{"id":18110,"date":"2025-11-07T10:58:24","date_gmt":"2025-11-07T13:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/07\/de-motor-a-maestro-a-virada-do-papel-do-estado-na-infraestrutura\/"},"modified":"2025-11-07T10:58:24","modified_gmt":"2025-11-07T13:58:24","slug":"de-motor-a-maestro-a-virada-do-papel-do-estado-na-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/07\/de-motor-a-maestro-a-virada-do-papel-do-estado-na-infraestrutura\/","title":{"rendered":"De motor a maestro: a virada do papel do Estado na infraestrutura"},"content":{"rendered":"

O Brasil vive um ciclo virtuoso de investimentos em infraestrutura. Recentemente, a Antaq<\/a> foi homenageada na B3<\/a> por uma parceria de dez anos, per\u00edodo em que foram realizados 70 leil\u00f5es de arrendamento portu\u00e1rio. Um salto gigantesco se comparado aos 21 leil\u00f5es estruturados na d\u00e9cada anterior \u00e0 Lei 12.815\/2013. O resultado e a competi\u00e7\u00e3o de quatro licitantes, tr\u00eas deles estrangeiros, por um projeto totalmente inovador como a concess\u00e3o do canal de acesso de Paranagu\u00e1 \u2013 o primeiro do pa\u00eds \u2013 demonstram o acerto do modelo regulat\u00f3rio.<\/p>\n

No setor de rodovias, o interesse de diversos novos players \u00e9 not\u00f3rio, incluindo fundos de investimento e empresas estrangeiras. Proje\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e das Ind\u00fastrias de Base (ABDIB) indicam crescimento substancial nos investimentos privados para o pr\u00f3ximo ano. Regula\u00e7\u00e3o adequada e projetos bem estruturados s\u00e3o os principais fatores que impulsionam o aumento dos investimentos.<\/p>\n

Essa vitalidade confirma que o pa\u00eds se consolidou como um ambiente de neg\u00f3cios sadio e favor\u00e1vel a investimentos, com institui\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e bons projetos. A confian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 fruto do acaso, mas produto direto de decis\u00f5es institucionais e escolhas administrativas que garantiram o restabelecimento da capacidade estatal de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A verdade \u00e9 que o ciclo da infraestrutura \u00e9 extenso, de modo que os resultados de hoje s\u00e3o colheitas de sementes plantadas h\u00e1 alguns anos e regadas com esmero, num longo percurso de evolu\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da nossa maturidade institucional.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o do perfil da atua\u00e7\u00e3o do Estado no setor de infraestrutura<\/strong><\/h3>\n

Olhando em perspectiva as tr\u00eas \u00faltimas d\u00e9cadas, segmentamos em tr\u00eas etapas o caminho e as transforma\u00e7\u00f5es no perfil da atua\u00e7\u00e3o do Estado no setor de infraestrutura.<\/p>\n

O primeiro per\u00edodo foi marcado pela escolha ideol\u00f3gica da absten\u00e7\u00e3o estatal. O Estado recuou na interven\u00e7\u00e3o na economia, op\u00e7\u00e3o que levou a um verdadeiro v\u00e1cuo nas fun\u00e7\u00f5es de planejamento de longo prazo e coordena\u00e7\u00e3o. O resultado dessa \u201cincapacidade volunt\u00e1ria\u201d de atuar foi a perda de norte, culminando simbolicamente na Crise do Apag\u00e3o de 2001. A li\u00e7\u00e3o foi clara: a aus\u00eancia do Estado no planejamento leva \u00e0 crise de oferta.<\/p>\n

Em contraposi\u00e7\u00e3o, tivemos a ant\u00edtese desse modelo com a volta do Estado como principal motor de investimento e o paulatino restabelecimento das fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e planejamento. Volta-se a valorizar a recomposi\u00e7\u00e3o de uma burocracia t\u00e9cnica devidamente preparada. A atua\u00e7\u00e3o centralizada da Casa Civil no acompanhamento das a\u00e7\u00f5es do PAC tamb\u00e9m pode ser considerada um avan\u00e7o relevante.<\/p>\n

No entanto, aquele modelo pecava por certa desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao mercado \u2013 postura ideol\u00f3gica que acabou cedendo ante a realidade. As dificuldades administrativas para a conclus\u00e3o das obras, a crise fiscal que se avizinhava e a necessidade de entregas urgentes (em especial, pela aproxima\u00e7\u00e3o de grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014) conduziram ao reconhecimento de que o capital privado era uma pe\u00e7a insubstitu\u00edvel.<\/p>\n

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Num desenho hegeliano, constata-se um reposicionamento do Estado a partir da s\u00edntese resultante da contradi\u00e7\u00e3o entre os dois primeiros modelos. O governo reconhece maior efici\u00eancia e expertise no setor privado para a execu\u00e7\u00e3o e passa a redirecionar a capacidade estatal para exercer o planejamento e a coordena\u00e7\u00e3o. Articula as diversas pe\u00e7as da din\u00e2mica institucional e cria as condi\u00e7\u00f5es de est\u00edmulo ao investimento privado. Esse novo perfil estatal mais orquestra e coordena do que executa: de motor (investidor principal) o Estado passa \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de maestro.<\/p>\n

Esse movimento \u00e9 fruto da compreens\u00e3o de que o desenvolvimento \u00e9 resultado de uma parceria p\u00fablico-privada madura, em que o setor p\u00fablico concentra seus esfor\u00e7os em fun\u00e7\u00f5es indeleg\u00e1veis: conduzir o planejamento de longo prazo, coordenar os esfor\u00e7os e construir ambientes de intera\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada.<\/p>\n

Nessa terceira etapa, o Estado est\u00e1 fortalecido em sua capacidade t\u00e9cnica e administrativa, o que \u00e9 fruto de marcos institucionais importantes, como a realiza\u00e7\u00e3o de concursos para Analistas de Infraestrutura e Engenheiros e o fortalecimento das ag\u00eancias reguladoras. Compreende-se o desenvolvimento como resultado de escolhas estatais, de esfor\u00e7os conscientes e do di\u00e1logo p\u00fablico-privado.<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de arranjos institucionais que promovam a coordena\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A formula\u00e7\u00e3o te\u00f3rica da d\u00e9cada de 90 carregava a cren\u00e7a de que a seguran\u00e7a jur\u00eddica para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos decorria da aus\u00eancia do Estado e do completo insulamento das ag\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a outros \u00f3rg\u00e3os. Mas a realidade demonstrou a insufici\u00eancia desse modelo.<\/p>\n

Ficou evidente que estruturas de coordena\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para dar coer\u00eancia \u00e0 atua\u00e7\u00e3o estatal, especialmente se considerarmos a profus\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os cujas fun\u00e7\u00f5es se sobrep\u00f5em e, muitas vezes, concorrem entre si (minist\u00e9rios, ag\u00eancias reguladoras, BNDES<\/a>, Infra S.A. e outras empresas estatais, al\u00e9m de TCU, CGU, CADE etc.). Na infraestrutura, tivemos exemplos bem-sucedidos, como o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na articula\u00e7\u00e3o e na prioriza\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os para a entrega de projetos.<\/p>\n

Adicionalmente, os projetos de infraestrutura apresentam complexidades de outras duas ordens: t\u00e9cnico-econ\u00f4mica e jur\u00eddica. As escolhas n\u00e3o s\u00e3o simples e a melhor solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 pronta, nem na engenharia econ\u00f4mica, nem no ordenamento jur\u00eddico. Tudo isso aumenta riscos e dificulta a tomada de decis\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

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Esse ambiente exige arranjos institucionais que garantam seguran\u00e7a decis\u00f3ria para os gestores e seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas. Nesse caso, o melhor exemplo s\u00e3o as inst\u00e2ncias de decis\u00e3o consensual, tais como a SecexConsenso do TCU e as C\u00e2maras de Composi\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das ag\u00eancias. Tais arranjos cumprem uma fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica vital: reduzem custos de transa\u00e7\u00e3o e garantem a seguran\u00e7a jur\u00eddica e decis\u00f3ria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram refor\u00e7ados outros instrumentos de participa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e previsibilidade, como as tomadas de subs\u00eddios e audi\u00eancias p\u00fablicas, que aperfei\u00e7oam a decis\u00e3o administrativa ao coloc\u00e1-la sob o escrut\u00ednio do setor privado e da sociedade.<\/p>\n

Embora paradoxal \u00e0 ideia de \u201csepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d, essa l\u00f3gica de intera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ag\u00eancias reguladoras, empresas e sociedade \u00e9 o que tem produzido bons frutos no enfrentamento dos problemas de infraestrutura.<\/p>\n

O novo desenvolvimento: seguran\u00e7a decis\u00f3ria e inova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O trabalho dos economistas Daron Acemoglu e James A. Robinson, premiados com o Nobel de Economia em 2024, demonstrou que o crescimento de uma na\u00e7\u00e3o est\u00e1 associado \u00e0 qualidade de suas institui\u00e7\u00f5es, \u00e0 previsibilidade e \u00e0 exist\u00eancia das garantias associadas ao rule of law.<\/p>\n

J\u00e1 o Pr\u00eamio Nobel de Economia de 2025, concedido a Joel Mokyr, Philippe Aghion e Peter Howitt, indica que o crescimento econ\u00f4mico \u00e9 impulsionado pela inova\u00e7\u00e3o, ou seja, pela abertura a novas ideias, pelo surgimento de novas tecnologias e pela entrada de novas empresas.<\/p>\n

Ou seja, o Estado continua tendo papel fundamental na cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento, o progresso tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o. Em temas contempor\u00e2neos como transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de diversidade, \u00e9 insuficiente esperar por transforma\u00e7\u00e3o unilateral da iniciativa privada. Cabe ao Estado induzir verdadeiras transforma\u00e7\u00f5es por meio de mudan\u00e7as na estrutura de incentivos. Melhor que a imposi\u00e7\u00e3o de novas regras que desequilibrem o setor \u00e9 adotar regula\u00e7\u00e3o baseada em est\u00edmulos positivos, alinhando o interesse privado (efici\u00eancia e lucro) \u00e0s necessidades da coletividade.<\/p>\n

O sucesso da infraestrutura brasileira depende, fundamentalmente, que o Estado forne\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es ideais para que o mercado desempenhe seu papel: por meio do planejamento de longo prazo e da cria\u00e7\u00e3o de arranjos institucionais que promovam coordena\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o. Depende ainda de Ag\u00eancias Reguladoras t\u00e9cnicas, independentes e devidamente estruturadas, as quais podem representar importante contraponto aos ciclos de curto prazo da pol\u00edtica, colocando na mesa perspectivas de longo prazo. S\u00e3o elementos fundamentais para garantir a estabilidade dos contratos e a confian\u00e7a nas decis\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Esta \u00e9 a verdadeira virada: como maestro, o Estado d\u00e1 o tom e assegura harmonia, seguran\u00e7a e continuidade, sempre em benef\u00edcio do desenvolvimento nacional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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