{"id":18022,"date":"2025-11-05T07:58:19","date_gmt":"2025-11-05T10:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/carf-anula-autuacao-com-preco-de-transferencia-calculado-com-base-em-prazo-de-contrato\/"},"modified":"2025-11-05T07:58:19","modified_gmt":"2025-11-05T10:58:19","slug":"carf-anula-autuacao-com-preco-de-transferencia-calculado-com-base-em-prazo-de-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/carf-anula-autuacao-com-preco-de-transferencia-calculado-com-base-em-prazo-de-contrato\/","title":{"rendered":"Carf anula autua\u00e7\u00e3o com pre\u00e7o de transfer\u00eancia calculado com base em prazo de contrato"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, os conselheiros da 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) derrubaram uma autua\u00e7\u00e3o relacionada a pre\u00e7o de transfer\u00eancia lavrada contra o contribuinte. Os conselheiros consideraram irregular, entre outros pontos, o fato de a fiscaliza\u00e7\u00e3o ter utilizado prazos de contrato para descaracterizar os c\u00e1lculos feitos pela companhia.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 23\/7. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O processo envolve a cobran\u00e7a de IRPJ<\/a> e de CSLL<\/a> por supostas irregularidades nos pre\u00e7os de transfer\u00eancia aplicados na importa\u00e7\u00e3o de quatro embarca\u00e7\u00f5es do tipo FPSO, que s\u00e3o navios-plataforma que podem produzir, armazenar e transferir petr\u00f3leo e g\u00e1s. A companhia, que fez parte de um cons\u00f3rcio liderado pela Petrobras, utilizou o m\u00e9todo Pre\u00e7os Independentes Compar\u00e1veis (PIC), que tem como base a compara\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o praticado na opera\u00e7\u00e3o e o aplicado em opera\u00e7\u00f5es semelhantes, por\u00e9m envolvendo partes independentes.<\/p>\n

A forma de c\u00e1lculo, entretanto, foi considerada irregular pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Receita alegou que o prazo dos contratos firmados entre partes independentes era inferior ao utilizado na opera\u00e7\u00e3o envolvendo a Repsol. Ainda, foi utilizado o \u00edndice ROACE (Return and Average Capital Employed) para a identifica\u00e7\u00e3o da taxa m\u00e9dia de retorno dos investimentos.<\/p>\n

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A autua\u00e7\u00e3o foi cancelada na Delegacia Regional de Julgamentos (DRJ<\/a>), que considerou que n\u00e3o h\u00e1 base legal para a utiliza\u00e7\u00e3o do \u00edndice ROACE ou para o c\u00e1lculo dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia utilizando como base o prazo dos contratos. Nesta quarta-feira (23\/7) a 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o manteve o entendimento, e derrubou a cobran\u00e7a fiscal.<\/p>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o tema \u00e9 analisado no\u00a0Carf<\/span>. Os processos 16682.721161\/2021-81, 16682.721233\/2023-52, 16682.721354\/2021-32 e 16682.720342\/2022-71, que tratavam de tema id\u00eantico, foram julgados de forma favor\u00e1vel aos contribuintes.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

O caso tramita sob o n\u00famero 16682.721206\/2022-07.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, os conselheiros da 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubaram uma autua\u00e7\u00e3o relacionada a pre\u00e7o de transfer\u00eancia lavrada contra o contribuinte. Os conselheiros consideraram irregular, entre outros pontos, o fato de a fiscaliza\u00e7\u00e3o ter utilizado prazos de contrato para descaracterizar os c\u00e1lculos feitos pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18022"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18022"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18022\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}