{"id":18041,"date":"2025-11-05T12:58:21","date_gmt":"2025-11-05T15:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/dino-suspende-todos-processos-na-justica-e-no-cade-sobre-a-moratoria-da-soja\/"},"modified":"2025-11-05T12:58:21","modified_gmt":"2025-11-05T15:58:21","slug":"dino-suspende-todos-processos-na-justica-e-no-cade-sobre-a-moratoria-da-soja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/dino-suspende-todos-processos-na-justica-e-no-cade-sobre-a-moratoria-da-soja\/","title":{"rendered":"Dino suspende todos processos na Justi\u00e7a e no Cade sobre a Morat\u00f3ria da Soja"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), suspendeu nesta quarta-feira (5\/11) todos os processos na Justi\u00e7a e no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) que discutam a legalidade da Morat\u00f3ria da Soja<\/a>. A suspens\u00e3o vale at\u00e9 o julgamento definitivo do assunto pelo Supremo, que ainda n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro atende a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove) e ser\u00e1 examinada pelo plen\u00e1rio da Corte em sess\u00e3o virtual entre os dias 14 e 25 de novembro. A ordem foi dada na ADI 7774.<\/p>\n

A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo privado que imp\u00f5e penalidades para lavouras cultivadas em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 2008 no bioma amaz\u00f4nico.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o, Dino afirmou que a suspens\u00e3o vale para todos os processos sobre o assunto. O ministro, no entanto, citou alguns espec\u00edficos: uma a\u00e7\u00e3o coletiva na vara de Cuiab\u00e1, outra de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de um processo administrativo e um inqu\u00e9rito no Cade<\/a>.<\/p>\n

Para o ministro, n\u00e3o \u00e9 adequado que o debate siga nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a \u201cante a grave possibilidade de que decis\u00f5es conflitantes e em desacordo com o entendimento desta Casa sejam prolatada\u201d. Segundo Dino, a discuss\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es sobre o tema no STF busca \u201cum marco jur\u00eddico seguro para todas as empresas do importante segmento do Agroneg\u00f3cio\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 incompat\u00edvel com essa virtude uma litigiosidade exagerada, com contendas m\u00faltiplas, transbordando precocemente, para outras inst\u00e2ncias judiciais e administrativas, conflitos entre empresas envolvendo bilh\u00f5es de reais\u201d, declarou.<\/p>\n

O ministro disse que as empresas poder\u00e3o apresentar demandas indenizat\u00f3rias, mas ap\u00f3s o STF fixar seu entendimento a respeito do assunto e que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma decis\u00e3o que autorize a ideia de que a Morat\u00f3ria da Soja seja inconstitucional ou ilegal.<\/p>\n

No final de ter\u00e7a-feira (4\/11), o STF j\u00e1 havia confirmado uma decis\u00e3o anterior de Dino, que validava lei de Mato Grosso que proibia a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a empresas que participassem de acordos comerciais para a limita\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o agropecu\u00e1ria, como a Morat\u00f3ria da Soja. Pela decis\u00e3o, a norma dever\u00e1 valer a partir de 2026.<\/p>\n

O tema \u00e9 tratado em outras a\u00e7\u00f5es no Supremo, que discutem leis semelhantes em outros estados. O Cade tamb\u00e9m analisa a quest\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o abriu na segunda-feira (3\/11) um inqu\u00e9rito administrativo<\/a> contra 14 executivos e um l\u00edder de associa\u00e7\u00e3o que integram o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), entidade respons\u00e1vel por executar e fiscalizar a Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n

Entre os investigados h\u00e1 profissionais da Cargill, da Amaggi, da Cofco Brasil, da NovaAgri e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove).<\/p>\n

Em nota, a Abiove afirma que a decis\u00e3o \u201creconhece, mais uma vez, a legalidade da Morat\u00f3ria da Soja ao suspender todas as tentativas judiciais e administrativas de provar o contr\u00e1rio\u201d. Acrescenta que segue acompanhando o caso e aguarda a decis\u00e3o final do Supremo sobre a Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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