{"id":18084,"date":"2025-11-06T17:58:15","date_gmt":"2025-11-06T20:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/06\/juristas-defendem-novas-regras-para-contratos-no-codigo-civil-em-audiencia-no-senado\/"},"modified":"2025-11-06T17:58:15","modified_gmt":"2025-11-06T20:58:15","slug":"juristas-defendem-novas-regras-para-contratos-no-codigo-civil-em-audiencia-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/06\/juristas-defendem-novas-regras-para-contratos-no-codigo-civil-em-audiencia-no-senado\/","title":{"rendered":"Juristas defendem novas regras para contratos no C\u00f3digo Civil em audi\u00eancia no Senado"},"content":{"rendered":"

Juristas que participaram da elabora\u00e7\u00e3o da proposta de reforma do C\u00f3digo Civil<\/a> (PL 4\/2025) defenderam que o novo marco contratual previsto no projeto moderniza a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e incorpora pr\u00e1ticas consolidadas na jurisprud\u00eancia e inova\u00e7\u00f5es inspiradas em modelos internacionais. A atualiza\u00e7\u00e3o do Livro de Contratos do C\u00f3digo Civil foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o tempor\u00e1ria do Senado que trata do PL nesta quinta-feira (6\/11).<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h2>\n

O professor de Direito Civil na Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Carlos Eduardo Elias de Oliveira considera que a maioria das altera\u00e7\u00f5es propostas ao Livro de Contratos pelo projeto somente positiva o que j\u00e1 \u00e9 reconhecido pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia. O restante, explica, corresponde a inova\u00e7\u00f5es pontuais consideradas necess\u00e1rias para adequar o C\u00f3digo \u00e0 realidade contempor\u00e2nea. Carlos Eduardo integrou a comiss\u00e3o de juristas respons\u00e1vel pelo anteprojeto que deu origem ao PL 4\/25, o texto do colegiado foi apresentado integralmente pelo senador Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG) na proposta.<\/p>\n

Entre as refer\u00eancias utilizadas, est\u00e3o os modelos da Comiss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Direito Comercial Internacional (Uncitral), os princ\u00edpios do Unidroit, e as regras da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadoria. \u201cO panorama do livro de contratos \u00e9 a positiva\u00e7\u00e3o do direito atual expressado na jurisprud\u00eancia, no que est\u00e1 pairando no ar das jurisprud\u00eancias, com a necessidade evidente de inovar em alguns pontos\u201d, disse.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as concretas, o professor citou o ajuste na regra da doa\u00e7\u00e3o conjuntiva, quando um bem \u00e9 doado a mais de uma pessoa simultaneamente, para corrigir distor\u00e7\u00f5es criadas por, segundo ele, presun\u00e7\u00f5es ultrapassadas sobre a estrutura familiar. Pelo texto vigente, se um dos donat\u00e1rios morre, a parte dele \u00e9 transferida automaticamente ao outro. A nova proposta condiciona essa transfer\u00eancia \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o expressa do doador, adequando o C\u00f3digo \u00e0 multiplicidade de arranjos familiares.<\/p>\n

Cl\u00e1udia Lima Marques, professora na Universidade Federal do Rio Grande (UFRGS), destacou que o novo C\u00f3digo preserva as cl\u00e1usulas gerais cl\u00e1ssicas da parte contratual, como fun\u00e7\u00e3o social, boa-f\u00e9 objetiva e tipicidade, mas amplia seu alcance para compreender a digitaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Segundo ela, o texto diferencia com mais clareza contratos civis, empresariais e de consumo, respeitando as leis espec\u00edficas de cada setor, e introduz um cap\u00edtulo inteiramente novo sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e acesso a conte\u00fados digitais, aplic\u00e1vel a plataformas, softwares e intermediadores online. A jurista Ang\u00e9lica L\u00facia Carlini, especialista em Direito de Seguro e Responsabilidade Civil, enfatizou a inclus\u00e3o de regras para os chamados contratos conexos ou coligados, que refletem a din\u00e2mica das cadeias produtivas e das plataformas digitais. Ambas tamb\u00e9m fizeram parte da comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do texto do projeto de lei.<\/p>\n

O professor da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) Erolths Cortiano J\u00fanior, especialista em Direito Civil, defendeu a possibilidade de consigna\u00e7\u00e3o extrajudicial por meio de cart\u00f3rios prevista no projeto de reforma do C\u00f3digo. Para ele, permitir que o devedor deposite valores em cart\u00f3rio para quitar uma d\u00edvida \u00e9 um avan\u00e7o que \u201cser\u00e1 um excelente instrumento de gerenciamento dos neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a>\u00a0\u00a0<\/span><\/h3>\n

Outro ponto enfatizado foi a reintrodu\u00e7\u00e3o do fideicomisso, figura jur\u00eddica que permite ao titular do patrim\u00f4nio designar um administrador tempor\u00e1rio antes da transmiss\u00e3o definitiva dos bens. O professor explicou que o novo formato amplia o uso desse instrumento, permitindo sua aplica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em vida e oferecendo alternativas de prote\u00e7\u00e3o patrimonial, especialmente em casos de pessoas com defici\u00eancia ou dependentes.<\/p>\n

Alerta para sobreposi\u00e7\u00e3o de leis<\/h2>\n

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), membro da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria, chamou aten\u00e7\u00e3o para o tratamento dos contratos de seguros, especialmente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 15.040\/2024, que entrar\u00e1 em vigor em dezembro. Segundo o parlamentar, \u00e9 preciso avaliar se h\u00e1 consenso sobre a necessidade de manter o tema no C\u00f3digo Civil ou se a nova lei j\u00e1 seria suficiente para disciplinar a mat\u00e9ria.
\n\u201cTalvez um caderno pr\u00f3prio, uma lei pr\u00f3pria, seja mais recomendado do que a gente reiniciar uma discuss\u00e3o de um assunto que j\u00e1 vem sendo discutido. Com uma lei pr\u00f3pria, inclusive, \u00e9 at\u00e9 mais f\u00e1cil uma atualiza\u00e7\u00e3o pontual\u201d, afirmou. Portinho disse que vai solicitar uma audi\u00eancia p\u00fablica exclusiva sobre o setor de seguros, para aprofundar o debate e colher contribui\u00e7\u00f5es do mercado.<\/p>\n

Os senadores continuar\u00e3o realizando audi\u00eancias p\u00fablicas tem\u00e1ticas sobre a reforma do C\u00f3digo Civil at\u00e9 o fim do ano, antes de come\u00e7ar a an\u00e1lise do texto do projeto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Juristas que participaram da elabora\u00e7\u00e3o da proposta de reforma do C\u00f3digo Civil (PL 4\/2025) defenderam que o novo marco contratual previsto no projeto moderniza a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e incorpora pr\u00e1ticas consolidadas na jurisprud\u00eancia e inova\u00e7\u00f5es inspiradas em modelos internacionais. A atualiza\u00e7\u00e3o do Livro de Contratos do C\u00f3digo Civil foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18084"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18084"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18084\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}