{"id":18179,"date":"2025-11-10T19:58:21","date_gmt":"2025-11-10T22:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/10\/justica-decreta-falencia-da-oi-depois-de-quase-dez-anos-de-recuperacao-judicial\/"},"modified":"2025-11-10T19:58:21","modified_gmt":"2025-11-10T22:58:21","slug":"justica-decreta-falencia-da-oi-depois-de-quase-dez-anos-de-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/10\/justica-decreta-falencia-da-oi-depois-de-quase-dez-anos-de-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decreta fal\u00eancia da Oi depois de quase dez anos de recupera\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"

Depois de dez anos em recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a>, a Oi teve sua fal\u00eancia<\/a> decretada nesta segunda (10\/11) pela 7\u00aa Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.<\/p>\n

A ju\u00edza Simone Gastesi Chevrand decretou a fal\u00eancia do Grupo Oi por descumprimento do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, esvaziamento patrimonial e porque relat\u00f3rios conclu\u00edram que a empresa j\u00e1 n\u00e3o tinha qualquer viabilidade. A fal\u00eancia inclui as empresas Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Co\u00f6peratief U.A.<\/p>\n

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Com isso, ficam suspensas todas as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es de credores e os cr\u00e9ditos passam a ser submetidos aos procedimento falimentar, com habilita\u00e7\u00f5es e pagamentos segundo a ordem de liquida\u00e7\u00e3o determinada por lei.<\/p>\n

Segundo a ju\u00edza, a Oi \u00e9 uma empresa \u201ctecnicamente falida\u201d com um endividamento de R$ 1,5 bilh\u00e3o em outubro de 2025 somente considerando as d\u00edvidas extraconcursais, ou seja, adquiridas depois do in\u00edcio do processo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o j\u00e1 era esperada. Chevrand havia decretado a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da fal\u00eancia<\/a> no in\u00edcio de outubro, em uma decis\u00e3o in\u00e9dita na qual afastou a diretoria, determinou a cria\u00e7\u00e3o de um plano de transi\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os e deu in\u00edcio aos efeitos da liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A d\u00edvida bruta da empresa era estimada em R$ 43,4 bilh\u00f5es em abril de 2024. O valor chegou a ser de R$ 65 bilh\u00f5es em 2016, quando a primeira recupera\u00e7\u00e3o foi decretada. Essa primeira recupera\u00e7\u00e3o terminou em 2022 e, no ano seguinte, foi dada uma nova chance para a companhia.<\/p>\n

A massa falida deve continuar provisoriamente em funcionamento, sob controle do administrador judicial Bruno Rezende, que acumula a fun\u00e7\u00e3o de gestor judicial, para garantir que os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais prestados pela companhia n\u00e3o seja interrompidos.<\/p>\n

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A Oi faz servi\u00e7os de conectividade para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como as For\u00e7as Armadas e o Judici\u00e1rio, al\u00e9m de administrar os servi\u00e7os trid\u00edgitos no Rio de Janeiro, (os c\u00f3digos de tr\u00eas n\u00fameros, como o 192) usados para servi\u00e7os emergenciais. No ano passado, o governo do Estado notificou a Oi porque o 192 (Samu) ficou fora do ar em pelo menos tr\u00eas ocasi\u00f5es.<\/p>\n

Vanderlei Garcia Jr., s\u00f3cio do Ferreira & Garcia Advogados e especialista em Direito Societ\u00e1rio e Contratual, explica que a decis\u00e3o autoriza a continua\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das atividades at\u00e9 que outras empresas assumam os servi\u00e7os, elemento fundamental para contratos de presta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, inclusive com o poder p\u00fablico e com clientes finais.<\/p>\n

\u201cEnquanto perdurar a opera\u00e7\u00e3o assistida, contratos operacionais essenciais tendem a ser mantidos sob gest\u00e3o do administrador judicial\/interventor, resguardando a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o interesse p\u00fablico, e eventuais cr\u00e9ditos decorrentes de tais contratos ser\u00e3o tratados no regime pr\u00f3prio da fal\u00eancia\u201d, afirma Garcia Jr.<\/p>\n

As duas subsidi\u00e1rias da Oi, Serede e Tahto, que tiveram sua recupera\u00e7\u00e3o judicial aceita neste ano, ser\u00e3o tratadas de forma separada e continuam com o processo de recupera\u00e7\u00e3o, sem entrar em fal\u00eancia. Tatiana Binato foi nomeada como administradora judicial das empresas.\u00a0<\/p>\n

De acordo com Garcia Jr,\u00a0 esse processo separado para as subsidi\u00e1rias pode \u201cafetar a forma e o timing<\/em> de realiza\u00e7\u00e3o de ativos e a consolida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos intragrupo\u201d.<\/p>\n

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Esvaziamento patrimonial\u00a0<\/h2>\n

Segundo a decis\u00e3o, um dos principais motivos para a inviabilidade da empresa \u00e9 o esvaziamento patrimonial nos \u00faltimos anos. Isso inclui a contrata\u00e7\u00e3o de advogados para a tentativa fracassada de enquadrar a situa\u00e7\u00e3o da empresa no Chapter 11 nos EUA (o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial americano). A empresa gastou US$ 100 milh\u00f5es (R$ 530 milh\u00f5es) com a empreitada.<\/p>\n

A Justi\u00e7a tamb\u00e9m identificou fornecimentos de informa\u00e7\u00f5es equivocadas e a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais e servi\u00e7os muito caros e \u201cincompat\u00edveis\u201d com o ent\u00e3o processo de recupera\u00e7\u00e3o. Na decis\u00e3o anterior, que adiantou os efeitos da fal\u00eancia, a ju\u00edza tamb\u00e9m proibiu a contrata\u00e7\u00e3o da empresa do ent\u00e3o CEO Marcelo Millet, a \u00cdntegra, \u201ccuja \u2018assessoria\u2019 vinha sendo reiteradamente contratada nos neg\u00f3cios realizados\u201d.<\/p>\n

A fal\u00eancia foi decretada no processo de n\u00famero 0960108-88.2025.8.19.0001.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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