{"id":18085,"date":"2025-11-06T18:58:40","date_gmt":"2025-11-06T21:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/06\/divergencia-no-stj-adia-tese-sobre-alcance-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica\/"},"modified":"2025-11-06T18:58:40","modified_gmt":"2025-11-06T21:58:40","slug":"divergencia-no-stj-adia-tese-sobre-alcance-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/06\/divergencia-no-stj-adia-tese-sobre-alcance-da-desconsideracao-da-personalidade-juridica\/","title":{"rendered":"Diverg\u00eancia no STJ adia tese sobre alcance da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

A defini\u00e7\u00e3o sobre as situa\u00e7\u00f5es que podem levar \u00e0 desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica gerou debate no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), e um pedido de vista adiou a elabora\u00e7\u00e3o de uma tese que dever\u00e1 ser seguida pela 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A Corte discute se o instrumento da desconsidera\u00e7\u00e3o pode ou n\u00e3o ser aplicado quando a empresa n\u00e3o tiver mais bens penhor\u00e1veis ou tiver sido encerrada de forma irregular.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia gira em torno do alcance do mecanismo: se ele deve ser aplicado de forma mais restritiva, apenas em casos de abuso comprovado da personalidade jur\u00eddica, ou tamb\u00e9m quando houver obst\u00e1culos para o ressarcimento de consumidores por preju\u00edzos sofridos.<\/p>\n

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A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 um instrumento jur\u00eddico que permite suspender a separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio da empresa e o dos s\u00f3cios ou administradores, possibilitando que esses respondam com seus bens pessoais em caso de irregularidades da firma ou de d\u00edvidas n\u00e3o quitadas.<\/p>\n

O relator, ministro Raul Ara\u00fajo<\/a>, defendeu a observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios estabelecidos no C\u00f3digo Civil. Para ele, nas rela\u00e7\u00f5es de direito civil e empresarial, a desconsidera\u00e7\u00e3o requer a comprova\u00e7\u00e3o de abuso da personalidade jur\u00eddica, ou seja, a exist\u00eancia de desvio de finalidade ou de confus\u00e3o patrimonial entre a empresa e seus s\u00f3cios.<\/p>\n

Para o ministro, a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 uma medida excepcional que exige comprova\u00e7\u00e3o de abuso. \u201cA mera inexist\u00eancia de bens penhor\u00e1veis e o encerramento irregular das atividades da empresa, por si s\u00f3, n\u00e3o configuram abuso da personalidade jur\u00eddica e n\u00e3o autorizam a aplica\u00e7\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Ele prop\u00f4s a seguinte tese:<\/p>\n

\u201cNas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de direito civil e empresarial, a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica requer a efetiva comprova\u00e7\u00e3o de abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confus\u00e3o patrimonial, nos termos exigidos pelo art. 50 do C\u00f3digo Civil, sendo insuficiente a mera inexist\u00eancia de bens penhor\u00e1veis ou o encerramento irregular das atividades da sociedade empres\u00e1ria.\u201d<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m mais paga conta\u201d<\/h2>\n

A ministra Nancy Andrighi<\/a> pediu vista ap\u00f3s manifestar d\u00favidas sobre a tese proposta pelo relator. Ela sugeriu ampliar as hip\u00f3teses de desconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso haver cumulativamente esses dois requisitos: primeiro, n\u00e3o ter bens penhor\u00e1veis, e, segundo, ter fechado a empresa de forma irregular ou indevida\u201d, afirmou. \u201cSomando esses dois, defere-se a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, que \u00e9 o incidente processual no qual haver\u00e1 a prova pelos s\u00f3cios.\u201d<\/p>\n

A ministra fez um alerta sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias: \u201cSe escrevermos na tese que esses dois requisitos s\u00e3o suficientes e t\u00eam uma fei\u00e7\u00e3o objetiva, ningu\u00e9m mais vai pagar conta no Brasil, porque basta fechar a empresa irregularmente, desocupar o im\u00f3vel, alugar outro e pronto: come\u00e7a de novo\u201d.<\/p>\n

A ministra Daniela Teixeira<\/a> tamb\u00e9m defendeu aprimorar a tese proposta pelo relator, j\u00e1 que o texto dever\u00e1 ser obedecido pelas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

\u201cComo ser\u00e1 uma tese repetitiva, aqui n\u00f3s temos no STJ, especialmente na 3\u00aa Turma, o entendimento de que a teoria menor deve ser adotada com o objetivo de proteger direitos dos hipossuficientes em rela\u00e7\u00f5es assim\u00e9tricas, como as de consumo\u201d, declarou.<\/p>\n

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Ela sugeriu incluir uma ressalva na tese para permitir a desconsidera\u00e7\u00e3o nos casos de falta de bens ou de fechamento irregular quando o objetivo for garantir o ressarcimento de preju\u00edzos causados a consumidores, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

O STJ analisou dois recursos origin\u00e1rios de S\u00e3o Paulo. Em um deles, a desconsidera\u00e7\u00e3o foi aplicada com base apenas na falta de bens e no fechamento irregular da empresa; no outro, foi rejeitada. A discuss\u00e3o est\u00e1 reunida no Tema 1.210 (REsps 1.873.187 e 1.873.811).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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