Quem diria que para reconhecer que uma op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es, foi preciso um giro completo no contencioso brasileiro. Anos de ansiedade corporativa, pareceres em modo \u201capaga-inc\u00eandio\u201d e autua\u00e7\u00f5es em s\u00e9rie para, ao fim, o Judici\u00e1rio dizer o que o pr\u00f3prio desenho do instrumento grita desde o ber\u00e7o: h\u00e1 voluntariedade, h\u00e1 onerosidade, h\u00e1 risco (s\u00f3 h\u00e1 ganho se o mercado quiser), portanto, n\u00e3o \u00e9 sal\u00e1rio. \u00c9 investimento.<\/p>\n
O enredo ganhou densidade quando a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, em 11 de setembro de 2024, cravou no Tema Repetitivo 1.226 que, para fins de IRPF, planos de stock option t\u00eam natureza mercantil, n\u00e3o remunerat\u00f3ria. Tradu\u00e7\u00e3o sem juridiqu\u00eas: no exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 \u201cm\u00e1gica\u201d patrimonial para tributar; o fato tribut\u00e1vel s\u00f3 aparece (se aparecer) na venda das a\u00e7\u00f5es com lucro. O benefici\u00e1rio participa do jogo de mercado, n\u00e3o recebe \u201cverba\u201d do empregador. Parece simples. S\u00f3 parece. Porque, no Brasil, o \u00f3bvio disputa lugar com a sanha de transformar todo e qualquer incentivo em \u201cparcela salarial\u201d.<\/p>\n
A novela subiu mais um degrau com o STF, chamado pela Uni\u00e3o a dar a \u201cpalavra final\u201d no Tema 1.440 (ARE 1.540.517). O voto do relator, ministro Edson Fachin, foi no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 mat\u00e9ria constitucional na discuss\u00e3o, ou seja, o debate \u00e9 infraconstitucional e f\u00e1tico. Em bom portugu\u00eas: isso \u00e9 com o STJ. Se o plen\u00e1rio confirmar essa trilha, n\u00e3o teremos espet\u00e1culo no Supremo; teremos, isto sim, a consolida\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 foi decidido. E, convenhamos, seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s vezes nasce justamente do que o tribunal n\u00e3o julga.<\/p>\n
Enquanto isso, a pauta previdenci\u00e1ria entra em cena com o STJ afetando o Tema 1.379 para dizer o que a coer\u00eancia manda: se o instituto \u00e9 mercantil e n\u00e3o remunerat\u00f3rio para o IRPF, por que raios haveria fato gerador de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal? A corte suspendeu processos pa\u00eds afora para evitar a colcha de retalhos decis\u00f3ria t\u00edpica de temas quentes. \u00c9 aquele momento em que o sistema escolhe respirar antes de decidir \u2014 e, quem sabe, decidir bem.<\/p>\n
No campo trabalhista, o TST j\u00e1 vinha lembrando o que a natureza do bicho indica: planos verdadeiramente mercantis, com ades\u00e3o volunt\u00e1ria, pre\u00e7o de exerc\u00edcio e risco efetivo, n\u00e3o comp\u00f5em sal\u00e1rio. O empregado n\u00e3o recebe \u201cdinheiro f\u00e1cil\u201d; ele escolhe investir, pagar para ver e pode perder.<\/p>\n
Some-se a isso o movimento legislativo do PL 2724\/2022<\/a>, o chamado Marco Legal das Stock Options, sa\u00eddo do Senado com a afirma\u00e7\u00e3o expl\u00edcita da natureza mercantil. A lei ainda n\u00e3o est\u00e1 no di\u00e1rio oficial, mas o recado pol\u00edtico-normativo \u00e9 claro: o pa\u00eds precisa de instrumentos de reten\u00e7\u00e3o de longo prazo que n\u00e3o sejam tratados como vil\u00f5es fiscais. De vez em quando, o legislador acerta o passo do mundo real.<\/p>\n \u00c9 aqui que a reflex\u00e3o fica mais saborosa. Se um plano exige desembolso do benefici\u00e1rio, imp\u00f5e car\u00eancia, vincula o ganho ao humor do mercado e pode resultar em zero (ou preju\u00edzo), cham\u00e1-lo de \u201cremunera\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 esticar conceitos at\u00e9 o limite da fic\u00e7\u00e3o. A ironia \u00e9 que, na \u00e2nsia de \u201cproteger\u201d a base de c\u00e1lculo, criamos incerteza que desprotege o investimento, encarece o talento e empurra as boas pr\u00e1ticas para a fronteira do improviso, tendo como resultado menos alinhamento de interesses, menos cultura de dono, mais b\u00f4nus de curto prazo (esses, sim, nitidamente salariais), e um pa\u00eds que insiste em tributar o que o mercado ainda nem entregou.<\/p>\n \u201cMas toda stock option \u00e9 igual?\u201d Claro que n\u00e3o. A fronteira entre o mercantil e o remunerat\u00f3rio n\u00e3o se fecha por decreto \u2014 fecha-se no desenho. Se o plano \u00e9 100% gratuito, sem pre\u00e7o de exerc\u00edcio, sem risco efetivo e desvinculado do mercado, a pr\u00f3pria arquitetura come\u00e7a a gritar \u201cremunera\u00e7\u00e3o\u201d. Quem quer seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o pede ao Judici\u00e1rio para salvar o que o pr\u00f3prio regulamento interno sabotou. A jurisprud\u00eancia protegeu modelos bem estruturados, enquanto os mal desenhados continuar\u00e3o a dar manchetes e autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Do ponto de vista pr\u00e1tico, o que muda? Para IRPF, a b\u00fassola j\u00e1 est\u00e1 praticamente calibrada: o mero exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 tribut\u00e1vel; eventual ganho de capital somente na venda. No previdenci\u00e1rio, a expectativa \u00e9 de coer\u00eancia: sem contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e com efeito vinculante, quando o Tema 1.379 for julgado. No trabalhista, o cen\u00e1rio permanece: n\u00e3o h\u00e1 sal\u00e1rio onde h\u00e1 investimento com risco.<\/p>\n No fim do cap\u00edtulo, sobra uma moral simples: o Brasil precisou de STJ, STF e um \u201cMarco Legal\u201d para admitir que uma op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Enquanto aguardamos o carimbo final do STF sobre a inexist\u00eancia de quest\u00e3o constitucional e o julgamento previdenci\u00e1rio no STJ, as empresas j\u00e1 pode, e devem, ajustar seus planos e narrativas internas. O incentivo em a\u00e7\u00f5es \u00e9 ferramenta de longo prazo para construir valor, n\u00e3o uma gambiarra salarial de curto prazo.<\/p>\n Em suma: menos fetiche com \u201ctudo \u00e9 sal\u00e1rio\u201d; mais respeito \u00e0 l\u00f3gica do instituto. O caminho da seguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e1 pavimentado e, desta vez, a pavimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa de malabarismo, s\u00f3 de coer\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quem diria que para reconhecer que uma op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es, foi preciso um giro completo no contencioso brasileiro. Anos de ansiedade corporativa, pareceres em modo \u201capaga-inc\u00eandio\u201d e autua\u00e7\u00f5es em s\u00e9rie para, ao fim, o Judici\u00e1rio dizer o que o pr\u00f3prio desenho do instrumento grita desde o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18064"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18064"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18064\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n