Quando uma pessoa sente que um direito foi violado, o m\u00ednimo que ela espera \u00e9 poder bater \u00e0 porta da Justi\u00e7a e ser ouvida. Esse \u00e9 o sentido mais puro do acesso \u00e0 justi\u00e7a: a possibilidade de buscar uma solu\u00e7\u00e3o justa e imparcial para um conflito, por meio das institui\u00e7\u00f5es criadas exatamente para isso.<\/p>\n
O acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 um direito fundamental, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, mas ter acesso \u00e0 Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas conseguir ingressar com uma a\u00e7\u00e3o. \u00c9 obter uma resposta em tempo razo\u00e1vel e ver o direito reconhecido efetivamente cumprido.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, o Brasil avan\u00e7ou em iniciativas para democratizar esse acesso: a cria\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais, o fortalecimento da Defensoria P\u00fablica e os mutir\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o s\u00e3o exemplos importantes.<\/p>\n No entanto, apesar de todos esses esfor\u00e7os, ainda h\u00e1 um n\u00famero crescente de pessoas que esbarram em um obst\u00e1culo invis\u00edvel aos leigos: o da incerteza sobre quem deve julgar sua causa. E \u00e9 nesse limbo que muitos direitos acabam esquecidos.<\/p>\n Para entender esse problema, \u00e9 preciso antes compreender o que \u00e9 compet\u00eancia jurisdicional, o nome t\u00e9cnico dado \u00e0 regra que define qual juiz ou tribunal pode julgar determinado tipo de causa. \u00c9 como o mapa que distribui as tarefas entre os ramos do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Funciona assim: causas trabalhistas v\u00e3o para a Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>, causas entre particulares, geralmente, s\u00e3o julgadas pela Justi\u00e7a Comum Estadual, e demandas que envolvem a Uni\u00e3o<\/a>, o INSS<\/a> ou empresas p\u00fablicas federais como a Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a> pertencem \u00e0 Justi\u00e7a Federal. Essa divis\u00e3o existe para organizar o sistema, evitar sobrecargas e permitir que cada ramo da Justi\u00e7a se especialize em seu tema.<\/p>\n O problema \u00e9 quando o mapa deixa de fazer sentido, e ningu\u00e9m sabe exatamente em que territ\u00f3rio est\u00e1 a causa. Nos \u00faltimos anos, algumas decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal v\u00eam provocando um verdadeiro esvaziamento da Justi\u00e7a do Trabalho. O exemplo mais evidente \u00e9 o dos contratos de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d, quando um trabalhador \u00e9 contratado como pessoa jur\u00eddica para prestar servi\u00e7os a uma empresa, muitas vezes em condi\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s de um empregado.<\/p>\n O STF suspendeu milhares de processos trabalhistas que discutem o tema, para reavaliar a aplica\u00e7\u00e3o da CLT nesses casos, e por consequ\u00eancia reavaliar se a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 o lugar certo para sua an\u00e1lise. O resultado pr\u00e1tico \u00e9 o congelamento de cerca de 285 mil processos, conforme estimativas do TST Tribunal Superior do Trabalho, e uma sensa\u00e7\u00e3o generalizada de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Trabalhadores e empresas ficam sem saber onde devem resolver seus conflitos, e, mais grave, se ter\u00e3o seu conflito resolvido.<\/p>\n E \u00e9 importante atentarmos que a suspens\u00e3o massificada de processos atinge situa\u00e7\u00f5es concretas que n\u00e3o deveriam sequer serem tratadas de forma gen\u00e9rica como \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, dadas as suas peculiaridades. \u00c9 o caso de empregados que foram, contra a sua vontade inclusos na composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da empresa empregadora, ou na posi\u00e7\u00e3o de cooperados em cooperativas, como forma de mascarar a rela\u00e7\u00e3o de emprego: aqui n\u00e3o h\u00e1 voluntariamente a assun\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de \u201cPJ\u201d pelo trabalhador, e sim uma evidente coa\u00e7\u00e3o que deveria ser analisada de forma individualizada.<\/p>\n Mas, quando algu\u00e9m tenta resolver o problema na Justi\u00e7a Comum, o juiz c\u00edvel costuma dizer: \u201c\u00e9 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, v\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho\u201d. J\u00e1 na Justi\u00e7a do Trabalho, o juiz pode afirmar o oposto: \u201cn\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo de emprego, v\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Comum\u201d.<\/p>\n Mesmo em situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 incontroversa a rela\u00e7\u00e3o de emprego, ainda se veem negativas de compet\u00eancia para julgamento. \u00c9 o caso de ex-colegas de trabalho em que h\u00e1 alguma ofensa moral: A Justi\u00e7a do Trabalho entende que ofensas entre particulares devem ser resolvidas na esfera c\u00edvel. E a Justi\u00e7a comum entende que por ter sido praticada no ambiente do trabalho, cabe \u00e0 Justi\u00e7a Especializada.<\/p>\n Quando dois ju\u00edzes se recusam a julgar a mesma causa, surge o chamado Conflito de Compet\u00eancia, que deve ser decidido por um tribunal superior. S\u00f3 ent\u00e3o o processo retorna \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, e o caso realmente come\u00e7a a ser julgado. Na pr\u00e1tica, o tempo que seria usado para resolver o problema \u00e9 gasto apenas para decidir quem vai resolver o problema, at\u00e9 porque essas decis\u00f5es podem demorar anos.<\/p>\n Esse impasse compromete a efetividade jurisdicional, ou seja, a capacidade da Justi\u00e7a de entregar uma decis\u00e3o \u00fatil e no tempo certo. E h\u00e1 um paradoxo evidente: o mesmo Poder Judici\u00e1rio que foi criado para garantir o acesso \u00e0 Justi\u00e7a acaba, em situa\u00e7\u00f5es assim, sendo o respons\u00e1vel por neg\u00e1-lo.<\/p>\n A Justi\u00e7a Comum, de natureza residual, julga tudo aquilo que n\u00e3o foi expressamente atribu\u00eddo \u00e0s justi\u00e7as especializadas. Na pr\u00e1tica, assume uma imensa diversidade de temas, desde disputas de guarda e partilhas de bens at\u00e9 cobran\u00e7as e lit\u00edgios empresariais de grande complexidade. Ao restringir a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, o sistema acaba empurrando cada vez mais demandas para essa Justi\u00e7a, que j\u00e1 enfrenta uma sobrecarga estrutural.<\/p>\n Hoje, a Justi\u00e7a Estadual concentra mais de 80% de todo o acervo processual do pa\u00eds, s\u00e3o 62 milh\u00f5es de processos pendentes em 2024, segundo o CNJ. Esse cen\u00e1rio se agrava com a migra\u00e7\u00e3o de disputas trabalhistas que deixam de ser apreciadas pela Justi\u00e7a do Trabalho e passam a disputar espa\u00e7o em um sistema que j\u00e1 opera no limite. O resultado \u00e9 previs\u00edvel: sobrecarga, demora e decis\u00f5es menos especializadas.<\/p>\n Quando nenhuma Justi\u00e7a quer julgar, a Justi\u00e7a como um todo perde credibilidade. O cidad\u00e3o n\u00e3o entende as fronteiras institucionais: ele s\u00f3 v\u00ea um Estado ineficiente que se esquiva de resolver seu problema.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que \u201ctrabalho\u201d e \u201cemprego\u201d n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos. Emprego \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o formal regida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), marcada pela subordina\u00e7\u00e3o, habitualidade, pessoalidade e onerosidade. J\u00e1 o trabalho \u00e9 um conceito mais amplo: abrange toda forma de atividade humana realizada com finalidade econ\u00f4mica, mesmo sem v\u00ednculo empregat\u00edcio tradicional.<\/p>\n Por isso, a Justi\u00e7a do Trabalho deveria ter compet\u00eancia para julgar todas as disputas decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de trabalho humano remunerado, independentemente de a rela\u00e7\u00e3o estar ou n\u00e3o enquadrada como emprego.<\/p>\n Casos como o de um motorista de aplicativo que \u00e9 bloqueado injustamente da plataforma, por exemplo, deveriam ser resolvidos na Justi\u00e7a do Trabalho, ainda que n\u00e3o se discuta o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego. Afinal, trata-se de um conflito que nasce de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho e que exige an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, algo que a Justi\u00e7a trabalhista est\u00e1 mais bem preparada para compreender.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o passa, portanto, por pacificar os entendimentos e fortalecer a Justi\u00e7a do Trabalho, conferindo-lhe compet\u00eancia para julgar n\u00e3o apenas os casos regidos pela CLT e que envolvem subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas todas as disputas que envolvam o trabalho humano remunerado, independentemente da forma jur\u00eddica adotada.<\/p>\n Essa amplia\u00e7\u00e3o traria ganhos concretos, como a maior especializa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, a celeridade processual, j\u00e1 que o juiz do trabalho lida cotidianamente com rela\u00e7\u00f5es laborais, e a seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para quem contrata quanto para quem presta servi\u00e7os.<\/p>\n O trabalho mudou, e a legisla\u00e7\u00e3o precisa acompanhar essa mudan\u00e7a. A Justi\u00e7a do Trabalho nasceu para proteger o valor social do trabalho, e essa fun\u00e7\u00e3o continua essencial. Afinal, o direito ao trabalho digno e o direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a caminham juntos, e um n\u00e3o sobrevive sem o outro. Em 25 anos de advocacia, ouvi muitas vezes que a Justi\u00e7a do Trabalho ia acabar, mas entendo que vivemos um momento de muitas oportunidades para amplia\u00e7\u00e3o dessa compet\u00eancia e decis\u00f5es ainda mais especializadas e c\u00e9leres.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando uma pessoa sente que um direito foi violado, o m\u00ednimo que ela espera \u00e9 poder bater \u00e0 porta da Justi\u00e7a e ser ouvida. Esse \u00e9 o sentido mais puro do acesso \u00e0 justi\u00e7a: a possibilidade de buscar uma solu\u00e7\u00e3o justa e imparcial para um conflito, por meio das institui\u00e7\u00f5es criadas exatamente para isso. 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