{"id":18180,"date":"2025-11-10T19:58:21","date_gmt":"2025-11-10T22:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/10\/juiz-condena-empresa-que-vendia-contas-falsas-a-pagar-r-1-milhao-a-meta\/"},"modified":"2025-11-10T19:58:21","modified_gmt":"2025-11-10T22:58:21","slug":"juiz-condena-empresa-que-vendia-contas-falsas-a-pagar-r-1-milhao-a-meta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/10\/juiz-condena-empresa-que-vendia-contas-falsas-a-pagar-r-1-milhao-a-meta\/","title":{"rendered":"Juiz condena empresa que vendia \u2018contas falsas\u2019 a pagar R$ 1 milh\u00e3o \u00e0 Meta"},"content":{"rendered":"

O juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1\u00aa Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de S\u00e3o Paulo, condenou a Ag\u00eancia Fox Digital a pagar R$ 1 milh\u00e3o por descumprir decis\u00e3o judicial e R$ 80 mil por danos morais \u00e0 Meta<\/a>, propriet\u00e1ria do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. A senten\u00e7a determina que a empresa cesse imediatamente qualquer atividade ligada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e venda de contas falsas, uso indevido das marcas da companhia e oferta de cursos que ensinem a burlar as regras das plataformas.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Meta ap\u00f3s identificar que a Fox comercializava servi\u00e7os de \u201cconting\u00eancia\u201d, incluindo a cria\u00e7\u00e3o, \u201cmatura\u00e7\u00e3o\u201d e venda de perfis falsos para anunciantes, com o uso de documentos e informa\u00e7\u00f5es fraudulentas para simular o comportamento de usu\u00e1rios reais. Segundo a decis\u00e3o, os materiais produzidos pela empresa, inclusive v\u00eddeos e cursos, tinham como objetivo \u201censinar il\u00edcitos civis e criminais\u201d e demonstravam conhecimento sobre t\u00e9cnicas para driblar os sistemas de seguran\u00e7a das plataformas.<\/p>\n

Na defesa, a Fox alegou que n\u00e3o tinha consci\u00eancia da ilicitude e que havia encerrado suas atividades ap\u00f3s ser notificada. O magistrado, no entanto, afirmou que os pr\u00f3prios conte\u00fados da empresa evidenciam \u201cinten\u00e7\u00e3o de ensinar o p\u00fablico a burlar as regras da Meta\u201d e que o desconhecimento da ilegalidade \u201cn\u00e3o afasta a ilicitude da conduta\u201d.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m reconheceu a infra\u00e7\u00e3o ao uso das marcas \u201cFacebook\u201d, \u201cMeta\u201d e \u201cMessenger\u201d sem autoriza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da pr\u00e1tica de \u201caproveitamento parasit\u00e1rio\u201d \u2014 quando uma empresa se beneficia indevidamente da reputa\u00e7\u00e3o de outra. \u201cO titular da marca possui o direito de zelar pela integridade do bem imaterial, especialmente o direito de n\u00e3o ver sua marca atrelada a servi\u00e7o nitidamente il\u00edcito\u201d, escreveu Pellegrinelli.<\/p>\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a decis\u00e3o confirmou a multa de R$ 1 milh\u00e3o pelo descumprimento de liminar anterior que j\u00e1 havia proibido a continuidade das atividades e o uso das marcas da Meta.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> entrou em contato com a Ag\u00eancia Fox Digital e com a Meta para solicitar posicionamento. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, n\u00e3o houve retorno. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1195027-55.2024.8.26.0100.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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