{"id":18037,"date":"2025-11-05T12:58:21","date_gmt":"2025-11-05T15:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/aqui-nos-julgamos-e-nao-jogamos-diz-nancy-andrighi-a-humberto-martins-no-stj\/"},"modified":"2025-11-05T12:58:21","modified_gmt":"2025-11-05T15:58:21","slug":"aqui-nos-julgamos-e-nao-jogamos-diz-nancy-andrighi-a-humberto-martins-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/aqui-nos-julgamos-e-nao-jogamos-diz-nancy-andrighi-a-humberto-martins-no-stj\/","title":{"rendered":"\u2018Aqui n\u00f3s julgamos e n\u00e3o jogamos\u2019, diz Nancy Andrighi a Humberto Martins, no STJ"},"content":{"rendered":"

Os ministros Nancy Andrighi<\/a> e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva reagiram a uma fala do colega Humberto Martins, presidente da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ), de que \u201cmuitas vezes n\u00f3s ganhamos ou perdemos por 3 a 2\u201d durante os julgamentos.<\/p>\n

O primeiro a rebater foi Cueva, que afirmou: \u201co juiz n\u00e3o perde nem ganha porque n\u00e3o \u00e9 parte, n\u00e9?\u201d. Martins continuou a dizer que \u201cmuitas vezes a gente fica triste. Eu perdi por dois ou tr\u00eas na tese. Mas muitas vezes eu fico alegre, Nancy, porque na frente, a gente ganha\u201d.<\/p>\n

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Nancy interrompeu o colega e rebateu. \u201cPresidente, n\u00f3s aqui usamos mal a palavra ganhei e perdi. Aqui n\u00f3s julgamos e n\u00e3o jogamos\u201d, disse, em tom firme.<\/p>\n

O epis\u00f3dio ocorreu durante o julgamento de um recurso especial (REsp 2.006.711), que discutia a responsabilidade civil da Faculdade Est\u00e1cio por um homic\u00eddio ocorrido no estacionamento da entidade em Ourinhos, no interior de S\u00e3o Paulo, a 370 quil\u00f4metros da capital paulista.<\/p>\n

O relator do caso, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, foi acompanhado pelos ministros Moura Ribeiro e Humberto Martins, formando maioria de tr\u00eas votos, para considerar que a universidade privada n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelo fato. As ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira divergiram, de forma que o julgamento terminou em 3 a 2.<\/p>\n

O voto de Cueva considerou que o homic\u00eddio ocorrido no estacionamento seria um caso de \u201cfortuito externo\u201d, ou seja, um evento imprevis\u00edvel e alheio \u00e0 atividade econ\u00f4mica da empresa. O ministro destacou que, segundo a jurisprud\u00eancia do STJ, crimes cometidos contra a vida em estacionamentos sem controle de acesso n\u00e3o geram responsabilidade objetiva da prestadora de servi\u00e7o \u2014 apenas danos patrimoniais relacionados ao risco da atividade.<\/p>\n

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\u201cO evento danoso consistia no \u00f3bito da v\u00edtima de homic\u00eddio praticado por terceiros no estacionamento do campus universit\u00e1rio, que n\u00e3o contava com controle de acesso ou seguran\u00e7a ostensiva. Nessas circunst\u00e2ncias, o preju\u00edzo n\u00e3o estava inserido nos riscos da explora\u00e7\u00e3o da atividade\u201d, entendeu o relator.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o divergente<\/h2>\n

Nancy Andrighi e Daniela Teixeira defenderam posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, alinhadas com precedentes da Corte que reconhecem a teoria do risco do empreendimento e a prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a do consumidor. Andrighi citou decis\u00f5es anteriores em que entendeu que a institui\u00e7\u00e3o de ensino teria responsabilidade quando cria no consumidor a expectativa leg\u00edtima de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, a ministra lembrou que j\u00e1 havia sustentado o mesmo ponto de vista em outro processo semelhante, e que \u201cficar sozinha\u201d em diverg\u00eancia \u201cfaz parte do papel da magistrada\u201d. Daniela Teixeira, a ministra mais recente a integrar a Turma, acompanhou integralmente o voto de Nancy.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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