{"id":18126,"date":"2025-11-07T19:58:49","date_gmt":"2025-11-07T22:58:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/07\/moraes-suspende-julgamento-da-homologacao-do-acordo-da-eletrobras\/"},"modified":"2025-11-07T19:58:49","modified_gmt":"2025-11-07T22:58:49","slug":"moraes-suspende-julgamento-da-homologacao-do-acordo-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/07\/moraes-suspende-julgamento-da-homologacao-do-acordo-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"Moraes suspende julgamento da homologa\u00e7\u00e3o do acordo da Eletrobr\u00e1s"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), suspendeu nesta sexta-feira (7\/11) o julgamento da homologa\u00e7\u00e3o do acordo firmado entre a Eletrobr\u00e1s e o governo federal<\/a>. O ministro pediu destaque, portanto a discuss\u00e3o do caso ser\u00e1 em plen\u00e1rio f\u00edsico. A an\u00e1lise estava no sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o, o placar estava 3 a 0 a favor da validade do documento e extin\u00e7\u00e3o do processo na Corte com os votos do relator, Nunes Marques<\/a>, e dos ministros Dias Toffoli<\/a> e Edson Fachin<\/a>.<\/p>\n

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A homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das etapas necess\u00e1rias para encaminhar a eventual venda da parte da Eletronuclear ao grupo J&F, conforme anunciado no mercado. O acordo elimina, por exemplo, a obriga\u00e7\u00e3o de um aporte bilion\u00e1rio da Eletrobr\u00e1s em deb\u00eantures que seriam emitidas pela geradora nuclear.<\/p>\n

O acordo entre a Eletrobr\u00e1s e a Uni\u00e3o foi comunicado aos investidores em fevereiro deste ano. Pelos termos, manteve-se a restri\u00e7\u00e3o ao poder de voto do governo na Eletrobr\u00e1s, conforme as regras adotadas na privatiza\u00e7\u00e3o, contudo, aumentou a influ\u00eancia decis\u00f3ria da Uni\u00e3o, acionista majorit\u00e1ria da empresa, ao conceder cadeiras em conselhos da empresa.<\/p>\n

Dessa forma, embora o governo Lula n\u00e3o tenha conseguido maior poder de voto dentro da empresa, o que motivou a a\u00e7\u00e3o no STF. A leitura no governo \u00e9 de que a negocia\u00e7\u00e3o trouxe avan\u00e7os importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posi\u00e7\u00e3o da maior acionista dentro da Eletrobr\u00e1s.<\/p>\n

De acordo com o documento, fica mantida a regra que pro\u00edbe que acionistas ou grupo de acionistas exer\u00e7am votos em n\u00famero superior a 10% da quantidade de a\u00e7\u00f5es em que se divide o capital votante da empresa. Assim, o governo continua com a trava, mesmo tendo 42% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da companhia \u2014 considerado o controle direto e outras formas de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, o governo ganha cadeiras nos conselhos da empresa, que antes n\u00e3o tinha. A partir da homologa\u00e7\u00e3o do acordo, a Uni\u00e3o poder\u00e1 fazer a indica\u00e7\u00e3o direta de tr\u00eas dos 10 assentos no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e um assento entre os 5 no Conselho Fiscal.<\/p>\n

Eletronuclear<\/h3>\n

Outra vantagem, na vis\u00e3o de fontes consultadas pelo JOTA<\/span>,<\/strong> \u00e9 que o governo conseguiu as cadeiras sem precisar, por ora, se comprometer com maior participa\u00e7\u00e3o na Eletronuclear e as obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Angra 3, que representaria um preju\u00edzo para o er\u00e1rio em favor dos acionistas privados.<\/p>\n

Para a empresa tamb\u00e9m houve benef\u00edcio com a suspens\u00e3o do acordo de investimentos relativo \u00e0 Angra 3, pois ela n\u00e3o precisa mais cumprir o acordo de investimentos celebrado em 22 de abril de 2022 sobre o financiamento da Usina Nuclear de Angra 3. Sobre o futuro de Angra 3, caber\u00e1 ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/a>) encontrar uma nova sa\u00edda que estruture o projeto.<\/p>\n

Ainda de acordo com o acordo, a Eletronuclear S.A. emitir\u00e1 deb\u00eantures de R$ 2,4 bilh\u00f5es de reais, a serem subscritas pela Eletrobr\u00e1s, com uso restrito ao projeto de extens\u00e3o da vida \u00fatil da Usina Nuclear de Angra 1.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Em maio de 2023, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) ingressou com a a\u00e7\u00e3o no STF pedindo maior poder de voto \u00e0 Uni\u00e3o na Eletrobr\u00e1s, uma vez que ela \u00e9 a acionista majorit\u00e1ria. A Uni\u00e3o se insurgiu contra dispositivos da Lei de Desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s (Lei 14.182\/2021) que limitavam o poder de voto dos acionistas majorit\u00e1rios, fortalecendo, assim, os acionistas minorit\u00e1rios da empresa.<\/p>\n

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O objetivo da a\u00e7\u00e3o era assegurar o direito da Uni\u00e3o de votar, como acionista da Eletrobr\u00e1s, de forma proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o que ela det\u00e9m no capital social da empresa. Mesmo ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o possui cerca de 42% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da companhia \u2014 considerado o controle direto e outras formas de participa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, pela Lei de Desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, a Uni\u00e3o teve seu poder de voto reduzido a menos de dez por cento do capital votante.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a AGU pedia que a Corte afastasse a regra que proibia que acionistas ou grupo de acionistas exer\u00e7am votos em n\u00famero superior a 10% da quantidade de a\u00e7\u00f5es em que se divide o capital votante da empresa. Para a AGU, essa regra s\u00f3 seria aplic\u00e1vel \u00e0s a\u00e7\u00f5es adquiridas ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, o que excluiria a Uni\u00e3o. Dessa forma, para quem comprou a\u00e7\u00f5es depois da privatiza\u00e7\u00e3o, a regra da Lei da Desestatiza\u00e7\u00e3o continuaria v\u00e1lida.<\/p>\n

Diante do impasse, o ministro Nunes Marques encaminhou a quest\u00e3o para a concilia\u00e7\u00e3o que ocorre desde 2023.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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