{"id":18040,"date":"2025-11-05T12:58:21","date_gmt":"2025-11-05T15:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/agu-oferece-desconto-para-pagamento-de-divida-de-pequeno-valor-com-autarquias-e-fundacoes\/"},"modified":"2025-11-05T12:58:21","modified_gmt":"2025-11-05T15:58:21","slug":"agu-oferece-desconto-para-pagamento-de-divida-de-pequeno-valor-com-autarquias-e-fundacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/agu-oferece-desconto-para-pagamento-de-divida-de-pequeno-valor-com-autarquias-e-fundacoes\/","title":{"rendered":"AGU oferece desconto para pagamento de d\u00edvida de pequeno valor com autarquias e funda\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/agu\">AGU<\/a>) abriu nesta quarta-feira (5\/11) o prazo para ades\u00e3o ao programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pequeno valor com d\u00edvidas e funda\u00e7\u00f5es federais. O edital, publicado na ter\u00e7a-feira (4\/11), oferece descontos e \u00e9\u00a0voltado a pessoas f\u00edsicas, microempresas e empresas de pequeno porte com d\u00e9bitos de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, cerca de 81 mil devedores se enquadram nas regras estabelecidas. <a href=\"https:\/\/images.jota.info\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/editaldetransaoporadeson1-2025-pgf-agueditaldetransaoporadeson1-2025-pgf-agudouimprensanacional.pdf\">Leia a \u00edntegra do edital<\/a>.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>O desconto incidir\u00e1 sobre o valor total do d\u00e9bito \u2014 que inclui principal, juros, multas e encargos legais \u2014 e varia conforme a forma de pagamento. Quem optar por quitar a d\u00edvida \u00e0 vista ter\u00e1 abatimento de 50%. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel parcelar o valor em at\u00e9 20, 40 ou 60 meses, com redu\u00e7\u00f5es de 40%, 30% e 20%, respectivamente.<\/p>\n<p>A ades\u00e3o deve ser feita exclusivamente pelo portal Resolve D\u00edvidas AGU, a partir desta quarta-feira at\u00e9 30 de abril de 2026. O programa abrange cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF) at\u00e9 1\u00ba de novembro de 2024.<\/p>\n<p>A medida vale para d\u00e9bitos junto a autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais \u2014 incluindo todas as ag\u00eancias reguladoras, como Anatel, ANP, ANTT e Anac \u2014, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os e entidades como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq), o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n<p>O edital contempla tanto d\u00edvidas tribut\u00e1rias quanto n\u00e3o tribut\u00e1rias, como multas aplicadas em processos administrativos, valores de ressarcimento ao er\u00e1rio, taxas e pre\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>De acordo com a procuradora-geral federal, Adriana Venturini, o objetivo \u00e9 ampliar o acesso \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e facilitar a retomada das atividades econ\u00f4micas de pequenos empreendedores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) abriu nesta quarta-feira (5\/11) o prazo para ades\u00e3o ao programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pequeno valor com d\u00edvidas e funda\u00e7\u00f5es federais. 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