{"id":18104,"date":"2025-11-07T09:58:33","date_gmt":"2025-11-07T12:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/07\/solidariedade-pede-ao-stf-que-governadores-so-sejam-afastados-por-decisao-do-stj-se-forem-reus\/"},"modified":"2025-11-07T09:58:33","modified_gmt":"2025-11-07T12:58:33","slug":"solidariedade-pede-ao-stf-que-governadores-so-sejam-afastados-por-decisao-do-stj-se-forem-reus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/07\/solidariedade-pede-ao-stf-que-governadores-so-sejam-afastados-por-decisao-do-stj-se-forem-reus\/","title":{"rendered":"Solidariedade pede ao STF que governadores s\u00f3 sejam afastados por decis\u00e3o do STJ se forem r\u00e9us"},"content":{"rendered":"

O partido Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) para que a Corte estabele\u00e7a que o afastamento cautelar de governadores pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) s\u00f3 possa ocorrer depois do recebimento de den\u00fancia contempor\u00e2nea ao mandato, e por decis\u00e3o colegiada. Al\u00e9m disso, requer que o prazo m\u00e1ximo para este tipo de medida seja de 180 dias. O pedido foi feito na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.282.<\/p>\n

A legenda argumenta que o STJ tem adotado interpreta\u00e7\u00f5es divergentes do artigo 319, inciso VI, do C\u00f3digo de Processo Penal \u2014 dispositivo que permite suspender o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando houver suspeita de uso do cargo para a pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n

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Segundo o partido, a falta de crit\u00e9rios uniformes tem permitido decis\u00f5es contradit\u00f3rias, que em alguns casos afastam governadores por fatos anteriores ao mandato atual.<\/p>\n

O Solidariedade cita como exemplos os afastamentos de Wilson Witzel (Rio de Janeiro, em 2020), Paulo Dantas (Alagoas, em 2022) e Wanderlei Barbosa (Tocantins, em 2025). No caso de Barbosa, o afastamento foi determinado com base em fatos de 2020 e 2021, antes de seu mandato, e ainda est\u00e1 em vigor.<\/p>\n

Para o partido, esse tipo de decis\u00e3o viola os princ\u00edpios da soberania popular e da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, por permitir que governadores eleitos democraticamente sejam retirados do cargo sem condena\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Pedido ao Supremo<\/h3>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o Solidariedade pede que o STF conceda liminar para devolver o cargo a Wanderlei Barbosa at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito. A legenda argumenta que o afastamento de Wanderlei Barbosa causou \u201cimpactos severos\u201d na administra\u00e7\u00e3o estadual. O partido cita a paralisa\u00e7\u00e3o de programas p\u00fablicos e o descumprimento de compromissos com o funcionalismo, como o envio do Plano de Cargos e Carreiras da Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia Legislativa. Segundo a peti\u00e7\u00e3o, decis\u00f5es judiciais desse tipo fragilizam a estabilidade pol\u00edtica e administrativa dos estados.<\/p>\n

O partido tamb\u00e9m solicita que o tribunal estabele\u00e7a que:<\/p>\n

o afastamento de governadores s\u00f3 possa ocorrer ap\u00f3s o recebimento formal de den\u00fancia;
\na decis\u00e3o seja colegiada (n\u00e3o monocr\u00e1tica);
\nos fatos sejam contempor\u00e2neos ao mandato; e
\na medida tenha prazo m\u00e1ximo de 180 dias, sem prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pedido se apoia nos artigos 1\u00ba, 2\u00ba e 14 da Constitui\u00e7\u00e3o, que tratam da soberania popular e da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes. O partido sustenta que o uso frequente de afastamentos cautelares representa uma \u201cforte interven\u00e7\u00e3o na vontade popular\u201d e transforma uma medida excepcional em san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica antecipada.<\/p>\n

O Solidariedade menciona como precedente a ADPF 1.017\u00a0relatada pelo ministro Gilmar Mendes<\/a>, que proibiu o afastamento de candidatos ao Executivo durante o per\u00edodo eleitoral \u2014 dos 15 dias que antecedem o primeiro turno at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do segundo.<\/p>\n

O advogado Paulo Em\u00edlio Dantas Nazar\u00e9 assina a peti\u00e7\u00e3o do Solidariedade. O ministro Gilmar Mendes foi definido relator, por preven\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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