{"id":18033,"date":"2025-11-05T10:58:43","date_gmt":"2025-11-05T13:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/camara-dos-deputados-aprova-ampliacao-da-licenca-paternidade-que-chegara-a-20-dias\/"},"modified":"2025-11-05T10:58:43","modified_gmt":"2025-11-05T13:58:43","slug":"camara-dos-deputados-aprova-ampliacao-da-licenca-paternidade-que-chegara-a-20-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/camara-dos-deputados-aprova-ampliacao-da-licenca-paternidade-que-chegara-a-20-dias\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade, que chegar\u00e1 a 20 dias"},"content":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, nesta ter\u00e7a (4\/11), o PL 3935\/08, que <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/licenca-paternidade\">amplia a licen\u00e7a-paternidade<\/a>. O texto amplia gradualmente o benef\u00edcio a partir de 2027, at\u00e9 atingir 20 dias. Tamb\u00e9m cria o sal\u00e1rio-paternidade no INSS (com renda igual \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral durante o per\u00edodo de afastamento), garante estabilidade no emprego e igualdade no tratamento para pais adotantes e forma\u00e7\u00f5es familiares diversas. Por ter sido alterada, a proposta retorna para o Senado.<\/p>\n<p>No primeiro e no segundo ano, a licen\u00e7a passar\u00e1 a ter dez dias, com cinco dias aumentados a cada ano, alcan\u00e7ando o teto delimitado no quarto ano de vig\u00eancia da lei, em 2030. Inicialmente, a ideia do projeto era ampliar o benef\u00edcio em at\u00e9 30 dias, mas o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), aceitou o pedido de reduzir a dura\u00e7\u00e3o para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Ser\u00e1 poss\u00edvel parcelar o per\u00edodo, de forma que parte seja utilizada logo ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o, e o restante at\u00e9 o 180\u00ba dia. Campos acolheu duas emendas, que aumentam a licen\u00e7a em casos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia ou doen\u00e7a grave. Tamb\u00e9m estipulou a licen\u00e7a em 120 dias em caso de falecimento da m\u00e3e.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do sal\u00e1rio-paternidade, hoje, s\u00e3o as empresas que arcam com os custos dos cinco dias de licen\u00e7a-paternidade. Com a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, a Previd\u00eancia passar\u00e1 a custear o benef\u00edcio. No caso do empregado CLT, a empresa pagar\u00e1 e o valor ser\u00e1 descontado da folha devida ao INSS. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao Micro Empreendedor Individual, o sal\u00e1rio ser\u00e1 pago diretamente pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>O impacto financeiro l\u00edquido estimado \u00e9 de R$ 2,2 bilh\u00f5es em 2026, e chega a R$ 6,5 bilh\u00f5es em 2030. Como fonte de compensa\u00e7\u00e3o, o relator cita a arrecada\u00e7\u00e3o vinda do Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Patrimonial (Rearp), aprovado na \u00faltima semana pela C\u00e2mara, e o PLP 182\/25, apresentado pelo governo, que prev\u00ea o corte linear de 10% de benef\u00edcios fiscais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, nesta ter\u00e7a (4\/11), o PL 3935\/08, que amplia a licen\u00e7a-paternidade. O texto amplia gradualmente o benef\u00edcio a partir de 2027, at\u00e9 atingir 20 dias. 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