{"id":18117,"date":"2025-11-07T16:58:15","date_gmt":"2025-11-07T19:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/07\/1a-turma-do-stf-forma-maioria-para-manter-condenacao-de-jair-bolsonaro\/"},"modified":"2025-11-07T16:58:15","modified_gmt":"2025-11-07T19:58:15","slug":"1a-turma-do-stf-forma-maioria-para-manter-condenacao-de-jair-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/07\/1a-turma-do-stf-forma-maioria-para-manter-condenacao-de-jair-bolsonaro\/","title":{"rendered":"1\u00aa Turma do STF forma maioria para manter condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7\/11) para rejeitar os embargos propostos por Jair Bolsonaro<\/a> e manter a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente a 27 anos de pris\u00e3o<\/a>. J\u00e1 votaram o relator Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O julgamento est\u00e1 em plen\u00e1rio virtual at\u00e9 o dia 14 de novembro.<\/p>\n

Prevalece o voto do ministro Alexandre de Moraes<\/a>. Para o magistrado, a decis\u00e3o n\u00e3o tem contradi\u00e7\u00e3o nem omiss\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal 2668, n\u00e3o cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o quando eles \u201creproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento\u201d.<\/p>\n

Estes s\u00e3o os primeiros embargos de Bolsonaro ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o. Enquanto houver recurso dispon\u00edvel, a a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o termina e o ex-presidente n\u00e3o come\u00e7a a pena em definitivo. A defesa pode entrar com mais embargos declarat\u00f3rios e ainda h\u00e1 prazo para que os advogados proponham embargos infringentes.<\/p>\n

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Contudo, interlocutores do STF acreditam que at\u00e9 o fim de 2025 o processo esteja finalizado, inclusive, assessores de Moraes j\u00e1 visitaram depend\u00eancias da Papuda, em Bras\u00edlia, para uma eventual pris\u00e3o. Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o local da pris\u00e3o. Por enquanto, Bolsonaro est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar por descumprimento \u00e0s medidas cautelares. A determina\u00e7\u00e3o foi dada no Inqu\u00e9rito 4995, que investiga coa\u00e7\u00e3o no curso do processo ap\u00f3s san\u00e7\u00f5es impostas ao Brasil pelos Estados Unidos.<\/p>\n

A 1\u00aa Turma \u00e9 composta pelos ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e o relator, Alexandre de Moraes. A indica\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o ministro Luiz Fux n\u00e3o participe do julgamento, at\u00e9 porque n\u00e3o formalizou um pedido para analisar os recursos.<\/p>\n

Al\u00e9m de Bolsonaro, tamb\u00e9m h\u00e1 maioria para rejeitar os embargos do general Braga Netto, candidato a vice na chapa do ex-presidente, em 2022; de Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a; do ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), general Augusto Heleno; do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; do deputado e ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira.<\/p>\n

O colaborador Mauro Cid n\u00e3o entrou com embargos e j\u00e1 est\u00e1 cumprindo a pena.<\/p>\n

Argumenta\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Em seu voto, Moraes refutou o argumento de que Bolsonaro n\u00e3o foi l\u00edder dos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro ressaltou que, durante a sess\u00e3o de julgamento, ele ressaltou expressamente que os ataques aos pr\u00e9dios dos Tr\u00eas Poderes foram constru\u00eddos pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa e destacou a frase: \u201cNos autos isso j\u00e1 est\u00e1 muito claro, mas principalmente para a sociedade \u00e9 que, como eu disse no primeiro julgamento, l\u00e1 em 2023, que n\u00e3o foi um domingo no parque\u201d.<\/p>\n

\u201cEfetivamente, as a\u00e7\u00f5es delitivas do embargante, exercendo o papel de lideran\u00e7a na organiza\u00e7\u00e3o criminosa, resultaram na conclama\u00e7\u00e3o dos manifestantes para a propaga\u00e7\u00e3o da narrativa falsa de fraude eleitoral e, de forma livre e consciente, visou a realiza\u00e7\u00e3o dos atos antidemocr\u00e1ticos com o fim de consumar o golpe de Estado e tentar abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m n\u00e3o aceitou o argumento de que houve cerceamento de defesa, uma vez que a acusa\u00e7\u00e3o indicou de forma precisa os documentos mencionados na den\u00fancia, o que \u00e9 suficiente para a orienta\u00e7\u00e3o da defesa. Ainda, rejeitou o pedido de nulidade da colabora\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, uma vez que o tema j\u00e1 foi enfrentado.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m justificou que as provas dos autos demonstram a inexist\u00eancia de qualquer desist\u00eancia volunt\u00e1ria de Bolsonaro com rela\u00e7\u00e3o aos crimes praticados. A defesa alegava que o ex-presidente demonstrou, em atos p\u00fablicos, a desist\u00eancia de uma poss\u00edvel tentativa de golpe de Estado. E refor\u00e7ou que Bolsonaro n\u00e3o prosseguiu com a tentativa de golpe, como, por exemplo, n\u00e3o nomeou novos comandantes das For\u00e7as Armadas, ap\u00f3s a negativa de apoio. E, por fim, os advogados de Bolsonaro disseram que n\u00e3o existiu um ato formal (decreto, ordem ou comando) apto a caracterizar o in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o nos crimes.<\/p>\n

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\u201cInexiste qualquer contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o na aprecia\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do instituto da desist\u00eancia volunt\u00e1ria, uma vez que o julgamento de m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o demonstrou amplamente que o recorrente agiu, de forma livre e consciente, para estruturar um golpe de Estado e restringir os poderes constitucionais, liderando uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m afastou a possibilidade do crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado de Direito e Golpe de Estado serem absorvidos um pelo outro \u2013 o que diminuiria a pena. O ministro tamb\u00e9m disse que a dosimetria foi feita de forma correta.<\/p>\n

No dia 11 de setembro de 2025, Jair Bolsonaro e mais sete aliados foram condenados pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado a uma pena maior porque foi apontado como l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Dessa forma, os ministros entenderam que Bolsonaro cometeu os crimes de lideran\u00e7a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, crimes de golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

Todos os r\u00e9us ficaram ineleg\u00edveis por 8 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena. Eles tamb\u00e9m foram condenados, de forma solid\u00e1ria, a pagar o valor m\u00ednimo indenizat\u00f3rio a t\u00edtulo de danos morais coletivos na quantia de R$ 30 milh\u00f5es, assim como todos os r\u00e9us do 8 de janeiro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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