{"id":18088,"date":"2025-11-06T20:58:33","date_gmt":"2025-11-06T23:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/06\/assessores-de-investimento-pedem-vinculo-empregaticio-na-justica-do-trabalho\/"},"modified":"2025-11-06T20:58:33","modified_gmt":"2025-11-06T23:58:33","slug":"assessores-de-investimento-pedem-vinculo-empregaticio-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/06\/assessores-de-investimento-pedem-vinculo-empregaticio-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Assessores de investimento pedem v\u00ednculo empregat\u00edcio na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Entre os milhares de processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o que tiveram tramita\u00e7\u00e3o suspensa at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) definir a validade desses contratos, h\u00e1 o caso<\/span> de um assessor financeiro<\/a>\u00a0que prestou servi\u00e7os para a corretora BGC por quase uma d\u00e9cada e chegou a ganhar mais de R$ 100 mil por m\u00eas. A\u00e7\u00f5es como essas <\/span>contrastam com as que envolvem sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 6 mil por m\u00eas e s\u00e3o maioria na discuss\u00e3o sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, mas est\u00e3o crescendo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma an\u00e1lise da empresa de jurimetria Data Lawyer Insights mostrou que o n\u00famero total de casos de assessores financeiros processando bancos, escrit\u00f3rios e corretoras na Justi\u00e7a do Trabalho subiu de 1,3 mil em 2021 para 3,6 mil em tramita\u00e7\u00e3o em 2025.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Os assessores s\u00e3o profissionais que fazem a intermedia\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre os investidores e as corretoras \u2014 h\u00e1 cerca de 25 mil profissionais no Brasil hoje, segundo a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma mudan\u00e7a na regula\u00e7\u00e3o em 2023 criou a possibilidade desses agentes trabalharem pelo regime da CLT, o que era proibido pela CVM at\u00e9 ent\u00e3o. \u201cAt\u00e9 2023, a CVM determinava que para voc\u00ea exercer a fun\u00e7\u00e3o de agente aut\u00f4nomo de investimentos s\u00f3 existiam dois caminhos\u201d, explica Manoela Pascal, do escrit\u00f3rio Souto Correa, que defende corretoras em diversos processos. \u201cUm dos caminhos era voc\u00ea ser um agente individual, pessoa f\u00edsica, plugado numa corretora, mas n\u00e3o contratado. O outro era voc\u00ea ser s\u00f3cio de uma sociedade simples cuja fun\u00e7\u00e3o seja unicamente exercer essa atividade.\u201d<\/p>\n

Ou seja, a CVM tinha a vis\u00e3o de que os assessores financeiros (antes chamados de agentes aut\u00f4nomos de investimentos) n\u00e3o poderiam ter v\u00ednculo empregat\u00edcio com as corretoras. \u201cA CVM entendia que voc\u00ea deveria ser isento e que se voc\u00ea fosse empregado, estaria sob ordens e n\u00e3o seria isento para agir de acordo com o perfil e o interesse do investidor\u201d, afirma Pascal.<\/p>\n

Em 2023, no entanto, a nova reda\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 178 da CVM<\/a> passou a admitir a atua\u00e7\u00e3o dos agentes de investimento por meio de contrato de emprego. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passou a permitir que os agentes sejam multiplataforma, ou seja, trabalhem para mais de uma corretora.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, afirmam advogados trabalhistas, os processos de assessores de investimento tiveram um crescimento ainda maior \u2014 com muitos s\u00f3cios pedindo o reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista<\/span>.<\/p>\n

\u201cA possibilidade foi interessante para quem est\u00e1 no in\u00edcio de carreira, para quem o contrato de emprego faz sentido. O problema \u00e9 que muitos agentes, que ganham muito bem e fecharam contratos de sociedade j\u00e1 com um poder de barganha, usam o processo trabalhista<\/span> para tentar descaracterizar as multas quando querem sair\u201d, afirma Pascal, do Souto Correa.<\/p>\n

Al\u00e9m dos altos rendimentos, \u00e9 comum que os agentes recebam b\u00f4nus iniciais, como jogadores de futebol, para assinar contrato com uma corretora \u2014 valores que chegam a R$ 500 mil \u2014 em troca de exclusividade e cl\u00e1usulas de non compete (que visam proteger a base de clientes impedindo o agente de competir com a corretora por um per\u00edodo de tempo caso saia da sociedade).<\/p>\n

Para termos de compara\u00e7\u00e3o sobre a abrang\u00eancia do grupo, de<\/span>\u00a0acordo com uma <\/span>pesquisa do Minist\u00e9rio do Trabalho e emprego (MTE), 93% dos 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores que deixaram o regime CLT para serem contratados como pessoa jur\u00eddica entre janeiro de 2022 e outubro de 2024 recebiam menos de R$ 6 mil.<\/p>\n

\u201cQuando a pessoa ganha mais do que o dobro do teto da previd\u00eancia, que hoje d\u00e1 R$ 16 mil, e tem um alto n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a entende que a pessoa \u00e9 hipersuficiente, ou seja, que ela tem maiores condi\u00e7\u00f5es de negociar com as empresas\u201d, afirma Manoela Pascal, do escrit\u00f3rio Souto Correa, que defende corretoras em diversos processos.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/h2>\n

Para Juliana Baraldi Lopes, do Mattos Engelberg Echenique advogados, a Justi\u00e7a tem que avaliar se os elementos que configuram v\u00ednculo empregat\u00edcio est\u00e3o presentes nos casos concretos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA pessoalidade est\u00e1 presente, claro, porque \u00e9 um contrato entre partes, tamb\u00e9m existe pessoalidade em uma sociedade. Mas os elementos centrais, n\u00e3o\u201d, afirma ela. \u201cN\u00e3o existe controle de jornada e n\u00e3o existe subordina\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. O agente trabalha como bem entende\u201d, diz a advogada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Do outro lado, os assessores afirmam que as cl\u00e1usulas nos contratos s\u00e3o agressivas e, em alguns casos, abusivas. Em abril de 2024, a associa\u00e7\u00e3o AIs Livres, que defende o interesse dos assessores, fez uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho contra escrit\u00f3rios que n\u00e3o retiram os profissionais que querem sair ou s\u00e3o \u201cdemitidos\u201d dos quadros societ\u00e1rios e sistemas de controle que gerenciam o cadastro dos agentes, impedindo as pessoas de trabalhar. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, alguns assessores ficaram mais de um ano sem trabalhar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Antes de ser suspenso para aguardar a resolu\u00e7\u00e3o do Tema 1389, o caso do assessor que ganhava R$ 100 mil chegou a ter um ac\u00f3rd\u00e3o da Segunda Turma dos STF favor\u00e1vel \u00e0 corretora, cassando a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1) que reconhecia v\u00ednculo empregat\u00edcio.\u00a0<\/span>O entendimento da turma em julgamento de agravo regimental na <\/span>RCL 53688<\/span> foi de que o agente tinha plena condi\u00e7\u00e3o de negociar o contrato.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro Gilmar Mendes, que foi relator do caso, <\/span>\u201cn\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel nem coerente\u201d com os precedentes do STF a conclus\u00e3o que imp\u00f5e determinado modelo de contrata\u00e7\u00e3o, \u201csobretudo quando a decis\u00e3o judicial reverte o formato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o livremente escolhido pelas partes\u201d. De volta \u00e0 inst\u00e2ncia original, o processo est\u00e1 sob o n\u00famero 01017398820165010038 no TRT1.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um dos casos do escrit\u00f3rio Souto Correa em que o pedido do assessor de investimento foi negado pela Justi\u00e7a, a profissional era \u201ccoach de autonomia\u201d no Linkedin, conta Manoela Pascal.<\/p>\n

\u201cNos posts ela falava das vantagens de ser um agente aut\u00f4nomo em vez de ser CLT, incluindo autonomia e ganhos maiores. A\u00ed ela entrou com uma reclama\u00e7\u00e3o pedindo v\u00ednculo trabalhista querendo descaracterizar cl\u00e1usulas no contrato\u201d, diz a advogada. \u201cConseguimos que o pedido dela fosse considerado improcedente.\u201d<\/p>\n

Quest\u00e3o de Compet\u00eancia<\/h2>\n

Al\u00e9m do debate sobre v\u00ednculo, muitos dos casos envolvem tamb\u00e9m uma discuss\u00e3o sobre compet\u00eancia, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 incomum que os contratos tenham cl\u00e1usulas arbitrais \u2014 possibilidade que passou a existir em 2017.<\/p>\n

\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho enfrentou poucas dessas situa\u00e7\u00f5es, ainda porque muitos dos casos s\u00e3o de profissionais com remunera\u00e7\u00f5es mais baixas. Mas nas discuss\u00f5es com agentes financeiros, esse tema tem aparecido\u201d, conta Pascal.<\/p>\n

Em um outro caso do escrit\u00f3rio, em discuss\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), dois s\u00f3cios de um escrit\u00f3rio de agentes de investimento sa\u00edram e levaram grandes clientes.<\/p>\n

\u201cA gente exerceu a cl\u00e1usula de non compete<\/em> e entrou com uma arbitragem\u201d, conta a advogada. \u201cMas os profissionais, que ganhavam em m\u00e9dia R$ 40 mil por m\u00eas, entraram na Justi\u00e7a dizendo que a cl\u00e1usula arbitral n\u00e3o era v\u00e1lida porque eles teriam v\u00ednculo empregat\u00edcio.\u201d<\/p>\n

Apesar dos altos sal\u00e1rios, tamb\u00e9m \u00e9 comum que os profissionais entrem com pedidos de justi\u00e7a gratuita \u2014 que, se concedidos, garantem a suspens\u00e3o de exigibilidade dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia em caso de perda da causa. <\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o isenta a pessoa do pagamento, mas adia\u00a0possibilidade de cobran\u00e7a, condicionando-a \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da capacidade financeira do devedor.<\/span><\/p>\n

\u201cEm todos os casos de assessores de investimento que eu atendi, s\u00f3 um n\u00e3o pedia acesso \u00e0 justi\u00e7a gratuita\u201d, conta Pascal.<\/span><\/p>\n

Em um dos casos, o assessor ganhava mais de 20 mil por m\u00eas e postava fotos de viagens, incluindo idas ao Chile, aos EUA, e uma viagem em um jatinho particular para Curitiba.<\/p>\n

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