{"id":18172,"date":"2025-11-10T14:58:37","date_gmt":"2025-11-10T17:58:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/10\/moraes-marca-audiencia-com-pgr-estados-e-hugo-motta-para-discutir-crime-organizado\/"},"modified":"2025-11-10T14:58:37","modified_gmt":"2025-11-10T17:58:37","slug":"moraes-marca-audiencia-com-pgr-estados-e-hugo-motta-para-discutir-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/10\/moraes-marca-audiencia-com-pgr-estados-e-hugo-motta-para-discutir-crime-organizado\/","title":{"rendered":"Moraes marca audi\u00eancia com PGR, estados e Hugo Motta para discutir crime organizado"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), marcou para esta segunda-feira (10\/11), \u00e0s 16h, uma audi\u00eancia com o procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/a>, e os procuradores-gerais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal para falar sobre crime organizado. A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito da ADPF das Favelas<\/a> (ADPF 635). A reuni\u00e3o ser\u00e1 na sala da 1\u00aa Turma e n\u00e3o ser\u00e1 aberta. Na sequ\u00eancia, \u00e0s 17h, a reuni\u00e3o receber\u00e1 o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), para conversar sobre o Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5582\/2025).<\/p>\n

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Al\u00e9m dos encontros, o ministro suspendeu o inqu\u00e9rito aberto contra os familiares das v\u00edtimas e deu um prazo de 48 horas para que autoridades do Rio de Janeiro<\/a> \u2013 governo, Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica \u2013 prestem esclarecimentos sobre a opera\u00e7\u00e3o do dia 28 de outubro de 2025, no Complexo da Penha e do Alem\u00e3o. Ao todo, 121 pessoas morreram no confronto entre policiais e fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

O governo do RJ, por exemplo, dever\u00e1 preservar todas as imagens das c\u00e2meras corporais dos policiais civis e militares e enviar ao Supremo a rela\u00e7\u00e3o dos policiais, equipamentos usados, c\u00f3pias dos laudos necrosc\u00f3picos e os relat\u00f3rios de intelig\u00eancia.<\/p>\n

J\u00e1 o Tribunal de Justi\u00e7a do estado dever\u00e1 enviar ao Supremo a rela\u00e7\u00e3o das pessoas com mandado de pris\u00e3o que foram efetivamente presas na megaopera\u00e7\u00e3o de 28 de outubro; e a lista das demais pessoas presas na opera\u00e7\u00e3o sem mandado, al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o processual de cada uma delas, al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o processual de cada uma delas. Ainda, o tribunal dever\u00e1 enviar os resultados das audi\u00eancias de cust\u00f3dia realizadas e dos mandados de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro deve enviar os relat\u00f3rios e c\u00f3pias dos laudos realizados por sua per\u00edcia t\u00e9cnica independente e c\u00f3pia do procedimento investigat\u00f3rio criminal sobre a legalidade da opera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro precisa informar se teve acesso \u00e0 prova dos autos, bem como a todos os procedimentos necess\u00e1rios para o devido acompanhamento e assist\u00eancia \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m suspendeu o Inqu\u00e9rito Policial 022-09699\/2025, que investiga o traslado dos corpos do local de confronto com a pol\u00edcia por familiares de v\u00edtimas. O caso est\u00e1 em tr\u00e2mite na 22\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia do Rio de Janeiro (Penha), e o delegado de Pol\u00edcia titular dever\u00e1 prestar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ainda, Moraes suspendeu de forma imediata a \u201cReclama\u00e7\u00e3o para Preserva\u00e7\u00e3o da Autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico 1.01312\/2025-50\u201d, em tr\u00e2mite no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Segundo o ministro, ele recebeu informa\u00e7\u00f5es de que uma decis\u00e3o proferida pela conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro teria suspendido pedidos de informa\u00e7\u00e3o solicitados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

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Em abril deste ano, a Corte desenhou um acordo conjunto entre os ministros sob a lideran\u00e7a do ent\u00e3o presidente do STF Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Por esse documento, ao realizar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, o governo do Rio de Janeiro deve cumprir uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es ao deflagrar opera\u00e7\u00f5es policiais, como a proporcionalidade no uso da for\u00e7a, uso de c\u00e2meras nas fardas policiais, presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de ambul\u00e2ncias em opera\u00e7\u00f5es policiais, a preserva\u00e7\u00e3o dos vest\u00edgios de crimes, a remo\u00e7\u00e3o indevida de cad\u00e1veres, entre outros.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aposentadoria de Barroso, a relatoria da ADPF 635 ficou com o ministro Alexandre de Moraes por quest\u00f5es regimentais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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