{"id":18050,"date":"2025-11-05T18:58:14","date_gmt":"2025-11-05T21:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/camara-conclui-votacao-da-regulacao-do-vod-e-reivindica-palavra-final-sobre-projeto\/"},"modified":"2025-11-05T18:58:14","modified_gmt":"2025-11-05T21:58:14","slug":"camara-conclui-votacao-da-regulacao-do-vod-e-reivindica-palavra-final-sobre-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/camara-conclui-votacao-da-regulacao-do-vod-e-reivindica-palavra-final-sobre-projeto\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do VoD e reivindica palavra final sobre projeto"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (5\/11), a vota\u00e7\u00e3o do PL 8889\/2017<\/a>, que regula o servi\u00e7o de v\u00eddeo sob demanda (VoD), como plataformas de streaming e de compartilhamento de v\u00eddeos.<\/p>\n

O texto foi aprovado ap\u00f3s o relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), firmar um acordo com a base governista e com a oposi\u00e7\u00e3o para retirada dos destaques pendentes de vota\u00e7\u00e3o. Ele apresentou uma emenda aglutinativa para atender aos pleitos dos parlamentares.<\/p>\n

As \u00faltimas mudan\u00e7as feitas no texto derrubaram a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de Condecine-Remessa para as plataformas de streaming, como queria o governo, e garantiram que empresas brasileiras com faturamento de at\u00e9 R$ 350 milh\u00f5es anuais n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas a destinar metade da cota de 10% de conte\u00fado nacional para produ\u00e7\u00f5es independentes. Esta \u00faltima altera\u00e7\u00e3o foi um pedido do PL, que vocalizava interesses da plataforma bolsonarista Brasil Paralelo.<\/p>\n

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O projeto segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado. Espera-se que Eduardo Gomes (PL-TO) seja o relator do texto, em respeito ao posto que ele exerceu durante a tramita\u00e7\u00e3o do PL 2331\/2022, que trata do mesmo assunto e foi aprovado de forma terminativa pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) no ano passado.<\/p>\n

Luizinho havia apensado o PL 2331\/2022 ao PL 8889\/2017, mas, segundo o sistema da C\u00e2mara, o texto que veio do Senado acabou arquivado com a aprova\u00e7\u00e3o da subemenda de plen\u00e1rio. O entendimento entre os deputados \u00e9 de que caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara a palavra final sobre a proposi\u00e7\u00e3o, caso Gomes efetue mudan\u00e7as no m\u00e9rito do projeto. Mas o Senado poder\u00e1 interpretar de maneira diferente.<\/p>\n

Plataformas de streaming insatisfeitas com o conte\u00fado validado pela C\u00e2mara vinham dizendo que atuariam para mudar o texto no Senado, com a certeza de que a tramita\u00e7\u00e3o seria encerrada no Sal\u00e3o Azul. O Minist\u00e9rio da Cultura, que tem representado o governo na discuss\u00e3o, e o setor do audiovisual tentar\u00e3o preservar os acordos costurados com Luizinho. Gomes n\u00e3o participou das negocia\u00e7\u00f5es que resultaram na vota\u00e7\u00e3o do PL 8889\/2017 na C\u00e2mara.<\/p>\n

O texto<\/h2>\n

Na ter\u00e7a-feira (4\/11), ap\u00f3s conversas com governistas e com a empres\u00e1ria Paula Lavigne, Luizinho decidiu reduzir o investimento direto de plataformas de streaming de 70% para 60%. As empresas, assim como os provedores que ofertam canais FAST, ter\u00e3o de pagar al\u00edquota de 4% da Condecine-Streamng, mas poder\u00e3o deduzir at\u00e9 60% deste valor com aplica\u00e7\u00f5es diretas em obras brasileiras independentes.<\/p>\n

Luizinho tamb\u00e9m estabeleceu uma al\u00edquota de 0,8% para as plataformas de compartilhamento de conte\u00fado audiovisual, como as redes sociais da Meta e o TikTok, mas sem a possibilidade de abatimento com investimento direto. As informa\u00e7\u00f5es foram antecipadas pelo JOTA<\/span> PRO<\/strong>.<\/p>\n

As al\u00edquotas da Condecine-Streaming incidir\u00e3o sobre a renda bruta dos servi\u00e7os ofertados, sem contabilizar os tributos indiretos. Luizinho apresentou, na segunda-feira (3\/11), o PLP 232\/2025, cujo objetivo \u00e9 impedir o contingenciamento dos recursos recolhidos com a tributa\u00e7\u00e3o, mas a proposta ainda n\u00e3o come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m acenou para emissoras nacionais, ao reestabelecer a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de Condecine-Streaming para plataformas do Brasil que mant\u00eam cat\u00e1logos com mais da metade de conte\u00fados brasileiros. Luizinho, contudo, reduziu a dedu\u00e7\u00e3o de 50%, que aparecia nos pareceres de outros relatores, para 25%. Ficou mantida a possibilidade de empresas brasileiras usarem at\u00e9 40% da cota de investimento direto em produ\u00e7\u00f5es audiovisuais pr\u00f3prias.<\/p>\n

Para o cumprimento da cota de conte\u00fado nacional, Luizinho passou a contar como uma obra cada t\u00edtulo n\u00e3o seriado, cap\u00edtulo ou epis\u00f3dio de obras seriadas, com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 5 minutos, em caso de anima\u00e7\u00e3o, ou 20 minutos para obra seriada de anima\u00e7\u00e3o composta por epis\u00f3dios com dura\u00e7\u00e3o inferior a 5 minutos, e com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 22 minutos para os demais tipos de obra. O teto para a cota permaneceu em 700 pe\u00e7as de audiovisual, mas a regra de transi\u00e7\u00e3o passou de oito para seis anos. As obriga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas para todas as empresas estrangeiras.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve mudan\u00e7as na previs\u00e3o de must carry da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo que o regramento dever\u00e1 ser cumprido pelas empresas com o faturamento anual superior a R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n

O texto-base foi aprovado por 330 deputados no plen\u00e1rio, contra 118. Foram tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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