{"id":18016,"date":"2025-11-04T23:58:14","date_gmt":"2025-11-05T02:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/04\/gallotti-do-tse-vota-pela-cassacao-e-inelegibilidade-do-governador-do-rj-claudio-castro\/"},"modified":"2025-11-04T23:58:14","modified_gmt":"2025-11-05T02:58:14","slug":"gallotti-do-tse-vota-pela-cassacao-e-inelegibilidade-do-governador-do-rj-claudio-castro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/04\/gallotti-do-tse-vota-pela-cassacao-e-inelegibilidade-do-governador-do-rj-claudio-castro\/","title":{"rendered":"Gallotti, do TSE, vota pela cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade do governador do RJ, Cl\u00e1udio Castro"},"content":{"rendered":"

A ministra Isabel Gallotti<\/a>, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>), votou para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro<\/a> (PL-RJ) por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Se o voto prevalecer no colegiado, ele fica ineleg\u00edvel at\u00e9 2030 e dever\u00e3o ocorrer novas elei\u00e7\u00f5es. Gallotti \u00e9 relatora de recursos ajuizados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e por opositores do governador contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral do Rio de Janeiro que absolveu Castro e aliados.<\/p>\n

Al\u00e9m de Castro, Gallotti tamb\u00e9m votou pela cassa\u00e7\u00e3o do presidente da Assembleia Legislativo do RJ, deputado estadual Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o Brasil). Tamb\u00e9m ficam ineleg\u00edveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o vice-governador, Thiago Pampolha \u2013 ele n\u00e3o perdeu o cargo porque renunciou ao assumir o cargo no Tribunal de Contas do Estados do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Gallotti tamb\u00e9m os condenou a pagamento de multas.<\/p>\n

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Ap\u00f3s o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira suspendeu o julgamento com um pedido de vista. Segundo as regras do TSE, o magistrado tem at\u00e9 60 dias para devolver os autos para julgamento.<\/p>\n

Ao TSE, o MPE requereu a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos, a imposi\u00e7\u00e3o de multa e a inelegibilidade de Castro e Bacellar por 8 anos (at\u00e9 2030). O \u00f3rg\u00e3o acusa o trio de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022. A acusa\u00e7\u00e3o aponta irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de mais de 27,6 mil funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios na Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que atuaram como \u201ccabos eleitorais\u201d em prol da chapa e de aliados.<\/p>\n

De acordo com o MPE, a contrata\u00e7\u00e3o \u201cexacerbada\u201d dos milhares de tempor\u00e1rios tinha um prop\u00f3sito pol\u00edtico-eleitoral. Foram selecionados \u201capoiadores pol\u00edticos\u201d para as vagas, e os funcion\u00e1rios promoviam as candidaturas, \u201catuando como \u2018cabos eleitorais\u2019 disfar\u00e7ados de servidores p\u00fablicos tempor\u00e1rios\u201d, conforme diz o \u00f3rg\u00e3o no recurso.<\/p>\n

Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o grupo de pol\u00edticos das acusa\u00e7\u00f5es, por uma placar de 4 votos a 3. A maioria dos julgadores entendeu n\u00e3o ter ficado comprovada a liga\u00e7\u00e3o entre as contrata\u00e7\u00f5es e a finalidade eleitoral apontada pela acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Voto da relatora<\/h2>\n

Durante o voto, a ministra destacou que houve \u201cdesvirtuamento das pol\u00edticas p\u00fablicas para fins eleitorais\u201d. Para ela, foi feito um esquema para beneficiar Castro e aliados nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Gallotti, \u201ca sincronia de eventos n\u00e3o pode ser considerada mera coincid\u00eancia\u201d. A ministra relaciona a mudan\u00e7a da lei permitindo a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios da Ceperj e da UERJ, o aumento dos custos p\u00fablicos e os projetos sociais executados a um planejamento eleitoreiro do grupo pol\u00edtico de Castro.<\/p>\n

Inclusive, ela lembrou da intensifica\u00e7\u00e3o de eventos midi\u00e1ticos que promoviam n\u00e3o s\u00f3 o governador, como o ent\u00e3o presidente da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro, deputado estadual Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o Brasil), al\u00e9m de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.<\/p>\n

Sustenta\u00e7\u00f5es orais<\/h2>\n

Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, o vice-procurador eleitoral Alexandre Spinoza, defendeu que a contrata\u00e7\u00e3o de 27,6 mil tempor\u00e1rios pelo governador Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ) em 2022 na Ceperj e na Uerj teve \u201cm\u00e9todo estruturado com prop\u00f3sito pol\u00edtico eleitoral\u201d.<\/p>\n

De acordo com Spinoza, o pagamento dos tempor\u00e1rios custou R$ 519 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, pagos em saques na boca do caixa. O MPE aponta que esses gastos s\u00e3o 30 vezes o teto de gastos da campanha do governador. \u201cMais de meio bilh\u00e3o de reais foi empregado nessa estrat\u00e9gia, que afinal permitiu a contrata\u00e7\u00e3o de servidores terceirizados remunerados irregularmente em ano eleitoral\u201d, afirmou. Para ele, a situa\u00e7\u00e3o \u201ccaracteriza abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico\u201d e interferiu nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

O advogado Paulo Henrique Teles Fagundes, que representou recorrentes como Marcelo Freixo (PSol-RJ), disse que se tratou do \u201cmaior esquema de abuso de poder do abuso pol\u00edtico e econ\u00f4mico do Rio de Janeiro\u201d, uma vez que as contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o tinham crit\u00e9rios, como exig\u00eancias curriculares. Ainda, n\u00e3o teve publicidade das vagas tempor\u00e1rias, nem mesmo publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n

O advogado de Cl\u00e1udio Castro, Fernando Neves da Silva, disse que o governador n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com os tempor\u00e1rios e que ele n\u00e3o pode responder por uma suposta m\u00e1 execu\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. Neves afirmou que Castro foi inserido no processo porque sancionou uma lei da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e assinou um decreto sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. O advogado tamb\u00e9m disse que as contrata\u00e7\u00f5es correspondem a um \u201celeitorado \u00ednfimo\u201d no Rio de Janeiro.<\/p>\n

A advogada Maria Cl\u00e1udia Bucchianeri Pinheiro, que defende Rodrigo da Silva Bacellar, afirmou que n\u00e3o houve desvio de qualquer ato funcional na contrata\u00e7\u00e3o dos tempor\u00e1rios e atacou a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cUm caso de m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o processual\u201d, classificou.<\/p>\n

Assista ao voto da relatora, Isabel Gallotti no julgamento de Cl\u00e1udio Castro no TSE<\/h2>\n
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A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ) por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Se o voto prevalecer no colegiado, ele fica ineleg\u00edvel at\u00e9 2030 e dever\u00e3o ocorrer novas elei\u00e7\u00f5es. Gallotti \u00e9 relatora de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18016"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18016"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18016\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}