{"id":18032,"date":"2025-11-05T10:58:43","date_gmt":"2025-11-05T13:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/forcas-policiais-e-as-cameras-corporais\/"},"modified":"2025-11-05T10:58:43","modified_gmt":"2025-11-05T13:58:43","slug":"forcas-policiais-e-as-cameras-corporais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/forcas-policiais-e-as-cameras-corporais\/","title":{"rendered":"For\u00e7as policiais e as c\u00e2meras corporais"},"content":{"rendered":"

O uso de c\u00e2mera corporal suscita rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias e favor\u00e1veis no cotidiano da Pol\u00edcia Militar<\/a>. Os contr\u00e1rios alegam que seu uso inibe a for\u00e7a policial e distorce a realidade de uma opera\u00e7\u00e3o. Para os a favor, h\u00e1 o argumento de ser um elemento de fiscaliza\u00e7\u00e3o da conduta do policial e, por isso, h\u00e1 a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o por eventuais excessos injustificados ou mau uso do equipamento.<\/p>\n

Em alguns estados h\u00e1 resist\u00eancia e controv\u00e9rsia sobre seu uso, a ponto de o Supremo Tribunal Federal<\/a> decidir e determinar os crit\u00e9rios para sua utiliza\u00e7\u00e3o ao analisar a suspens\u00e3o da Liminar 1.696 apresentada pela Defensoria do Estado de S\u00e3o Paulo, fruto de um acordo entre as partes que prev\u00ea o aumento de c\u00e2meras corporais em 25%, totalizando 15 mil equipamentos. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o alocados 80% do total das c\u00e2meras para cobrir as unidades de alta e m\u00e9dia prioridade.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

O uso das c\u00e2meras surgiu pelas seguidas suspeitas e reclama\u00e7\u00f5es de que as for\u00e7as policiais desviariam suas finalidades de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da ordem, para aplica\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia indiscriminada, corrup\u00e7\u00e3o, chantagem, dentre outras pr\u00e1ticas delitivas.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, a imprensa j\u00e1 flagrou, por v\u00e1rias ocasi\u00f5es, policiais que desligam o equipamento para uma opera\u00e7\u00e3o, ou pior, mostram desvio de fun\u00e7\u00e3o e atos contr\u00e1rios ao cargo devidamente registrados pelas c\u00e2meras corporais.<\/p>\n

O debate sobre o tema \u00e9 ainda mais necess\u00e1rio com o aumento da letalidade policial, como por exemplo S\u00e3o Paulo, que registrou um aumento de 60% em 2024, se comparado ao ano anterior, segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2025.<\/p>\n

Na mesma esteira temos a ado\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais pela Pol\u00edcia Municipal em alguns munic\u00edpios, como o Rio de Janeiro. E qual a relev\u00e2ncia se n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias de qualquer puni\u00e7\u00e3o em virtude de registro das c\u00e2meras? Eis a novidade, pois n\u00e3o havia. Afinal, a Justi\u00e7a Militar condenou pela primeira vez um policial militar pelo mau uso da c\u00e2mera corporal.<\/p>\n

O cabo Thiago Durade Martins, do 33\u00ba BPM (Angra dos Reis), retirou tr\u00eas vezes as c\u00e2meras corporais em tr\u00eas abordagens contra suspeitos de tr\u00e1fico de drogas. Ele foi condenado a um ano e dois meses de deten\u00e7\u00e3o por manipula\u00e7\u00e3o criminosa do equipamento, inclusive para o recebimento de propina.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 um caso isolado, afinal, desde 2024, o Minist\u00e9rio P\u00fablico que atua junto \u00e0 Auditoria da Justi\u00e7a Militar j\u00e1 ofereceu\u00a015 den\u00fancias contra 44 policiais por essa mesma pr\u00e1tica.<\/p>\n

O uso das c\u00e2meras corporais objetivam a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es cotidianas dos agentes e policiais, al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o, dentre outras, do estado emocional, psicol\u00f3gico e f\u00edsico deles. Na mesma esteira, o governo federal lan\u00e7ou o programa Munic\u00edpio Mais Seguro, com o investimento de R$ 171 milh\u00f5es atrav\u00e9s do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

O programa busca capacitar e treinar os agentes da Pol\u00edcia Municipal. E qual a conex\u00e3o? Dentre as requisi\u00e7\u00f5es interpostas no Judici\u00e1rio est\u00e3o o uso das c\u00e2meras corporais pelos agentes. Inclusive, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo abriu um inqu\u00e9rito civil contra a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Urbana e a Guarda Civil Metropolitana para cobrar a implanta\u00e7\u00e3o do programa de uso de c\u00e2meras corporais por agentes da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com isso, uma a\u00e7\u00e3o se coaduna com a outra. Os agentes da Pol\u00edcia Municipal n\u00e3o tiveram o treinamento e a capacita\u00e7\u00e3o adequados para o uso de armas letais, confronto com criminosos, situa\u00e7\u00f5es de risco ou policiamento ostensivo, em especial para os que l\u00e1 estavam quando havia a proibi\u00e7\u00e3o dessas fun\u00e7\u00f5es, antes das mudan\u00e7as decorrentes da decis\u00e3o do Recurso Extraordin\u00e1rio 608588, com repercuss\u00e3o geral julgado pelo STF. Logo, problemas de sa\u00fade mental s\u00e3o uma preocupa\u00e7\u00e3o real, como destacou o secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Mario Sarrubbo.<\/p>\n

Apreens\u00e3o e cuidado com os agentes e policiais, mas tamb\u00e9m com a popula\u00e7\u00e3o: \u00e9 por isso que a implanta\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais para a Pol\u00edcia Municipal se faz premente. Agora, o urgente n\u00e3o \u00e9 sua ado\u00e7\u00e3o, mas sim, a responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que usam indevidamente o equipamento.<\/p>\n

A justi\u00e7a tem o dever de julgar e punir aqueles que n\u00e3o honram a farda. Sem a devida san\u00e7\u00e3o os policiais militares ou municipais corruptos, violentos e que n\u00e3o agem em conformidade com as regras da corpora\u00e7\u00e3o ter\u00e3o a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e continuar\u00e3o a perpetrar seus desvios.<\/p>\n

Essa primeira condena\u00e7\u00e3o foi um marco, ainda mais no estado do Rio de Janeiro, em que os problemas cotidianos com fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias s\u00e3o recorrentes. O uso das c\u00e2meras corporais nas for\u00e7as policiais deve ser uma realidade sem possibilidade de retrocesso. \u00c9 o caminho na dire\u00e7\u00e3o da lisura, da transpar\u00eancia e na confian\u00e7a de que o cidad\u00e3o ser\u00e1 efetivamente protegido e que os maus policiais ser\u00e3o punidos, desligados e condenados.<\/p>\n

\u00c9 o curso para a mudan\u00e7a de paradigma da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira. Os desafios se avolumam e um deles \u00e9 localizar e punir os que usam da farda para tamb\u00e9m praticar crimes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O uso de c\u00e2mera corporal suscita rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias e favor\u00e1veis no cotidiano da Pol\u00edcia Militar. Os contr\u00e1rios alegam que seu uso inibe a for\u00e7a policial e distorce a realidade de uma opera\u00e7\u00e3o. Para os a favor, h\u00e1 o argumento de ser um elemento de fiscaliza\u00e7\u00e3o da conduta do policial e, por isso, h\u00e1 a possibilidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18032"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18032"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18032\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}