{"id":18051,"date":"2025-11-05T18:58:14","date_gmt":"2025-11-05T21:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/brasil-quer-protocolo-para-descarte-de-lixo-de-tabaco\/"},"modified":"2025-11-05T18:58:14","modified_gmt":"2025-11-05T21:58:14","slug":"brasil-quer-protocolo-para-descarte-de-lixo-de-tabaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/brasil-quer-protocolo-para-descarte-de-lixo-de-tabaco\/","title":{"rendered":"Brasil quer protocolo para descarte de lixo de tabaco"},"content":{"rendered":"

O Brasil est\u00e1 disposto a defender a recomenda\u00e7\u00e3o do fim do filtro para cigarros e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que permitam a responsabiliza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria do tabaco<\/a> pelos danos causados ao meio ambiente.<\/p>\n

A perspectiva \u00e9 de que os temas sejam discutidos durante a 11\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o Quadro para o Controle do Tabaco (COP11), que ser\u00e1 realizada entre 17 e 22 de novembro, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO pa\u00eds vai analisar seriamente as duas propostas, sem d\u00favida\u201d, afirmou ao JOTA<\/span><\/strong>, a secret\u00e1ria-executiva da Comiss\u00e3o Nacional para Implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Vera Luiza da Costa e Silva. O primeiro passo, completou, \u00e9 verificar como se dar\u00e1 o encaminhamento dos dois temas durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

O Brasil pretende propor tamb\u00e9m a discuss\u00e3o de um protocolo de descarte, com uma an\u00e1lise e proposta sobre o destino que deve ser dado a produtos de tabaco, sejam baterias, l\u00edquidos ou dispositivo eletr\u00f4nico propriamente dito.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que um grupo de trabalho seja formado para fazer a an\u00e1lise e, uma vez conclu\u00edda, o tema seja discutido na COP12, programada para 2026.<\/p>\n

O olhar sobre o impacto do tabagismo no meio ambiente come\u00e7ou ano passado, na COP10, por iniciativa do Brasil. A ideia era justamente criar caminhos para integrar a agenda de quest\u00f5es clim\u00e1ticas e trazer luz para problemas como a produ\u00e7\u00e3o de lixo de cigarros eletr\u00f4nicos, al\u00e9m da polui\u00e7\u00e3o provocada pelas bitucas.<\/p>\n

Documento das Na\u00e7\u00f5es Unidas indica que pontas de cigarro s\u00e3o respons\u00e1veis \u200b\u200bpor mais de 766 milh\u00f5es de quilos de lixo t\u00f3xico por ano.<\/p>\n

A converg\u00eancia de agendas deve ser refor\u00e7ada na edi\u00e7\u00e3o deste ano, que ocorre justamente uma semana depois do in\u00edcio da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP30<\/a>), na cidade de Bel\u00e9m.<\/p>\n

A COP da Conven\u00e7\u00e3o Quadro do Tabaco \u00e9 um evento em que pa\u00edses que assinaram o acordo internacional e observadores discutem quest\u00f5es priorit\u00e1rias na preven\u00e7\u00e3o e combate ao tabagismo e estrat\u00e9gias para que as metas sejam atingidas.<\/p>\n

Vera, que h\u00e1 d\u00e9cadas acompanha a discuss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para preven\u00e7\u00e3o e combate ao tabagismo, defende a proibi\u00e7\u00e3o dos filtros, que, assegura, n\u00e3o t\u00eam nenhum efeito protetor para o fumante.<\/p>\n

A secret\u00e1ria-executiva da Conicq tamb\u00e9m n\u00e3o economiza cr\u00edticas \u00e0s empresas que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, fazem greenwashing ao organizar programas de reciclagem ou iniciativas de coleta de bitucas. \u201cNa verdade, eles responsabilizam o consumidor.\u201d<\/p>\n

A seguir, os principais trechos da entrevista:<\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o impacto do tabagismo no meio ambiente come\u00e7ou na COP10. O que avan\u00e7ou desde ent\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O secretariado da COP fez um relat\u00f3rio, lan\u00e7ado no ano passado, que traz o estado da arte do impacto provocado pela ind\u00fastria do tabaco no meio ambiente. O documento categoriza o lixo como pr\u00e9-consumo, consumo e p\u00f3s-consumo e descreve as diferentes influ\u00eancias. Um dos pontos do trabalho \u00e9 o filtro usado nos cigarros. Ele tem de acabar.<\/p>\n

A COP pode pedir a proibi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Pode haver uma recomenda\u00e7\u00e3o para que pa\u00edses considerem este aspecto. A Conicq, por sua vez, est\u00e1 preocupada com o assunto. Este pode ser um tema da nossa pauta interna, algo que tenhamos de discutir no Brasil.<\/p>\n

Mas o que sustentamos \u00e9 que, dando sequ\u00eancia \u00e0 \u00faltima proposta, este \u00e9 um encaminhamento que deve continuar. A COP deve continuar discutindo o tema para, eventualmente, propor uma decis\u00e3o nessa \u00e1rea.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel acabar com filtros?<\/strong><\/p>\n

Os cigarros come\u00e7aram sem filtro. Eles n\u00e3o servem para nada, n\u00e3o t\u00eam efeito protetor. Foram criados para atrair mulheres, de forma a evitar que peda\u00e7os no fumo ficassem na boca. Depois, os orif\u00edcios foram colocados, com ideia de cigarros de baixo teor. Mas eles n\u00e3o reduzem danos. Pelo contr\u00e1rio. O indiv\u00edduo comprime aqueles orif\u00edcios com os l\u00e1bios, o ar n\u00e3o entra. Ou seja, o indiv\u00edduo fuma os teores que ele fumaria sem aquele filtro. Ent\u00e3o o filtro n\u00e3o resolve, os orif\u00edcios n\u00e3o resolvem. E, dispositivos eletr\u00f4nicos tamb\u00e9m n\u00e3o resolvem. Eles n\u00e3o reduzem danos. A ind\u00fastria quer vender, entendeu? \u00c9 simples assim.<\/p>\n

Dispositivos eletr\u00f4nicos de fumar voltam para pauta da COP?<\/strong><\/p>\n

Toda COP o assunto volta, porque a ind\u00fastria, atrav\u00e9s de alguns governos, pressiona para que a COP assuma ou aceite o conceito de redu\u00e7\u00e3o de danos. A COP n\u00e3o aceita. E o que acontece \u00e9 que a discuss\u00e3o fica mais ou menos paralisada sobre o conte\u00fado e produtos de tabaco. \u00c9 preciso lembrar que h\u00e1 mais de 40 pa\u00edses que pro\u00edbem dispositivos eletr\u00f4nicos de fumar.<\/p>\n

O Brasil, ali\u00e1s, n\u00e3o aceitaria uma recomenda\u00e7\u00e3o destas, de redu\u00e7\u00e3o de danos. A Anvisa j\u00e1 fez uma an\u00e1lise profunda desse tema e deliberou por unanimidade que o pa\u00eds n\u00e3o deve vender estes dispositivos.<\/p>\n

Pesquisas mais recentes mostram que n\u00e3o tivemos uma expans\u00e3o expressiva do mercado, principalmente se comparada com a hip\u00f3tese de uma eventual libera\u00e7\u00e3o. Porque a libera\u00e7\u00e3o normalmente \u00e9 acompanhada de estrat\u00e9gia de marketing, de uma estrat\u00e9gia de promo\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n

O cen\u00e1rio que a gente tem hoje \u00e9 de que estamos acertando. A Anvisa est\u00e1 cert\u00edssima. E estamos cert\u00edssimos em apoiar a pol\u00edtica atualmente adotada no pa\u00eds.<\/p>\n

Qual o papel dos dispositivos eletr\u00f4nicos?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o reduzirem danos, eles podem ter papel inverso. Uma pessoa come\u00e7a a usar dispositivo eletr\u00f4nico para fumar e passa para o cigarro, porque ele \u00e9 mais barato. O dispositivo cria depend\u00eancia. E a pessoa busca nicotina mais barata. A pessoa se torna um usu\u00e1rio dual, com cigarro tradicional e o eletr\u00f4nico, aumentando os riscos. Al\u00e9m da alta concentra\u00e7\u00e3o de nicotina, h\u00e1 a inala\u00e7\u00e3o de outras subst\u00e2ncias presentes no dispositivo.<\/p>\n

H\u00e1 um movimento em curso para responsabilizar a ind\u00fastria por danos \u00e0 sa\u00fade. Como identificar os danos ao meio ambiente?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 preciso olhar para experi\u00eancias de pa\u00edses que come\u00e7am a caminhar neste sentido.<\/p>\n

A Finl\u00e2ndia, por exemplo, tem uma taxa\u00e7\u00e3o para reparar danos ambientais. O Estado da Calif\u00f3rnia tem uma taxa de coleta. \u00c9 preciso responsabilizar a ind\u00fastria pelo lixo provocado. Seja pelas guimbas, seja pelos dispositivos eletr\u00f4nicos apreendidos ou descartados. O que vemos hoje, no entanto, \u00e9 justamente o contr\u00e1rio: a responsabiliza\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n

O que a senhora quer dizer?<\/strong><\/p>\n

Essas empresas organizam programas para coleta de guimbas por volunt\u00e1rios. Isso \u00e9 terceirizar a responsabilidade pelo destino do lixo por elas provocado. Isso n\u00e3o \u00e9 responsabilidade com o meio ambiente. H\u00e1 tamb\u00e9m projetos para reciclagem. A quest\u00e3o \u00e9: como reciclar algo cancer\u00edgeno?<\/p>\n

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O que a gente pode dizer hoje \u00e9 que a ind\u00fastria faz greenwashing. Ela tenta responsabilizar o fumante, ela tenta responsabilizar as comunidades para fazer coletas coletivas. Notas t\u00e9cnicas j\u00e1 foram feitas mostrando que guimbas n\u00e3o servem para reciclagem. Porque elas poluem o meio ambiente. \u00c9 preciso avan\u00e7ar.<\/p>\n

O que seria poss\u00edvel?<\/strong><\/p>\n

Criar um protocolo de descarte do lixo. Para o filtro, a cria\u00e7\u00e3o de uma taxa para o lixo gerado seria uma alternativa. Ter protocolos para destrui\u00e7\u00e3o dos materiais apreendidos. \u00c9 poss\u00edvel destruir? Reciclar? Para onde encaminhar? Existe uma economia circular para isso ou n\u00e3o? \u00c9 preciso discutir, ter um encaminhamento, uma recomenda\u00e7\u00e3o para os pa\u00edses que s\u00e3o parte do tratado.<\/p>\n

O Brasil vai defender este protocolo de descarte? Como isso se daria?<\/strong><\/p>\n

O Brasil est\u00e1 querendo levar um pedido para que o tema seja discutido na COP12.<\/p>\n

Seria criado um GT para o estudo?<\/strong><\/p>\n

Uma vez acordado o encaminhamento, um grupo de especialistas, com pessoas da \u00e1rea de meio ambiente, de descarte, de res\u00edduos s\u00f3lidos, se reuniria para identificar as melhores pr\u00e1ticas. Com isso, um documento poderia ser feito e discutido posteriormente, na COP 12.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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