{"id":18038,"date":"2025-11-05T12:58:21","date_gmt":"2025-11-05T15:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/stf-ao-vivo-aplicacao-retroativa-do-estatuto-da-pessoa-idosa-sessao-de-5-11-2025\/"},"modified":"2025-11-05T12:58:21","modified_gmt":"2025-11-05T15:58:21","slug":"stf-ao-vivo-aplicacao-retroativa-do-estatuto-da-pessoa-idosa-sessao-de-5-11-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/stf-ao-vivo-aplicacao-retroativa-do-estatuto-da-pessoa-idosa-sessao-de-5-11-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o retroativa do Estatuto da Pessoa Idosa \u2013 sess\u00e3o de 5\/11\/2025"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) devem retomar, nesta quarta-feira (5\/11), o julgamento da ADC 90<\/strong><\/a>, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (CNSeg<\/a>), que tramita sob a relatoria do ministro Dias Toffoli<\/a>. Assim como devem dar prosseguimento ao RE 630852<\/strong><\/a>, Tema 381<\/a>, interposto pela Cooperativa de Servi\u00e7os de Sa\u00fade dos Vales do Taquari e Rio Pardo Ltda (Unimed<\/a>), que tem como relator a ministra Rosa Weber<\/a>, j\u00e1 aposentada.<\/p>\n

Ambos os processos discutem a aplica\u00e7\u00e3o retroativa do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741\/2003)<\/a> para alcan\u00e7ar planos de sa\u00fade antigos, contratados antes da lei entrar em vigor. Por maioria, o Plen\u00e1rio j\u00e1 havia decidido que o estatuto pode alcan\u00e7ar os contratos firmados antes de sua promulga\u00e7\u00e3o, contudo, o resultado do julgamento do RE, com a tese de repercuss\u00e3o geral, s\u00f3 ser\u00e1 proclamado ap\u00f3s o julgamento da ADC, para uma conclus\u00e3o conjunta.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o julgamento do MS 31671<\/strong><\/a>, ajuizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte (TJRN), sob a relatoria do ministro j\u00e1 aposentado Ricardo Lewandowski<\/a>. A demanda contesta ato da governadora do Rio Grande do Norte e do secret\u00e1rio estadual de Planejamento e Finan\u00e7as relativo ao repasse deficit\u00e1rio dos duod\u00e9cimos correspondentes \u00e0s dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do Poder Judici\u00e1rio do estado, nos exerc\u00edcios de 2012 e 2013.<\/p>\n

Em seguida, os ministros poder\u00e3o dar continuidade ao julgamento da ADI 7867<\/strong><\/a>, ajuizada pelo Governador da Para\u00edba, para questionar a Lei Estadual 13.823\/2025<\/a> (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2026) que destina verbas or\u00e7ament\u00e1rias por meio de emendas parlamentares impositivas com dota\u00e7\u00e3o em percentual superior aos limites definidos pelo STF. Em setembro de 2025, o ministro relator Edson Fachin<\/a>\u00a0deferiu medida cautelar para suspender parte da lei or\u00e7ament\u00e1ria, e o Plen\u00e1rio decidir\u00e1 se referenda a medida.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m pode julgar a ADO 55<\/a>, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que discute a omiss\u00e3o do Congresso Nacional para editar lei complementar que institua o imposto para grandes fortunas (IGF<\/a>). O caso era de relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello<\/a>, que proferiu seu voto a favor da declara\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o antes de se aposentar, em julho de 2021.<\/p>\n

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Por fim, o Plen\u00e1rio da Suprema Corte pode prosseguir com o julgamento da ADI 7755<\/a><\/strong>, ajuizado pelo Partido Verde (PV) e da ADI 5553<\/a><\/strong>, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Em ambas a\u00e7\u00f5es, de relatoria do ministro Edson Fachin, as legendas questionam as cl\u00e1usulas do Conv\u00eanio 100\/1997 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e dispositivos do Decreto 7.660\/2011<\/a>, que aprovou a tabela de incid\u00eancia do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI<\/a>). Alegam que o conv\u00eanio reduz em 60% a base de c\u00e1lculo do ICMS<\/a> dos agrot\u00f3xicos e autoriza os estados a concederem isen\u00e7\u00e3o total do imposto.<\/p>\n

A ADI 7755, em especial, tamb\u00e9m impugna um dispositivo da Emenda Constitucional 132\/2023<\/a> que prev\u00ea a possibilidade de regime tribut\u00e1rio diferenciado para insumos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h3>\n
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