1tica.[3]<\/a><\/p>\n

Em paralelo, o convite \u2014 ainda em tom diplom\u00e1tico \u2014 a iniciativas volunt\u00e1rias coexiste com novas exig\u00eancias regulat\u00f3rias para que setores privados sejam obrigados a reduzir ou compensar emiss\u00f5es. Nesse sentido, no \u00e2mbito do direito brasileiro, destacam-se algumas iniciativas:<\/p>\n

a Lei 15.042\/24, que instituiu o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa, ainda sujeita a regulamenta\u00e7\u00e3o;
\na Lei 13.576\/17, que instituiu o RenovaBio, com metas para reduzir a intensidade de carbono na matriz nacional de combust\u00edveis e obriga\u00e7\u00f5es para distribuidoras de combust\u00edveis;
\na Lei 14.993\/24, a Lei do Combust\u00edvel do Futuro, que estabelece metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE para os operadores a\u00e9reos, aplic\u00e1veis a partir de 2027, e prev\u00ea regulamenta\u00e7\u00e3o de metas para o setor de g\u00e1s; e
\nResolu\u00e7\u00e3o CVM 193\/23, que regula a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas \u00e0 sustentabilidade, obrigat\u00f3ria para companhias abertas a partir de janeiro de 2026.<\/p>\n

Ainda, como discutido no \u00faltimo artigo desta coluna, h\u00e1 not\u00edcias de que o IBAMA<\/a> teria a inten\u00e7\u00e3o de editar norma para disciplinar a avalia\u00e7\u00e3o de impactos clim\u00e1ticos nos licenciamentos ambientais federais. Nesse sentido, em setembro de 2025, no \u00e2mbito de processos de licenciamento ambiental de projetos de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, o IBAMA exigiu estudos de avalia\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de impactos clim\u00e1ticos,[4]<\/a> inclusive de Escopo 3.<\/p>\n

As exig\u00eancias regulat\u00f3rias estariam alinhadas \u00e0 \u201cnova economia clim\u00e1tica\u201d mencionada na s\u00e9tima carta do Presidente Designado da COP30. Por\u00e9m, o regime legal que se desenha levar\u00e1 alguns anos para entregar efetivas redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es.<\/p>\n

O convite da Presid\u00eancia da COP30 e as regula\u00e7\u00f5es existentes parecem n\u00e3o dar conta do esfor\u00e7o necess\u00e1rio ao enfrentamento da emerg\u00eancia clim\u00e1tica pelo setor privado. Isso contribuiria para que o setor privado figure de modo crescente em a\u00e7\u00f5es judiciais, que visam a impor obriga\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas (mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o), compensa\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es e indeniza\u00e7\u00e3o por danos clim\u00e1ticos hist\u00f3ricos.<\/p>\n

Segundo o Relat\u00f3rio de Litig\u00e2ncia Clim\u00e1tica do Sabin Center for Climate Change Law, da Columbia Law School[5]<\/a>, os lit\u00edgios clim\u00e1ticos contra o setor privado, embora ainda minorit\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es contra governos, crescem em n\u00famero e sofistica\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o especificamente ao Brasil, o documento registra 135 casos clim\u00e1ticos, colocando o pa\u00eds na terceira posi\u00e7\u00e3o em volume de lit\u00edgios clim\u00e1ticos fora dos EUA. O \u201cPanorama da Litig\u00e2ncia Clim\u00e1tica no Brasil \u2013 Relat\u00f3rio 2024\u201d (JUMA \u2013 Puc-Rio)[6]<\/a> avalia detalhadamente o panorama brasileiro e contabiliza 31 a\u00e7\u00f5es com partes privadas no polo passivo.<\/p>\n

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Portanto, embora a Presid\u00eancia da COP30 convide a economia real a ir a Bel\u00e9m<\/a> e \u201cliderar o mundo com rapidez e escala<\/em>\u201d, est\u00e3o em curso, ao lado da diplomacia, pretens\u00f5es, manifestadas em a\u00e7\u00f5es judiciais, de que aos atores privados sejam impostas obriga\u00e7\u00f5es mais ambiciosas. Assim, a COP brasileira, apesar de todos os desafios inerentes ao tema e ao atual contexto geopol\u00edtico, pode ser uma oportunidade de converg\u00eancia entre diferentes atores, em um mutir\u00e3o que envolva a constru\u00e7\u00e3o colaborativa de ambi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n

[1]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Embaixador Andr\u00e9 Corr\u00eaa do Lago, \u201cS\u00e9tima Carta da Presid\u00eancia Brasileira\u201d (29.08.25), dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/cop30.br\/pt-br\/presidencia-da-cop30\/cartas-da-presidencia\/setima-carta-da-presidencia-brasileira<\/a> (acesso em 26.10.25).<\/p>\n

[2]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Embaixador Andr\u00e9 Corr\u00eaa do Lago, \u201cS\u00e9tima Carta da Presid\u00eancia Brasileira\u201d (08.05.25), dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/cop30.br\/pt-br\/presidencia-da-cop30\/cartas-da-presidencia\/segunda-carta-da-presidencia-brasileira<\/a> (acesso em 26.10.25).<\/p>\n

[3]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dispon\u00edvel em https:\/\/valor.globo.com\/brasil\/energy-tech-forum-2025\/noticia\/2025\/09\/23\/setor-privado-apresenta-lista-de-solucoes-sustentaveis.ghtml<\/a> (acesso em 09.10.25).<\/p>\n

[4]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dispon\u00edvel em https:\/\/climainfo.org.br\/2025\/09\/26\/ibama-determina-a-petrobras-compensacao-do-impacto-climatico-do-pre-sal\/<\/a> (acesso em 09.09.25).<\/p>\n

[5]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 2025 United Nations Environment Programme. Climate change in the courtroom Trends, impacts and emerging lessons<\/em>. doi: https:\/\/doi.org\/10.59117\/20.500.11822\/48518<\/a>.<\/p>\n

[6]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Panorama da litig\u00e2ncia clim\u00e1tica no Brasil [livro eletr\u00f4nico]: relat\u00f3rio de 2024 \/ coordena\u00e7\u00e3o Danielle de Andrade Moreira \u2013 Rio de Janeiro: Ed. das Autoras, 2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em sua s\u00e9tima carta como Presidente Designado da COP30, o embaixador Andr\u00e9 Correa do Lago deixou claro que \u201ca participa\u00e7\u00e3o do setor privado \u00e9 vital\u201d para a \u201ctransforma\u00e7\u00e3o dos textos negociados em implementa\u00e7\u00e3o, da vis\u00e3o em resultados\u201d. Mas, embora tenha reconhecido que \u201co setor privado j\u00e1 acelerou a transi\u00e7\u00e3o de maneiras significativas\u201d, o diplomata ponderou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18185"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18185"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18185\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}