{"id":18177,"date":"2025-11-10T17:58:26","date_gmt":"2025-11-10T20:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/10\/em-apoio-a-derrite-hugo-motta-defende-marco-legal-de-combate-ao-crime-organizado\/"},"modified":"2025-11-10T17:58:26","modified_gmt":"2025-11-10T20:58:26","slug":"em-apoio-a-derrite-hugo-motta-defende-marco-legal-de-combate-ao-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/10\/em-apoio-a-derrite-hugo-motta-defende-marco-legal-de-combate-ao-crime-organizado\/","title":{"rendered":"Em apoio a Derrite, Hugo Motta defende Marco Legal de Combate ao Crime Organizado"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/a>, defendeu o texto do deputado Guilherme Derrite<\/a> (PP-SP) que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. No \u00faltimo domingo (9\/11), Motta afirmou que o texto traz o melhor das iniciativas tanto do governo quanto do Congresso e pretende paut\u00e1-lo na C\u00e2mara na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (11\/11).<\/p>\n

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O posicionamento de Motta veio ap\u00f3s inc\u00f4modo do governo sobre a indica\u00e7\u00e3o de Derrite, secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo licenciado e aliado do governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos), como relator do PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/a>. A ministra Gleisi Hoffman, da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, afirmou que escolher Derrite como relator do projeto de autoria do governo Lula \u201ccontamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo pol\u00edtico.\u201d<\/p>\n

Ap\u00f3s nomear o aliado de Tarc\u00edsio como relator do projeto na \u00faltima sexta-feira (7\/11), Motta tentou amenizar o ru\u00eddo com o governo ao afirmar que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma pauta \u201csuprapartid\u00e1ria\u201d de urg\u00eancia nacional, e que o relat\u00f3rio de Derrite preserva avan\u00e7os do projeto original e endurece as penas contra o crime organizado. \u201cQuando o tema \u00e9 seguran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 direita nem esquerda, h\u00e1 apenas o dever de proteger.\u201d<\/p>\n

Apesar da defesa do presidente da C\u00e2mara, o relat\u00f3rio segue sendo alvo de cr\u00edticas da ala governista. Nesta segunda-feira (10\/11), o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, M\u00e1rio Sarrubbo, afirmou em entrevista \u00e0 GloboNews que as mudan\u00e7as propostas por Derrite desestabilizam o sistema penal e \u201cbanalizam o terrorismo\u201d, ao tentar equiparar a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es \u00e0s a\u00e7\u00f5es terroristas.<\/p>\n

Segundo ele, esse enquadramento deixa o pa\u00eds vulner\u00e1vel a interpreta\u00e7\u00e3o internacional. \u201cVamos ficar \u00e0 merc\u00ea das interpreta\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses. Vamos ser francos, se os Estados Unidos entenderam que terrorismo e (fac\u00e7\u00f5es) equiparados a terrorismo geram o mesmo efeito na interpreta\u00e7\u00e3o que eles t\u00eam a esse respeito, pode deixar o Brasil vulner\u00e1vel ao que est\u00e1 acontecendo na Venezuela e, mais do que isso, a outras san\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

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As mudan\u00e7as propostas por Derrite<\/h3>\n

Lei Antiterrorismo: <\/strong>entre as principais mudan\u00e7as, o ponto mais cr\u00edtico para o governo no substitutivo de Derrite prop\u00f5e a inclus\u00e3o das atividades criminosas na Lei 13260\/16<\/a> (Lei Antiterrorismo), algo que o governo n\u00e3o queria por na mesa por entender que abre espa\u00e7o para interfer\u00eancias internacionais.<\/p>\n

Endurecimento geral das penas:<\/strong> o projeto do Executivo propunha a amplia\u00e7\u00e3o e endurecimento das penas j\u00e1 discriminadas na Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, que, segundo Derrite, s\u00e3o medidas insuficientes para o cen\u00e1rio atual. Na vers\u00e3o do relator, o agravamento das penas deve se estender para qualquer integrante da fac\u00e7\u00e3o, independente de sua posi\u00e7\u00e3o ou relev\u00e2ncia.<\/p>\n

O texto do deputado tamb\u00e9m se contrap\u00f5e \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o do governo que permitia a atenua\u00e7\u00e3o das penas para integrantes que n\u00e3o representem a lideran\u00e7a na organiza\u00e7\u00e3o e tenham bons antecedentes. Derrite afirma que esse dispositivo pode \u201cdesencarcerar soldados do crime\u201d.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o federal<\/strong>: o novo texto tamb\u00e9m elimina a integra\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Pol\u00edcia Federal nas a\u00e7\u00f5es, conforme havia sido proposto na vers\u00e3o enviada pelo governo. Outro item retirado pelo relator foi a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o judicial em\u00a0empresas ligadas a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Foi mantido apenas o bloqueio cautelar de bens<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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