Nos \u00faltimos dois anos, o governo brasileiro dedicou tempo e energia para estruturar a Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira (TSB), uma tarefa que envolveu diversos minist\u00e9rios, associa\u00e7\u00f5es civis e confedera\u00e7\u00f5es dos mais diversos setores econ\u00f4micos.<\/p>\n
Ap\u00f3s consultas p\u00fablicas e quase 3.000 contribui\u00e7\u00f5es efetivas, foi publicado em 3 de novembro de 2025, o Decreto 12.705<\/a>, que institui oficialmente a TSB, com a defini\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios, objetivos ambientais e socioecon\u00f4micos.<\/p>\n Vale lembrar que, no ano passado, na COP29, o Brasil j\u00e1 havia apresentado a proposta de estrutura\u00e7\u00e3o da TSB. Um ano depois, \u00e0s v\u00e9speras da COP30<\/a>, o pa\u00eds anfitri\u00e3o marca um gol ao trazer a TSB para o jogo.<\/p>\n Estrutura e funcionamento<\/strong><\/p>\n Inspirada em taxonomias internacionais, a TSB cria um sistema de classifica\u00e7\u00e3o de atividades, ativos e projetos que contribuem para seus objetivos. As atividades foram organizadas conforme os setores do CNAE, abrangendo: (i) Agricultura, Pecu\u00e1ria, Produ\u00e7\u00e3o Florestal, Pesca e Aquicultura (CNAE A); (ii) Ind\u00fastrias Extrativas (CNAE B); (iii) Ind\u00fastria de Transforma\u00e7\u00e3o (CNAE C); Os cadernos setoriais da TSB<\/a> detalham os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e metodol\u00f3gicos aplic\u00e1veis a cada um dos setores eleg\u00edveis.<\/p>\n Aplica\u00e7\u00f5es e impactos esperados<\/strong><\/p>\n A TSB ser\u00e1 uma ferramenta para o governo federal, que poder\u00e1 utiliz\u00e1-la para, por exemplo:<\/p>\n rotular produtos financeiros e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, investimentos e t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica; No setor privado, o alinhamento \u00e0 TSB tende a ser um diferencial. Empresas que estiverem alinhadas \u00e0 TSB poder\u00e3o ganhar credibilidade junto a investidores e vantagem competitiva em capta\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis.<\/p>\n Objetivos da TSB<\/strong><\/p>\n A TSB estabelece 11 objetivos, sendo sete ambientais e quatro socioecon\u00f4micos, dispostos da seguinte forma:<\/p>\n Objetivo 1:<\/strong> promover a mitiga\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do clima; Caminho at\u00e9 o \u201csustent\u00e1vel\u201d<\/strong><\/p>\n Para que uma atividade seja considerada alinhada \u00e0 TSB, \u00e9 necess\u00e1rio seguir uma sequ\u00eancia de etapas:<\/p>\n Elegibilidade: a atividade deve constar entre as classificadas nos cadernos setoriais da TSB; O crit\u00e9rio de NPS, tradu\u00e7\u00e3o de Do No Significant Harm (DNSH), se torna relevante para garantir que o avan\u00e7o em uma frente (por exemplo, clima) n\u00e3o gere retrocesso em outra (como biodiversidade ou direitos sociais).<\/p>\n As salvaguardas m\u00ednimas funcionam como um conjunto de par\u00e2metros de integridade socioambiental que incluem Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direitos de Povos Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais, igualdade racial e de g\u00eanero, integridade e conformidade ambiental e tribut\u00e1ria.<\/p>\n Atividades que cumprirem todas essas etapas ser\u00e3o consideradas plenamente alinhadas \u00e0 TSB.<\/p>\n Se atenderem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e contribui\u00e7\u00e3o substancial, mas falharem no NPS, ser\u00e3o classificadas como parcialmente alinhadas.<\/p>\n Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n Nos \u00faltimos anos, o debate sobre ESG enfrentou um evidente retrocesso reputacional impulsionado tanto por tens\u00f5es pol\u00edticas internacionais quanto pela apropria\u00e7\u00e3o superficial e gen\u00e9rica do conceito em discursos corporativos.<\/p>\n A chegada oficial da Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira pretende inaugurar um novo cap\u00edtulo: um primeiro passo para crit\u00e9rios palp\u00e1veis e verific\u00e1veis para orientar pol\u00edticas p\u00fablicas, decis\u00f5es empresariais e investimentos privados.<\/p>\n Mais do que cumprir uma lista de exig\u00eancias, as companhias que se alinharem \u00e0 TSB demonstrar\u00e3o maturidade corporativa e compromisso com os aspectos sociais e ambientais, reafirmando a integridade como instrumento de gest\u00e3o e ativo estrat\u00e9gico.<\/p>\n A interoperabilidade com os sistemas de taxonomia de outros pa\u00edses, estabelecida como um dos princ\u00edpios da TSB, permitir\u00e1 que investidores globais reconhe\u00e7am os ativos e projetos brasileiros como sustent\u00e1veis sob crit\u00e9rios equivalentes, ampliando o acesso ao financiamento verde.<\/p>\n Mesmo as atividades ineleg\u00edveis, ou seja, aquelas n\u00e3o contempladas nos cadernos setoriais, poder\u00e3o se valer dos par\u00e2metros e crit\u00e9rios da TSB como refer\u00eancia volunt\u00e1ria para elevar seus padr\u00f5es de governan\u00e7a e transpar\u00eancia.<\/p>\n Ainda assim, o jogo n\u00e3o est\u00e1 ganho. A implementa\u00e7\u00e3o efetiva da TSB depender\u00e1 de tempo, articula\u00e7\u00e3o interinstitucional e amadurecimento regulat\u00f3rio. A consolida\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios setoriais, a integra\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas p\u00fablicas e o alinhamento dos agentes financeiros ser\u00e3o determinantes para que a TSB se converta em pr\u00e1tica consolidada.<\/p>\n Por fim, h\u00e1 que se registrar, n\u00e3o sem uma certa estranheza, que o Decreto 12.705\/2025 n\u00e3o traz a assinatura da Ministra do Meio Ambiente \u00a0e Mudan\u00e7a do Clima do Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos dois anos, o governo brasileiro dedicou tempo e energia para estruturar a Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira (TSB), uma tarefa que envolveu diversos minist\u00e9rios, associa\u00e7\u00f5es civis e confedera\u00e7\u00f5es dos mais diversos setores econ\u00f4micos. 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\nO Comit\u00ea Interinstitucional da Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira (CITSB) ser\u00e1 o respons\u00e1vel por aprovar, revisar e atualizar a TSB, processo que dever\u00e1 ocorrer, no m\u00e1ximo, a cada cinco anos.<\/p>\n
\n(iv) Eletricidade e G\u00e1s (CNAE D); (v) \u00c1gua, Esgoto, Atividades de Gest\u00e3o de Res\u00edduos e Descontamina\u00e7\u00e3o (CNAE E); (vi) Constru\u00e7\u00e3o (CNAE F); e (vii) Transporte, Armazenamento e Correio (CNAE H).<\/p>\n
\nenquadrar empresas emissoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios;
\naperfei\u00e7oar a regula\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de seguros e de prote\u00e7\u00e3o patrimonial;
\nredirecionar ou extinguir incentivos fiscais e credit\u00edcios;
\nqualificar compras p\u00fablicas e contrata\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n
\nObjetivo 2:<\/strong> apoiar a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima;
\nObjetivo 3:<\/strong> contribuir para a conserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel da biodiversidade;
\nObjetivo 4:<\/strong> fomentar o uso sustent\u00e1vel da terra e a conserva\u00e7\u00e3o, o manejo e o uso sustent\u00e1vel das florestas;
\nObjetivo 5:<\/strong> promover o uso sustent\u00e1vel e a prote\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos e marinhos;
\nObjetivo 6:<\/strong> incentivar a transi\u00e7\u00e3o para a economia circular;
\nObjetivo 7:<\/strong> contribuir para a preven\u00e7\u00e3o e o controle da polui\u00e7\u00e3o;
\nObjetivo 8:<\/strong> gerar trabalho decente e promover a eleva\u00e7\u00e3o da renda;
\nObjetivo 9:<\/strong> contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades socioecon\u00f4micas, observados os aspectos raciais e de g\u00eanero;
\nObjetivo 10:<\/strong> contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais;
\nObjetivo 11:<\/strong> promover a qualidade de vida, com garantia de direitos e amplia\u00e7\u00e3o do acesso a servi\u00e7os sociais b\u00e1sicos.<\/p>\n
\nSalvaguardas m\u00ednimas (SM): atender a indicadores de conformidade setoriais e transversais, com apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, declara\u00e7\u00f5es e comprova\u00e7\u00e3o de ader\u00eancia a normas;
\nContribui\u00e7\u00e3o substancial (CS) a pelo menos um dos objetivos;
\nN\u00e3o Prejudicar Significativamente (NPS) nenhum dos outros objetivos definidos.<\/p>\nAssine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n