{"id":18017,"date":"2025-11-05T03:58:29","date_gmt":"2025-11-05T06:58:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/tecon-santos-10-e-o-fantasma-concorrencial\/"},"modified":"2025-11-05T03:58:29","modified_gmt":"2025-11-05T06:58:29","slug":"tecon-santos-10-e-o-fantasma-concorrencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/05\/tecon-santos-10-e-o-fantasma-concorrencial\/","title":{"rendered":"Tecon Santos 10 e o fantasma concorrencial"},"content":{"rendered":"

Uma discuss\u00e3o sobre concorr\u00eancia est\u00e1 no centro do desenho do leil\u00e3o<\/a> do Tecon Santos 10, o novo, crucial e principal terminal de cont\u00eaineres do Porto de Santos e da Am\u00e9rica Latina. O debate \u00e9 se o Poder P\u00fablico deveria ou n\u00e3o restringir a participa\u00e7\u00e3o de empresas incumbentes que j\u00e1 detenham terminais no Porto, ou que sejam integradas com linhas de navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tais restri\u00e7\u00f5es deixariam de fora da disputa alguns dos principais operadores portu\u00e1rios do mundo. Os que pleiteiam a restri\u00e7\u00e3o argumentam que deixar incumbentes verticalizados ganharem mais um terminal no Porto de Santos<\/a> seria anticompetitivo. Faz sentido, ou o argumento \u00e9 um caso de competition washing<\/em>?<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

O prop\u00f3sito central de um leil\u00e3o \u00e9 a competi\u00e7\u00e3o pela vit\u00f3ria da melhor proposta. \u00c9 intuitivo presumir que medidas que restrinjam essa competi\u00e7\u00e3o s\u00e3o anticompetitivas<\/em>. Pleitos no sentido de limitar a concorr\u00eancia no <\/em>leil\u00e3o, com vistas a garantir uma concorr\u00eancia p\u00f3s<\/em> leil\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis. Mas \u00e9 evidente que devem se amparar em fortes evid\u00eancias, e no caso do TECON, os argumentos em favor das restri\u00e7\u00f5es parecem amparados em algumas fal\u00e1cias:<\/p>\n

Pedidos para limitar os participantes no leil\u00e3o tendem a n\u00e3o ser altru\u00edsmo, mas sim uma ferramenta para tirar competidores relevantes da disputa.
\nN\u00e3o \u00e9 verdade que garantir mais concorr\u00eancia no leil\u00e3o seja s\u00f3 sobre obter um maior valor de outorga. \u00c9 sobre isso tamb\u00e9m. Mas \u00e9 essa competi\u00e7\u00e3o que impulsiona as chances de o ganhador ser o agente com maior capacidade para operar e investir no ativo.
\nPermitir a participa\u00e7\u00e3o de incumbentes do leil\u00e3o n\u00e3o gerar\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o no Porto. Todos os modelos cogitados pelo Poder P\u00fablico at\u00e9 agora exigem que, caso um incumbente ven\u00e7a o leil\u00e3o, ele venda o seu terminal atual para um terceiro. Esse rem\u00e9dio evitar\u00e1 que uma mesma empresa detenha dois terminais em Santos.
\n\u00c9 falacioso o argumento de que o rem\u00e9dio do desinvestimento \u00e9 pior que o cen\u00e1rio de um novo entrante arrematando o leil\u00e3o. Nos dois cen\u00e1rios haver\u00e1 quatro terminais de cont\u00eaineres no Porto competindo entre si. O n\u00edvel de concentra\u00e7\u00e3o no mercado (HHI) em ambos os cen\u00e1rios \u00e9 equivalente.
\nAlguns mencionam que um processo de desinvestimento do terminal incumbente n\u00e3o seria trivial. N\u00e3o \u00e9 para tanto. Esse \u00f4nus ser\u00e1 da empresa, devidamente premida por compromissos. Considerando que o TECON n\u00e3o tem previs\u00e3o de entrar em plena opera\u00e7\u00e3o nos primeiros anos, um desenho razo\u00e1vel daria \u00e0 empresa um prazo mais que suficiente para executar o desinvestimento. Uma eventual necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Cade faria da transa\u00e7\u00e3o uma entre as centenas que a autoridade processa todos os anos, em um prazo m\u00e9dio de 22 dias, demandando restri\u00e7\u00f5es em menos de 1% dos casos. Nestas ocasi\u00f5es, o rem\u00e9dio \u00e9 cumprido com usualidade.
\nUma fal\u00e1cia central \u00e9 a de que permitir a participa\u00e7\u00e3o de uma linha de navega\u00e7\u00e3o na disputa, viabilizando uma integra\u00e7\u00e3o vertical com o terminal portu\u00e1rio, seria ruim. Integra\u00e7\u00f5es verticais s\u00e3o estrat\u00e9gias usuais para gerar efici\u00eancias, continuidade de demanda e incentivar investimentos. Esta \u00e9 a norma em terminais de gr\u00e3os, min\u00e9rios e combust\u00edveis, e a integra\u00e7\u00e3o com armadores tem tamb\u00e9m sido a receita para os melhores terminais de cont\u00eaineres do mundo. Segundo o Container Port Performance Index<\/em> do Banco Mundial, dos 20 portos mais eficientes do mundo, 13 t\u00eam a atua\u00e7\u00e3o de terminais verticalmente integrados. N\u00e3o faz sentido o Brasil vetar, justamente para o seu maior terminal, uma tend\u00eancia mundial de efici\u00eancia.
\n\u00c9 falso, tamb\u00e9m, que permitir a verticaliza\u00e7\u00e3o comporte riscos concorrenciais relevantes. A refuta\u00e7\u00e3o desse argumento foi ponto de consenso entre todas as autoridades que analisaram o caso. Essas an\u00e1lises mostram que n\u00e3o h\u00e1 capacidade ou incentivos para condutas de fechamento de mercado. Em espec\u00edfico, este ano o Cade, analisando dois casos no Porto de Santos, aprovou sem restri\u00e7\u00f5es uma integra\u00e7\u00e3o vertical entre armador e terminal, e concluiu n\u00e3o haver efeitos anticompetitivos derivados de integra\u00e7\u00f5es no Porto, ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o aprofundada.
\nT\u00eam sido equivocadas, ali\u00e1s, algumas interpreta\u00e7\u00f5es de terceiros sobre os pareceres das autoridades concorrenciais acerca do tema. Essas interpreta\u00e7\u00f5es falham ao ignorar o padr\u00e3o usual de uma an\u00e1lise antitruste, explicada no parecer do pr\u00f3prio Cade: \u201co fato de identificar um potencial risco derivado de uma concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o suficiente para confirmar que esse risco, de fato, se concretizaria<\/em>\u201d. Conclui o parecer, em linha com a contribui\u00e7\u00e3o do Cade em audi\u00eancia do TCU, que restri\u00e7\u00f5es que vedem a participa\u00e7\u00e3o de incumbentes no leil\u00e3o s\u00e3o desproporcionais. O parecer da SEAE\/MF \u2013 autoridade investida pela Lei Antitruste com a fun\u00e7\u00e3o de advocacy<\/em> concorrencial \u2013 recomendou a ampla possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de incumbentes no leil\u00e3o, mediante compromisso de desinvestimento do terminal atual.
\nLinhas argumentativas particularmente perigosas defenderam restri\u00e7\u00f5es com base em \u201cpol\u00edtica p\u00fablica\u201d, \u201cgeopol\u00edtica\u201d ou \u201csoberania\u201d \u2013 genericamente. A f\u00f3rmula de compensar a aus\u00eancia de fundamentos t\u00e9cnicos com princ\u00edpios vagos ou ufanistas n\u00e3o \u00e9 nova. Ocorre que o Poder Concedente \u00e9 premido pelos limites da lei (ou aus\u00eancia de lei), e pelo dever constitucional de efetiva motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Est\u00e1 em jogo a opera\u00e7\u00e3o do principal ativo portu\u00e1rio do Brasil. A concorr\u00eancia deve se prestar ao seu real prop\u00f3sito: incentivar que ven\u00e7a o melhor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma discuss\u00e3o sobre concorr\u00eancia est\u00e1 no centro do desenho do leil\u00e3o do Tecon Santos 10, o novo, crucial e principal terminal de cont\u00eaineres do Porto de Santos e da Am\u00e9rica Latina. O debate \u00e9 se o Poder P\u00fablico deveria ou n\u00e3o restringir a participa\u00e7\u00e3o de empresas incumbentes que j\u00e1 detenham terminais no Porto, ou que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18017"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18017"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18017\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}