{"id":18056,"date":"2025-11-05T20:58:39","date_gmt":"2025-11-05T23:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/stf-suspende-julgamento-de-acoes-sobre-aplicacao-do-estatuto-do-idoso-em-planos-de-saude\/"},"modified":"2025-11-05T20:58:39","modified_gmt":"2025-11-05T23:58:39","slug":"stf-suspende-julgamento-de-acoes-sobre-aplicacao-do-estatuto-do-idoso-em-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/stf-suspende-julgamento-de-acoes-sobre-aplicacao-do-estatuto-do-idoso-em-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"STF suspende julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso em planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Um dos mais importantes julgamentos para a sa\u00fade suplementar no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes<\/a>. Os ministros discutem a aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso em contratos de plano de sa\u00fade firmados antes da vig\u00eancia da lei protetiva. Moraes disse que quer analisar a proposta de modula\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> para tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (5\/11) e votaram os ministros Fl\u00e1vio Dino e Nunes Marques<\/a>. At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o, o placar tinha 4 votos a favor das operadoras, ou seja, pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso aos contratos anteriores a 2003. Est\u00e3o neste grupo o relator Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques \u2013 os tr\u00eas primeiros votaram em plen\u00e1rio virtual e n\u00e3o se manifestaram na sess\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h2>\n

O voto do ministro Fl\u00e1vio Dino foi a favor dos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade.\u00a0J\u00e1 o ministro Gilmar Mendes\u00a0abriu uma terceira corrente no\u00a0ambiente virtual, entendendo que o Estatuto do Idoso pode ser aplicado aos contratos firmados antes de sua vig\u00eancia do Estatuto do Idoso, desde que tenham sido renovados ap\u00f3s sua entrada em vigor.<\/p>\n

Ao votar, o ministro Fl\u00e1vio Dino apontou a rela\u00e7\u00e3o de consumo dos contratos entre benefici\u00e1rios e plano de sa\u00fade e entendeu que os documentos s\u00e3o de trato sucessivo e presta\u00e7\u00e3o continuada. Dino tamb\u00e9m argumentou que existe vulnerabilidade de uma das partes, uma vez que s\u00e3o idosos. Por isso, deve haver uma prote\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

Assim, na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, o Estatuto do Idoso deve ser aplicado a todos os contratos, inclusive os anteriores a 2003, quando a lei foi editada.<\/p>\n

Contudo, o ministro prop\u00f4s uma modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o. Para ele, deve ser aplicado o Estatuto do Idoso, mas os benefici\u00e1rios do plano n\u00e3o podem pedir a restitui\u00e7\u00e3o maior do que pagaram. Apenas haveria uma redu\u00e7\u00e3o dos valores atuais, determinado pela Ag\u00eancia Nacional da Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>). Al\u00e9m disso, n\u00e3o tem limita\u00e7\u00e3o a quem entrou com a\u00e7\u00e3o, uma vez que a a\u00e7\u00e3o de controle concentrado.<\/p>\n

\u201cUma anota\u00e7\u00e3o: o consequencialismo econ\u00f4mico n\u00e3o \u00e9 o par\u00e2metro absoluto, se assim o fosse n\u00e3o precisaria do Judici\u00e1rio. \u00c9 um vetor de an\u00e1lise, mas temos outras dimens\u00f5es de consequencialismo:\u00a0o econ\u00f4mico, jur\u00eddico, social\u201d, disse o ministro durante o voto.<\/p>\n

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O ministro Nunes Marques tamb\u00e9m votou, acompanhando o relator Dias Toffoli. Ele lembrou que foi diretor jur\u00eddico no setor e sabe o papel dos planos na sa\u00fade brasileira e a import\u00e2ncia do equil\u00edbrio contratual por meio dos c\u00e1lculos autuariais.<\/p>\n

O magistrado defendeu o direito do usu\u00e1rio de fazer a migra\u00e7\u00e3o para os contratos novos, se for mais vantajoso. \u201cO usu\u00e1rio passa a eleger manter-se no contrato antigo, diluindo os valores que paga ao longo da vida, at\u00e9 uma faixa mais avan\u00e7ada, at\u00e9 70 anos, ou fazer a migra\u00e7\u00e3o para um contrato novo\u201d.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Moraes pediu vista e disse que devolver\u00e1 logo o caso para julgamento.<\/p>\n

O que est\u00e1 em jgo<\/h2>\n

Estava na pauta do STF dois processos que tratam do tema: um recurso (RE 630.852) e uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade (ADC 90). Com o pedido de vista na ADC 90, o julgamento do recurso foi suspenso \u2013 nesse s\u00f3 falta a proclama\u00e7\u00e3o do resultado, sendo que j\u00e1 h\u00e1 vit\u00f3ria para os aposentados.<\/p>\n

De um lado, idosos e tribunais pelo pa\u00eds defendem que a lei protetiva deve prevalecer por causa do interesse social e pelo servi\u00e7o contratado, de natureza cont\u00ednua.<\/p>\n

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Por outro lado, operadoras de plano de sa\u00fade argumentam que a aplica\u00e7\u00e3o prejudica o setor porque traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Em manifesto entregue aos ministros do STF e publicado em jornais, associa\u00e7\u00f5es e entidades empresariais argumentam que a tese contr\u00e1ria \u00e0s operadoras pode levar a uma quebradeira do setor, uma vez que as mais de 400 operadoras podem sofrer \u201crelevantes preju\u00edzos\u201d, em especial as 75 menores que t\u00eam entre 10% e 100% de clientes em planos antigos e que juntas atendem 1,1 milh\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNSeg), autora de uma das a\u00e7\u00f5es, que representa o setor, calcula preju\u00edzo de R$ 40 bilh\u00f5es ao setor.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da CNSeg foi proposta ap\u00f3s o andamento do julgamento do recurso j\u00e1 apontar que as operadoras perderiam no recurso da Corte, o que, de fato, ocorreu. No entanto, agora o cen\u00e1rio \u00e9 outro. Dos ministros que votaram a favor dos idosos, quatro se aposentaram e os sucessores podem n\u00e3o votar como eles \u2013 o que renova a esperan\u00e7a do setor em uma reviravolta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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