{"id":18075,"date":"2025-11-06T13:58:17","date_gmt":"2025-11-06T16:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/06\/camara-aprova-adesao-do-brasil-ao-acordo-de-escazu-tratado-sobre-justica-ambiental\/"},"modified":"2025-11-06T13:58:17","modified_gmt":"2025-11-06T16:58:17","slug":"camara-aprova-adesao-do-brasil-ao-acordo-de-escazu-tratado-sobre-justica-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/06\/camara-aprova-adesao-do-brasil-ao-acordo-de-escazu-tratado-sobre-justica-ambiental\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova ades\u00e3o do Brasil ao Acordo de Escaz\u00fa, tratado sobre justi\u00e7a ambiental"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou, nesta quarta-feira (5\/11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934\/2021, que ratifica o Acordo de Escaz\u00fa, tratado internacional sobre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e justi\u00e7a ambiental na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. O texto, assinado pelo Brasil em 2018, aguardava delibera\u00e7\u00e3o h\u00e1 seis anos e agora segue para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n

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O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalh\u00e3es (PV-PE), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da Mensagem 209\/2023, enviada pelo Executivo, e destacou que o acordo \u00e9 um instrumento fundamental para fortalecer a governan\u00e7a ambiental e combater crimes na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

O tratado \u00e9 o primeiro do mundo a incluir dispositivos espec\u00edficos para a prote\u00e7\u00e3o de defensores ambientais. Ele garante tr\u00eas pilares centrais:<\/p>\n

Acesso gratuito a informa\u00e7\u00f5es ambientais;
\nParticipa\u00e7\u00e3o da sociedade nas fases iniciais de projetos com impacto ambiental;
\nAcesso \u00e0 Justi\u00e7a, com medidas cautelares e assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/p>\n

Na Argentina, para o 1\u00ba F\u00f3rum de Buenos Aires, promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou a aprova\u00e7\u00e3o do acordo. \u201cEspero que o Senado Federal possa, da mesma forma como a C\u00e2mara o fez no dia de hoje, aprovar esse acordo t\u00e3o importante para o nosso pa\u00eds e para o direito internacional.\u201d<\/p>\n

Motta tamb\u00e9m destacou a articula\u00e7\u00e3o do juiz brasileiro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) Rodrigo Mudrovitsch na constru\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cVossa Excel\u00eancia teve um papel fundamental, n\u00e3o s\u00f3 junto a mim, mas junto aos parlamentares que relataram a mat\u00e9ria, uma mat\u00e9ria cara para a Corte IDH\u201d, disse.<\/p>\n

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Contexto internacional e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n

O Acordo de Escaz\u00fa foi criado por 24 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe e entrou em vigor em 2021. At\u00e9 o momento, 18 pa\u00edses j\u00e1 o ratificaram, incluindo Argentina, Chile, Col\u00f4mbia e M\u00e9xico. O tratado estabelece padr\u00f5es regionais de transpar\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o, conectando direitos humanos e meio ambiente.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como a Transpar\u00eancia Internacional \u2013 Brasil, consideram o tratado um marco para a governan\u00e7a ambiental e no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e aos crimes ambientais. A entidade \u00e9 uma das fundadoras do Movimento Escaz\u00fa Brasil, que acompanhou de perto a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso. \u201cO Acordo de Escaz\u00fa fortalece a transpar\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o de quem atua em defesa do meio ambiente, aprimorando a governan\u00e7a clim\u00e1tica e ambiental\u201d, destacou a organiza\u00e7\u00e3o em nota.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o ocorre \u00e0s v\u00e9speras da COP30<\/a>, que ser\u00e1 realizada em Bel\u00e9m (PA), e \u00e9 vista como um gesto pol\u00edtico relevante na agenda socioambiental brasileira. A Rede Eclesial Pan-Amaz\u00f4nica (REPAM-Brasil) comemorou a decis\u00e3o, classificando-a como \u201cuma conquista hist\u00f3rica e um compromisso com a vida, a justi\u00e7a e o cuidado com a Casa Comum\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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