{"id":18052,"date":"2025-11-05T19:58:14","date_gmt":"2025-11-05T22:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/senado-aprova-da-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-e-tributo-para-altas-rendas\/"},"modified":"2025-11-05T19:58:14","modified_gmt":"2025-11-05T22:58:14","slug":"senado-aprova-da-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-e-tributo-para-altas-rendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/senado-aprova-da-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-e-tributo-para-altas-rendas\/","title":{"rendered":"Senado aprova da isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e tributo para altas rendas"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5\/11), o PL 1.087\/2025<\/a>, que amplia a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> (IR) para os trabalhadores que ganham at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas\u00a0e prev\u00ea, como contrapartida, a tributa\u00e7\u00e3o das altas rendas e de dividendos. O texto, de relatoria do senador\u00a0Renan Calheiros<\/a> (MDB-AL), foi aprovado sem mudan\u00e7as de m\u00e9rito para evitar que voltasse \u00e0 C\u00e2mara. Foram feitos apenas ajustes de reda\u00e7\u00e3o. Agora, a proposta segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Al\u00e9m do aumento da faixa isenta, o projeto estabelece uma redu\u00e7\u00e3o progressiva do IR para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. No caso da faixa parcial de isen\u00e7\u00e3o, para saber o valor do desconto no imposto de renda, o contribuinte dever\u00e1 fazer o c\u00e1lculo: R$ 978,62 \u2013 (0,133145 x rendimentos tribut\u00e1veis mensais).<\/p>\n

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A amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 uma das promessas de campanha do presidente Lula, que pretende concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2026. A previs\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 de que a medida beneficie cerca de 25 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da proposta, o relator comemorou. \u201cHoje \u00e9 um dia sem d\u00favidas hist\u00f3rico para o Senado porque por unanimidade novamente n\u00f3s colaboramos com o primeiro significativo passo para justi\u00e7a social no Brasil e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. (\u2026) O projeto tem uma abrang\u00eancia indiscut\u00edvel, beneficiando, em m\u00e9dia, mais de 90% da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse o senador Renan Calheiros.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o de alta renda<\/h3>\n

O projeto cria ainda uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima do IRPF, que poder\u00e1 incidir sobre rendas anuais de R$ 600 mil a R$ 1,2 milh\u00e3o, nos casos em que a pessoa f\u00edsica tiver recolhido menos de 10% de imposto. O adicional ter\u00e1 al\u00edquotas gradativas, conforme o valor dos rendimentos apurados, com um limite de 10%.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser tributados os dividendos pagos no Brasil que superarem R$ 50 mil, quando provenientes de uma \u00fanica pessoa jur\u00eddica para uma pessoa f\u00edsica, al\u00e9m dos valores remetidos ao exterior. Nesse caso, haver\u00e1 incid\u00eancia de 10% de IRRF<\/p>\n

A regra traz, no entanto, algumas exce\u00e7\u00f5es: ficam fora da incid\u00eancia os dividendos pagos a governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, fundos soberanos e entidades previdenci\u00e1rias no exterior.<\/p>\n

Um dos pontos mantidos no parecer de Renan foi em rela\u00e7\u00e3o aos dividendos. O texto preserva que os resultados apurados em 2025 ficar\u00e3o fora do novo c\u00e1lculo de tributa\u00e7\u00e3o. No entanto, os pagamentos desses dividendos devem ocorrer entre 2026 e 2028.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, fica mantido o redutor para evitar bitributa\u00e7\u00e3o. O mecanismo garante que as al\u00edquotas efetivas combinadas sobre a renda \u2014 pagas pela empresa e pela pessoa f\u00edsica \u2014 n\u00e3o ultrapassem 34% na maioria dos setores, 40% em atividades espec\u00edficas e 45% para institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

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O texto explicita que n\u00e3o integram a base de c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima os rendimentos tributados exclusivamente na fonte, bem como aqueles isentos ou sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero ou reduzida. Nesses casos, prev\u00ea-se a dedu\u00e7\u00e3o, por exemplo, das parcelas isentas de ganhos de capital, dos rendimentos recebidos acumuladamente j\u00e1 tributados na fonte, das doa\u00e7\u00f5es recebidas e das remunera\u00e7\u00f5es geradas por t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios isentos, como LCA, LCI, CRI e CRA.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m aumenta a al\u00edquota destinada a fintechs, distribuidoras de valores mobili\u00e1rios e corretoras, de 9% para 15%, e dobra a arrecada\u00e7\u00e3o social decorrente da explora\u00e7\u00e3o de loterias de apostas de quota fixa, atualmente fixada em 12%. Com isso, o relat\u00f3rio prev\u00ea arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 3,4 bilh\u00f5es, R$ 4,8 bilh\u00f5es e R$ 5,1 bilh\u00f5es, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028. O objetivo \u00e9 compensar as poss\u00edveis perdas arrecadat\u00f3rias decorrentes da amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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