{"id":18043,"date":"2025-11-05T16:33:41","date_gmt":"2025-11-05T19:33:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=18043"},"modified":"2025-11-05T16:33:41","modified_gmt":"2025-11-05T19:33:41","slug":"mecanico-que-perdeu-as-duas-pernas-por-culpa-do-dono-da-empresa-sera-indenizado-em-r-26-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/mecanico-que-perdeu-as-duas-pernas-por-culpa-do-dono-da-empresa-sera-indenizado-em-r-26-milhoes\/","title":{"rendered":"Mec\u00e2nico que perdeu as duas pernas por culpa do dono da empresa ser\u00e1 indenizado em R$ 2,6 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Mec\u00e2nico que perdeu as duas pernas por culpa do dono da empresa ser\u00e1 indenizado em R$ 2,6 milh\u00f5es<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 05\/11\/2025 – 13:33<\/span><\/p>\n

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Mec\u00e2nico que perdeu as duas pernas por culpa do dono da empresa ser\u00e1 indenizado em R$ 2,6 milh\u00f5es<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa de higieniza\u00e7\u00e3o e sanitiza\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos em R$ 2,6 milh\u00f5es, al\u00e9m de pens\u00e3o vital\u00edcia, a um trabalhador que perdeu as duas pernas em servi\u00e7o. A segunda e a terceira reclamadas (respons\u00e1veis solid\u00e1rias), para quem a v\u00edtima trabalhava, reconheceram o acidente e realizaram acordo parcial com o trabalhador no valor de R$ 1,2 milh\u00e3o. A primeira reclamada, que participou da audi\u00eancia de homologa\u00e7\u00e3o do acordo, mas ficou de fora do acerto, n\u00e3o manifestou oposi\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do feito apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras reclamadas, nem o fez posteriormente, antes da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Piracicaba.<\/p>\n

Com a condena\u00e7\u00e3o em primeiro grau, a empresa insistiu, entre outros, na responsabilidade solid\u00e1ria entre as reclamadas, na impossibilidade de homologa\u00e7\u00e3o de acordo entre a segunda e terceira reclamadas, na redu\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o, al\u00e9m de negar a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos.<\/p>\n

Segundo constou dos autos, o acidente que vitimou o trabalhador, um mec\u00e2nico de manuten\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas em geral de apenas 29 anos, foi causado pela ativa\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica que acionou as p\u00e1s do silo em que o reclamante fazia a limpeza. As p\u00e1s enrolaram em suas pernas as cordas\/cabos, em que ele estava pendurado para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, esmagando-as, o que resultou nas amputa\u00e7\u00f5es. Na ocasi\u00e3o do acidente, o mec\u00e2nico ficou pendurado por cerca de 1 hora, com as pernas presas, at\u00e9 ser socorrido.<\/p>\n

Ainda segundo os autos, com base nos depoimentos prestados \u00e0 pol\u00edcia, foi o propriet\u00e1rio da primeira reclamada que, ao perceber que a pistola de \u00e1gua utilizada pelo trabalhador parou de funcionar, procurou um eletricista para \u00a0resolver a falha. No entanto, conforme todos os depoimentos, foi deslocado para a empresa um mec\u00e2nico que, acompanhado do propriet\u00e1rio da primeira r\u00e9, abriu o cadeado do quadro de energia que ligava as p\u00e1s do tanque em que estava o autor, e ligou o disjuntor que as acionava, causando o acidente.<\/p>\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Samuel Hugo Lima, \u201ctrata-se, pois, de dano extrapatrimonial de natureza grav\u00edssima, levando em conta, especialmente, a natureza do bem jur\u00eddico tutelado, a intensidade do sofrimento, a possibilidade de supera\u00e7\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica e os reflexos sociais e pessoais\u201d. Nesse contexto, o relator julgou \u201crazo\u00e1vel concluir que n\u00e3o h\u00e1 controv\u00e9rsia sobre a responsabilidade direta de prepostos de todas as reclamadas, sendo a primeira r\u00e9 a respons\u00e1vel principal, por ser a contratante direta do autor\u201d.<\/p>\n

Sobre o valor, por\u00e9m, dos danos morais, arbitrado em mil vezes o sal\u00e1rio do trabalhador, somando R$ 1.818.080,83, a empresa alegou que \u201cpossui capital social muito inferior ao valor fixado (R$ 180.000,00) e que por isso \u201cn\u00e3o haveria car\u00e1ter pedag\u00f3gico na medida, posto que o valor arbitrado seria imposs\u00edvel de ser pago e levaria a primeira r\u00e9 \u00e0 fal\u00eancia\u201d. Al\u00e9m disso, o valor pago pelas demais reclamadas no acordo homologado, que possuem capitais sociais muito superiores, foi de R$ 1,2 milh\u00e3o, o que refor\u00e7a, segundo defendeu, que \u201ca segunda r\u00e9 seria a respons\u00e1vel direta pelo acidente\u201d.<\/p>\n

Para o colegiado, por\u00e9m, o propriet\u00e1rio da primeira reclamada, por ser t\u00e9cnico em seguran\u00e7a do trabalho, \u201cn\u00e3o poderia jamais ter permitido que fossem ligadas chaves de energia el\u00e9trica\u201d, ou, \u201ccaso permitisse, deveria ter, anteriormente, requerido a sa\u00edda do reclamante do interior da m\u00e1quina ou informado ao operador do quadro de energia que o autor estava dentro dela\u201d, o que refor\u00e7a sua culpa pelo \u201cpatente alto grau de responsabilidade\u201d.\u00a0<\/p>\n

O colegiado ressaltou tamb\u00e9m a dor e o sofrimento da v\u00edtima, tais como as condi\u00e7\u00f5es em que ocorreu o acidente e \u00e0s quais ficou submetido at\u00e9 o socorro, a amputa\u00e7\u00e3o de ambas as pernas, que o colocaram na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica (ocorridas quando contava apenas com quase 29 anos de idade), os procedimentos hospitalares a que ele foi obrigado a se submeter, incluindo per\u00edodos de interna\u00e7\u00e3o e cirurgias, necessidade de tratamento da les\u00e3o, que inclu\u00edram e incluem, por tempo indeterminado, uso de medicamentos, sess\u00f5es de fisioterapia e tratamento ortop\u00e9dico, e at\u00e9 a total e permanente incapacidade funcional e laborativa, que lhe acarreta transtornos e dificuldades na vida pessoal e profissional, \u201ctratando-se de dano \u2018in re ipsa\u2019, n\u00e3o se exigindo, desta forma, que o dano moral seja demonstrado\u201d, concluiu.<\/p>\n

Sobre o valor a ser indenizado, por\u00e9m, o relator salientou que \u201co reclamante j\u00e1 recebeu das segunda e terceira reclamadas, a quantia de R$ 1,2 milh\u00e3o pelo acordo entabulado\u201d, e por isso reputou \u201ccoerente levar em considera\u00e7\u00e3o tal valor, que indenizou o dano extrapatrimonial\u201d. Al\u00e9m disso, considerando a capacidade econ\u00f4mica da primeira r\u00e9, inferior \u00e0 das demais empresas, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel exigir que esta pague por todo o valor atribu\u00eddo \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do dano. Nesse sentido, reduziu para 618.080,83, resultado da diferen\u00e7a entre o montante arbitrado pela origem e aquele j\u00e1 pago em acordo.<\/p>\n

Sobre a indeniza\u00e7\u00e3o por dano est\u00e9tico, o ac\u00f3rd\u00e3o manteve o valor arbitrado em R$ 2 milh\u00f5es, negando assim o pedido da recorrente, que insistiu na quantia de R$ 120 mil como limite aplicado pela jurisprud\u00eancia. O colegiado, por\u00e9m, ressaltou que a empregadora, como respons\u00e1vel principal, mant\u00e9m seu direito de propor a\u00e7\u00e3o de regresso em face das outras empresas. (Processo 0012060-58.2022.5.15.0012)<\/p>\n

Foto: banco de imagens.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 05\/11\/2025 – 13:33<\/div>\n

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