{"id":18129,"date":"2025-11-07T20:58:50","date_gmt":"2025-11-07T23:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/07\/toffoli-adia-julgamento-sobre-tributacao-do-lucro-de-controladas-no-exterior\/"},"modified":"2025-11-07T20:58:50","modified_gmt":"2025-11-07T23:58:50","slug":"toffoli-adia-julgamento-sobre-tributacao-do-lucro-de-controladas-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/07\/toffoli-adia-julgamento-sobre-tributacao-do-lucro-de-controladas-no-exterior\/","title":{"rendered":"Toffoli adia julgamento sobre tributa\u00e7\u00e3o do lucro de controladas no exterior"},"content":{"rendered":"

O ministro Dias Toffoli<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), pediu mais tempo para an\u00e1lise e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o, no Brasil, sobre o lucro de controladas e coligadas no exterior. O caso voltou \u00e0 pauta nesta sexta-feira (7\/11), no plen\u00e1rio virtual, ap\u00f3s sucessivas vistas, sendo a \u00faltima do ministro Luiz Fux<\/a>, que n\u00e3o chegou a apresentar seu voto. Como Toffoli tem at\u00e9 90 dias para devolver os autos, o processo s\u00f3 deve ser pautado novamente em 2026. O placar \u00e9 de 3\u00d71 a favor da cobran\u00e7a de IRPJ e CSLL.<\/p>\n

O \u00fanico voto favor\u00e1vel aos contribuintes at\u00e9 agora fi proferido pelo relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que afasta a tributa\u00e7\u00e3o. Para ele, afastar os efeitos previstos no artigo 7\u00ba do modelo de conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) pode frustrar os contribuintes que estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es a partir da legisla\u00e7\u00e3o e da interpreta\u00e7\u00e3o sobre ela vigentes. O dispositivo prev\u00ea que o residente de um pa\u00eds que mant\u00e9m estabelecimento no exterior est\u00e1 sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em que o estabelecimento se encontra.<\/p>\n

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A corrente da diverg\u00eancia \u00e9 puxada pelo ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Eles entendem que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitucional, considerando que os lucros pertencem \u00e0 companhia nacional e que a discuss\u00e3o n\u00e3o envolve a interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de tratados internacionais, porque eles n\u00e3o se aplicariam ao caso espec\u00edfico, j\u00e1 que o IRPJ e a CSLL s\u00e3o cobrados sobre a renda da empresa brasileira e n\u00e3o da subsidi\u00e1ria estrangeira.<\/p>\n

O caso concreto trata da Vale, que tenta afastar a incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL sobre o resultado de coligadas e controladas da empresa na B\u00e9lgica, na Dinamarca e em Luxemburgo. A medida, na vis\u00e3o da mineradora, evitaria a dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora n\u00e3o tramite na sistem\u00e1tica de repercuss\u00e3o geral, o tema \u00e9 acompanhado de perto pelo governo devido ao relevante precedente a ser formado a partir do julgamento. A Receita calcula um risco fiscal de R$ 22 bilh\u00f5es em caso de derrota, de acordo com dados da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025.<\/p>\n

Fontes pr\u00f3ximas ao tema, por\u00e9m, estimam que o impacto possa ser maior. Isso porque um resultado favor\u00e1vel \u00e0 Vale, a depender da reda\u00e7\u00e3o, pode abrir espa\u00e7o para que a companhia tente recuperar R$ 32 bilh\u00f5es relacionados \u00e0 tese que foram parcelados pela estatal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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